Por ocasião da conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.135/DF em
06/11/2024, o Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, declarou constitucional o
rito legislativo de aprovação pelo Congresso Nacional de dispositivo (art. 39 caput) alterado pela Reforma
Administrativa (Emenda Constitucional nº 19/1998), que suprimiu da Constituição Federal a obrigação de
instituição pelos entes federativos, em seus respectivos âmbitos, de Regime Jurídico Único (RJU) para os
servidores públicos da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. À vista disso,
restou revogada a medida cautelar concedida em 2007, que havia determinado a suspensão dos efeitos da
redação reformada.
(Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=11299. Acesso em: 04 mar. 2025.)
Sobre os efeitos produzidos pelo referido julgamento, é correto afirmar:
O Município “Y” possui 14.500 (quatorze mil e quinhentos) habitantes e o Município “Z” 10.000.000 (dez
milhões) de habitantes. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para os
Municípios “Y” e “Z”, na composição das Câmaras Municipais serão observados os limites máximos de
vereadores, respectivamente:
Entre os fenômenos climáticos urbanos encontra-se as Chuvas Ácidas. Sobre as consequências desse
fenômeno atmosférico, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A corrosão de metais, pinturas, monumentos históricos, destruição da cobertura vegetal e
acidificação de lagos. ( ) Atinge várias nações, entretanto, é mais comum em regiões industrializadas e com grande fluxo de
automóveis. ( ) Prejudica os ecossistemas terrestres e os aquáticos, contribuindo com a destruição da fauna e da
flora e redução dos recursos hídricos. ( ) Desenvolve nos locais onde os poluentes são emitidos devido às ações das correntes atmosféricas. ( ) Reage com várias gazes presentes na atmosfera, abrindo buracos na camada de ozônio e inversão
térmica próxima à superfície. Assinale a sequência correta.
Sobre o fenômeno das Ilhas de Calor, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas ( ) São fenômenos climáticos produzidos pelo uso do solo das cidades e metrópoles. ( ) São caraterizadas pela ocorrência de maiores temperaturas nas áreas centrais das cidades em relação
aos seus entornos. ( ) Ocorrem em função da concentração de materiais que absorvem mais calor e possuem baixa
capacidade reflexiva, como asfalto e concreto, do adensamento de prédios. ( ) Interferem na qualidade de vida nas cidades devido à presença da poluição do ar e a doenças
associadas às elevadas temperaturas, e à qualidade do ar e da água. ( ) São produzidas pelo processo de urbanização nas áreas rurais com exceção das cidades de pequeno
porte. Assinale a sequência correta.
O processo de desertificação é definido como a degradação ambiental e socioambiental, particularmente nas
zonas áridas, semiáridas e subúmidas, resultantes de vários fatores e vetores, incluindo as variações e
alterações climáticas e as atividades humanas. (BRASIL, Ministério do Meio Ambiente. Disponível em http://www.mma.gov.br/. Acesso em: 06/04/2024.) A desertificação é um processo de origem antrópica que tem como uma de suas características