Assinale a alternativa que NÃO corresponde a súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,

À luz do direito de defesa, e segundo entendimento sumulado, é INCORRETO afirmar que

Sobre o procedimento de edição de enunciado de Súmula Vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:

Segundo orientação sumulada do Supremo Tribunal Federal,

Segundo orientação sumulada do Superior Tribunal de Justiça,