Questões de Concursos
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Nada por aqui
Antônio, servidor público municipal, analisou o regime jurídico da categoria e constatou que determinado direito afeto aos servidores públicos, previsto na Constituição da República desde a sua promulgação, não havia sido objeto de disciplina pela legislação infraconstitucional. Por entender que esse estado de coisas não poderia comprometer a eficácia da norma constitucional, formulou requerimento administrativo para que o direito fosse concedido. O requerimento, no entanto, foi indeferido, sob o argumento de que eram ignorados os requisitos a serem preenchidos por Antônio, já que a lei ainda não os estipulara. Ato contínuo, ele procurou um advogado para que ingressasse com a medida judicial cabível.
À luz da narrativa acima, assinale o instrumento constitucional passível de ser utilizado pelo advogado de Antônio.
A Editora WW Ltda. publica livros impressos e livros eletrônicos (e-books), além de comercializar aparelhos eletrônicos especializados em leitura de obras digitais (e-readers). O sóciogerente dessa editora, diante da dúvida quanto à incidência de imunidade tributária objetiva sobre os itens por ela publicados e comercializados, consulta Roberto, advogado tributarista, a respeito do tema.
Levando em conta a Constituição da República e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção que apresenta a resposta de Roberto.
Em relação aos principais agregados macroeconômicos e suas identidades macroeconômicas básicas, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
I. O PIB a preços de mercado pode ser definido como o PIB a custo de fatores adicionado dos impostos indiretos e subtraído os subsídios.
II. O PIB a preços de mercado é igual ao PNB a preços de mercado deduzida a renda líquida enviada ao exterior.
III. A oferta agregada global é definida como a oferta interna somada as importações e deduzidas as exportações.
As afirmações são, respectivamente,
No projeto de restauro da estrutura em madeira de um telhado sujeita à alta incidência de ataque de insetos, o arquiteto escolheu o método de tratamento curativo de longa duração, que possui ótima penetração e permite que as peças de grandes dimensões sejam mantidas no seu local original.
Esse método denomina-se