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ID: 230420•
Legislação do MPU•
Membros do MPU•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça

A CF foi o instrumento que representou, no contexto da nova ordem
normativa, o elemento decisivo de consolidação jurídico-institucional do
Ministério Público (MP). A Carta da República, ao dispensar singular
tratamento normativo ao MP, redesenhou o novo perfil constitucional e
outorgou a essa instituição e a seus membros atribuições inderrogáveis,
explicitando a sua destinação político-institucional, ampliando as suas
funções jurídicas e deferindo-lhes, de maneira muito expressiva, garantias
e autonomias inéditas na estrutura estatal. Acerca desse assunto, julgue os
itens de 6 a 10, de acordo com a doutrina, a CF e a legislação referente ao
MP.

Considere a seguinte situação hipotética.
Um promotor de justiça lotado na promotoria do júri da capital paulista foi especificamente designado pelo procurador-geral de justiça para atuar, excepcionalmente, em um caso de grande repercussão ocorrido no interior paulista e que, a princípio, seria de atribuição do promotor de São José do Rio Preto - SP. Nessa situação, de acordo com o regime jurídico do MP, a conduta do procurador-geral foi correta.

ID: 244863•
Legislação do MPU•
Membros do MPU•
ESAF•
MPU•
Técnico Administrativo

Aos membros do Ministério Público da União a lei confere as seguintes prerrogativas de caráter irrenunciável, exceto

ID: 198783•
Legislação do MPU•
Membros do MPU•
ESAF•
MPU•
Analista Arquitetura

À luz da legislação orgânica do Ministério Público da União, não é caso de demissão dos membros do Ministério Público da União

ID: 241419•
Legislação do MPU•
Membros do MPU•
ESAF•
MPU•
Técnico Administrativo

Os membros do Ministério Público da União que oficiem perante juízos de primeira instância são processados e julgados, nos crimes comuns e de responsabilidade

ID: 196485•
Legislação do MPU•
Membros do MPU•
ESAF•
MPU•
Analista Administração

Com relação às disposições estatutárias especiais da carreira dos membros do Ministério Público da União, assinale a opção correta.

ID: 241218•
Legislação do MPU•
Membros do MPU•
ESAF•
MPU•
Técnico Administrativo

A fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público da União é tarefa atribuída pela Lei Complementar nº 75/93

ID: 243882•
Legislação do MPU•
Membros do MPU•
ESAF•
MPU•
Técnico Administrativo

São privativas dos subprocuradores-gerais da República os (as) seguintes cargos/funções, exceto

ID: 197276•
Legislação do MPU•
Membros do MPU•
ESAF•
MPU•
Analista Arquitetura

A respeito da terminologia dos cargos do Ministério Público, à luz da organização administrativa do Ministério Público da União e da Constituição Federal, assinale a opção correta.

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