A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as
alterações verificadas no patrimônio,
______________________________ da execução orçamentária, e
indicará o resultado _________________ do exercício.
Assinale a opção que apresenta os termos que completam
corretamente as lacunas do fragmento acima.
O sistema de controle interno deve ser mantido com a finalidade, entre outras, de avaliar a execução dos gastos públicos,
tanto no que se refere à legalidade quanto em relação à eficácia e à eficiência da gestão pública. O controle interno deve ser
exercido em todos os níveis, compreendendo o controle interno primário, o controle pelos órgãos próprios de cada sistema
e o controle pelos órgãos de auditoria. Em relação à implementação do controle interno, que deverá ocorrer com a estruturação de um modelo de governança constituído por meio de linhas de atuação, analise as afirmativas a seguir.
I. Entende-se por primeira linha, as atividades relacionadas à gestão operacional de gerenciamento de riscos e de controles
internos com vistas a fornecer segurança razoável quanto ao alcance dos objetivos institucionais.
II. A segunda linha compreende as funções de gestão relativas ao assessoramento, à coordenação, à supervisão e ao monitoramento das atividades de gerenciamento de riscos e controles internos executadas no âmbito da primeira linha.
III. A função de auditoria interna, que atua com base nos pressupostos de independência e de objetividade e tem como
propósitos adicionar e proteger valor, melhorar as operações e contribuir para o alcance dos objetivos organizacionais, está
alocada na terceira linha.
Com relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do
Governo Federal (SIAF), analise as afirmativas a seguir e assinale
(V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) É um instrumento secundário para assessorar o registro, o
acompanhamento e o controle da execução orçamentária,
financeira e patrimonial do Governo Federal.
( ) É um sistema informatizado que processa e controla, por meio
de terminais instalados em todo o território nacional, a
execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos
órgãos da Administração Pública Direta Federal, das
autarquias, fundações e empresas públicas federais e das
sociedades de economia mista que estiverem contempladas
no Orçamento Fiscal e/ou no Orçamento da Seguridade Social
da União. ( ) É utilizado pelas Entidades Públicas Federais, Estaduais e
Municipais apenas para receberem, pela Conta Única do
Governo Federal, suas receitas dos Órgãos que utilizam o
sistema.
De acordo com a CF, a fiscalização contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades
da administração direta e indireta, quanto à legalidade,
legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e
renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional.
Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.
I Caso detecte alguma irregularidade quanto à legalidade de
uma contratação da União, o Tribunal de Contas da União
(TCU) poderá determinar ao Poder Executivo sustação
imediata dessa contratação.
II Ao controle interno de tribunal de justiça estadual cabe
avaliar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e
eficiência, da gestão administrativa do respectivo tribunal de
justiça.
III Qualquer cidadão é parte legítima para denunciar
irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas
da União (TCU).
Assinale a alternativa correta com relação à gestão fiscal,
no âmbito das finanças públicas, e em conformidade com
a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar
n.º 101/2000).