O contrato preliminar, tal como regulado no Código Civil,
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Nada por aqui
O funcionário público que tem conhecimento de infração cometida no exercício do cargo por subordinado e que, por indulgência, não promove sua responsabilização e também não comunica o fato ao superior competente para tanto pratica
As questões de números 25 a 30 baseiam-se no texto.
Sete milhões deixam a classe média A classe média está menor. Entre 1980 e 2000, sete milhões de pessoas que ocupavam essa faixa da sociedade perderam seus empregos e não conseguiram ______. Em conseqüência, tiveram seu poder de compra reduzido, o padrão de vida rebaixado e, assim, saíram forçadamente da classe B para passar a tomar parte na classe C. Segundo o IBGE, em 1980 os assalariados que participavam do estrato social respondiam por 31,7% da População Economicamente Ativa (PEA). Vinte anos depois, porém, essa participação caiu para 27,1%. A perspectiva é de que o número de pessoas expulsas da classe média aumente nos próximos anos, diz o economista Márcio Pochman, professor do Instituto de Economia da USP. O ajuste do mercado de trabalho se deu principalmente nas profissões tipicamente de classe média, e esse ajuste continua.
(Istoé Online, 15.03.2006. Adaptado)
Nas orações – A classe média está menor. e – ... perderam seus empregos... – os predicados definem-se pela presença de verbo
Imagine que, por erro, um cidadão entrega a um funcionário público determinada quantia em dinheiro. O funcionário, ciente de tal circunstância, não devolve o dinheiro ao cidadão, não informa o ocorrido aos seus superiores e, finalmente, apropria-se do dinheiro.
Diante disso, é correto afirmar que o funcionário
Configura-se o crime de advocacia administrativa (CP, art. 321) quando o funcionário público, valendo-se dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a administração pública.
Considerando tal crime, analise os itens seguintes:
I. a pena cominada é menor se o interesse patrocinado for ilegítimo;
II. o crime acontecerá ainda que o patrocínio se dê de modo indireto;
III. se o interesse patrocinado é ilegítimo, as penas de detenção e multa aplicam-se alternativamente, ou seja, aplica-se a de detenção ou a de multa.
É correto o que se afirma em
Com relação à citação, é correto afirmar:
