Sobre o direito de reunião, é correto afirmar:

Analise as assertivas considerando os preceitos constantes no Código Civil sobre o Direito de Família.

I - São parentes em linha reta, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.

II - São parentes em linha colateral ou transversal as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.

III - Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

IV - Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

V - O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

Estão corretas as assertivas

Sobre os preceitos constantes no Código Civil a respeito Dos Vícios Redibitórios, analise as assertivas.

I - A coisa recebida em virtude de contrato comutativo ou doação onerosa pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

II - Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá somente o valor recebido pelo negócio e as despesas do contrato.

III - A responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição.

IV - O prazo decadencial para o ajuizamento da ação redibitória ou da ação quanti minoris é de quinze dias, no caso de bens móveis, e de um ano, no caso de bens imóveis, contado da entrega efetiva.

Estão corretas as assertivas :

Em relação ao que dispõe a Lei de Investigação de Paternidade (Lei N.º 8.650/1992), é correto afirmar:

Leia o trecho abaixo extraído do livro Filosofia, de Marilena Chauí. O poderia da Igreja cresce à medida que se esfacela e desmorona o Império Romano. Dois motivos levam a esse crescimento: em primeiro lugar, a expansão do próprio cristianismo pela obra da evangelização dos povos, realizada pelos padres nos territórios do Império Romano e para além deles; em segundo lugar, porque o esfacelamento de Roma, do qual resultará a formação socioeconômica conhecida como feudalismo, fragmentou a propriedade da terra e fez surgirem pequenos poderes locais isolados, de sorte que o único poder centralizado e homogeneamente organizado era o da Igreja.

Em relação aos elementos coesivos no texto, analise as afirmativas.

I - O indicador de proporção à medida que pode ser substituído, sem prejuízo de sentido, por à proporção que ou ao passo que.

II - Os operadores em primeiro lugar e em segundo lugar ordenam a sequência lógica do texto e direcionam, argumentativamente, o olhar do leitor.

III - O operador argumentativo de sorte que é indicador de consequência, podendo ser substituído por de forma que.

IV - A expressão relativa do qual funciona como elemento coesivo anafórico, pois retoma o sentido de Império Romano.

V - Em fragmentou a propriedade da terra e fez surgirem pequenos poderes locais isolados, o operador e indica mais que a soma de argumentos com a mesma força semântica, podendo sofrer acréscimo de assim.

Estão corretas as afirmativas :

Com referência ao que dispõe o Estatuto do Idoso, analise as assertivas.

I - O Ministério Público não pode atuar como substituto processual do idoso em situação de risco.

II - Ao membro do Ministério Público competirá intervir nas ações de alimentos que discutam o direito de idosos, em situação de risco, se as circunstâncias assim o justificarem.

III - Observada a relação legal, incumbe ao parente mais próximo optar pelo tratamento de saúde a ser ministrado ao idoso.

IV - O Ministério Público é parte legítima para propor ação civil pública com o objetivo de tutelar direitos individuais indisponíveis, como o de recebimento de medicamento de uso contínuo por pessoa idosa.

V - As transações relativas a alimentos a serem prestados aos idosos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

VI - Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil, constituindo o dever de prestar alimentos aos idosos obrigação solidária, cabendo à lei determinar quem, entre os devedores, deverá prestar os alimentos.

Estão corretas as assertivas

Assinale a alternativa que se encontra em DESACORDO com o fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos.

NÃO é considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor:

Em relação à prova no processo penal, analise as assertivas abaixo.

I - No ordenamento jurídico em vigor, não remanescem exceções em relação ao sistema do livre convencimento motivado, não se aplicando, em qualquer hipótese, os sistemas da íntima convicção e da prova tarifada.

II - O Código de Processo Penal adotou, como regra, o livre convencimento do juiz fundamentado na prova produzida sob o crivo do contraditório.

III - Rege a produção probatória no sistema processual penal brasileiro os seguintes princípios: princípio do contraditório, princípio da comunhão da prova, princípio da oralidade, princípio da autorresponsabilidade das partes e princípio da não autoincriminação.

IV - Iterativamente, o Superior Tribunal de Justiça vem compreendendo que é possível a utilização de prova emprestada no processo penal, desde que ambas as partes dela tenham ciência e que sobre ela seja possibilitado o exercício do contraditório.

Estão corretas as assertiva.

Quanto à competência administrativa e legislativa em matérias que repercutem no direito urbanístico, é correto afirmar:

A respeito de formas verbais do texto, assinale a afirmativa correta.

Levando-se em conta as disposições da Lei N.º 12.651/2012 (Código Florestal), é correto afirmar quanto ao regime de proteção da reserva legal:

Em matéria de Ação Penal, é INCORRETO afirmar:

No que se refere ao tipo penal de homicídio, analise as assertivas abaixo.

I - É majoritária a posição doutrinária que admite a existência do denominado homicídio híbrido, desde que a circunstância qualificadora tenha caráter subjetivo.

II - Incidirão as hipóteses de diminuição de pena, do denominado homicídio privilegiado, quando o agente cometer o crime: impelido por motivo de relevante valor social, impelido por motivo de relevante valor moral ou sob a influência de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima.

III - O homicídio simples não é crime hediondo, exceto quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente.

IV - O denominado homicídio privilegiado se constitui em uma causa de diminuição de pena prevista no art. 121, § 1.º do Código Penal. O dispositivo tem caráter subjetivo, razão pela qual, em conformidade com o art. 30 do Código Penal, não se comunica aos autores e partícipes.

Está correto o que se afirma em :

Relativamente à tutela coletiva, analise as assertivas abaixo.

I - O ajuizamento de ação coletiva objetivando a condenação de uma empresa em obrigação de não fazer consistente em o fornecedor não mais inserir, em contratos futuros, as cláusulas abusivas, refere-se a interesse difuso.

II - Em regra, na ação civil pública, o recurso de apelação será recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.

III - A sentença de procedência nas ações coletivas beneficia o indivíduo que propôs ação individual e que não optou pela sua suspensão.

IV - A doutrina sobre processo civil coletivo admite, majoritariamente, a restrição da coisa julgada erga omnes aos limites da competência do órgão prolator da decisão.

Está correto o que se afirma em:

Sobre o trecho dado, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O verbo visar possui regências diferentes conforme o sentido que assume; no texto, o sentido é examinar, olhar, e exige preposição a.

( ) Os termos seguinte e cidade estabelecem coesão exofórica, pois retomam sentidos que se encontram fora do texto dado.

( ) Se o segmento com apenas seis meses de aulas e ensaios fosse colocado no final do período, não haveria exigência gramatical para o uso de vírgula.

( ) A palavra já, na primeira ocorrência, integra-se à expressão temporal no ano seguinte; na segunda, funciona como advérbio, indicando circunstância de tempo ao verbo realizar.

Assinale a sequência correta.

Em relação ao concurso de crimes, assinale a afirmativa correta.

Quando o Código de Processo Civil entrou em vigor, a execução implicava sempre um processo autônomo. No entanto, com as constantes atualizações da legislação processual civil, a execução passou a ser considerada somente uma fase de um processo maior, apelidado de “sincrético”

Nesse contexto, é INCORRETO afirmar:

Em relação às prisões cautelares, assinale a afirmativa correta.

Quanto à aplicação dos instrumentos da política nacional do meio ambiente, assinale a afirmativa correta.