Questões de Concursos

O perito médico, em um órgão público, deve lidar com questões técnicas, administrativas e éticas. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Mediante comprovação por junta médica oficial, poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos irmãos, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional. A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 27 a 35.

O auxílio-moradia deve ser suspenso no dia posterior à comunicação de falecimento ou de exoneração do servidor, de colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou de aquisição de imóvel próprio pelo servidor.

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 36 a 45.

Na hipótese de licença do servidor por motivo de doença em pessoa da família, e mesmo quando comprovado que a sua assistência direta é indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, o período do estágio probatório não será suspenso.

Patrício, que tem quarenta anos de idade e é servidor público estável do TRE de determinado estado, onde exerce cargo há dez anos, foi aposentado por invalidez por ter sido avaliado como incapaz para o serviço público.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta e com base na Lei n.º 8.112/1990.

Com base no regime dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.

A lei prevê que servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser nomeado para outro cargo vago, na condição de interino. Nessa situação, seu exercício se dará sem prejuízo das atribuições do cargo que já ocupava, não sendo possível receber cumulativamente ambas as remunerações.

Um servidor que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, deve perceber, para custear suas despesas de instalação,

Marcelo acumula os cargos de professor na Escola Técnica Federal, na qual trabalha das 19 h 30 min às 23 h, e de auxiliar administrativo, cargo de nível médio, para o qual não se exige nenhuma especialidade de formação, na Fundação Universidade de Brasília, onde trabalha das 8 h às 18 h.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens, acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais.

Considerando-se hipoteticamente que há acumulação ilegal de cargos e má-fé, Marcelo será demitido apenas de um dos cargos.

Com base na Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens seguintes, referentes aos direitos e vantagens do servidor.

A licença concedida a servidor para tratamento de interesse particular poderá, a qualquer tempo, ser interrompida, tanto a pedido do próprio servidor quanto no interesse do serviço.

No que se refere aos atos administrativos e aos direitos e deveres do servidor público, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

A administração pública reajustou o vencimento de um servidor público, interpretando equivocadamente determinada lei, circunstância que implicou pagamento indevido a esse servidor. Ao constatar o erro, a administração anulou o ato.

Nessa situação hipotética, segundo entendimento do STJ, os valores indevidamente pagos deverão ser descontados do servidor público, presumindo-se a sua má-fé quanto ao recebimento das quantias.

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.

Os substitutos dos servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e dos ocupantes de cargo em natureza especial devem ser indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, designados previamente pela chefia imediata do substituído.

Julgue os itens seguintes, a respeito dos servidores públicos.

Um brasileiro naturalizado pode se eleger deputado federal, mas não pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.

Todo trabalhador, independentemente do regime a que se vincula, tem direitos mas também está sujeito a obrigações. Julgue os itens seguintes, que dizem respeito aos servidores públicos.

Vencimento, remuneração e proventos são sinônimos, nos termos da Lei n.º 8.112/1990.

Julgue os itens seguintes, a respeito da Lei n.º 8.112/1990.

O servidor público civil que fizer jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade acumulará ambos os acréscimos sobre seu vencimento.

No que diz respeito aos servidores públicos, à Lei n.^o 8.112/1990 e à Lei n.^o 11.416/2006, julgue os seguintes itens.

O servidor de carreira dos quadros de pessoal do Poder Judiciário cedido não perceberá, durante o afastamento, a gratificação de atividade judiciária, exceto na hipótese de haver sido cedido para órgãos da União e ter optado pela remuneração do cargo efetivo.

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n. o 8.112/1990 e do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo federal.

Além do vencimento, poderão ser pagos ao servidor indenizações, gratificações e adicionais, sendo que as primeiras se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética considerando que Sílvia ocupa cargo de provimento efetivo no MCT, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Por ter trabalhado por 40 horas na última semana, Sílvia solicitou a concessão de adicional de trabalho extraordinário correspondente a cinco horas, a serem remuneradas com acréscimo de 50% relativamente à hora normal de trabalho. Nessa situação, o pedido de Sílvia deve ser indeferido.