Questões de Concursos

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Q691289•
Direito do Trabalho•
VUNESP•
Prefeitura de Ibaté SP•
Procurador Jurídico•
2019

O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder o prazo de:

três meses, sendo admitida a prorrogação por igual prazo.

noventa dias, sendo admitida a prorrogação por prazo correspondente a trinta dias.

cento e oitenta dias, sendo admitida a prorrogação por até noventa dias.

três meses, não se admitindo qualquer prorrogação.

cento e oitenta dias, não se admitindo qualquer prorrogação.

Q690371•
Direito Previdenciário•
VUNESP•
Prefeitura de Ibaté SP•
Procurador Jurídico•
2019

Considerando o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), conceder-se-á aposentadoria por tempo de contribuição ao cidadão que comprovar o tempo total de:

35 anos de contribuição, se homem ou mulher.

35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher.

30 anos de contribuição, se homem ou mulher.

30 anos de contribuição, se homem, ou 25 anos de contribuição, se mulher.

35 anos de contribuição, se homem, ou 32 anos de contribuição, se mulher.

Q683630•
Direito do Trabalho•
VUNESP•
Prefeitura de Ibaté SP•
Procurador Jurídico•
2019

Determinada empresa, com cento e vinte empregados, objetivando o preenchimento da cota de empregados com deficiência, admitiu um empregado cadeirante e dois empregados com síndrome de Down, todos com vinte anos de idade. Diante dessa situação, e considerando a legislação pertinente, é correto afirmar que:

a cota não foi preenchida, pois os trabalhadores com síndrome de Down não podem celebrar contratos de trabalho.

a cota foi preenchida, pois os três contratos de trabalho celebrados são válidos.

a cota foi preenchida, pois a contratação do empregado cadeirante já era suficiente.

os dois empregados com síndrome de Down não podem compor a cota, pois a lei menciona apenas empregados com deficiência física.

a cota não foi preenchida, pois a empresa está obrigada a contratar o mínimo de cinco empregados com deficiência.

Q688071•
Direito Processual do Trabalho•
VUNESP•
Prefeitura de Ibaté SP•
Procurador Jurídico•
2019

No processo do trabalho, o depósito recursal será exigível na interposição do recurso ordinário, desde que haja condenação em pecúnia. Contudo, o valor será reduzido à metade quando, entre outros, se tratar de:

entidades filantrópicas e empresas em recuperação judicial.

empresas públicas e sociedades de economia mista.

empresas em recuperação judicial e massa falida.

autarquias e fundações de direito público.

entidades sem fins lucrativos e empregadores domésticos.

Q681704•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Prefeitura de Ibaté SP•
Procurador Jurídico•
2019

Nos estritos termos da Lei Orgânica do Município de Ibaté, extingue-se o mandato do prefeito quando:

deixar de nomear agentes para cargos em comissão.

representar o Município sem autorização da Câmara.

deixar de tomar posse sem motivo justo aceito pela Câmara, na data prevista.

permitir ou autorizar o uso de bens municipais por terceiros.

praticar atos contra expressa disposição de lei ou omitir-se na prática daqueles de sua competência.

Q687810•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Prefeitura de Ibaté SP•
Procurador Jurídico•
2019

Quanto à aposentadoria do servidor público do município de Ibaté, assinale a alternativa correta.

O servidor será aposentado na forma e condições estabelecidas na Lei Orgânica municipal.

O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria.

Os proventos da aposentadoria serão revistos em data própria, sem relação com os servidores da ativa.

O servidor terá direito a aposentadoria rural, desde que exerça atividade pública rural, nos termos da legislação federal.

A aposentadoria por idade dar-se-á aos 65 anos para homem e aos 60 anos para mulheres.

Q686550•
Direito Processual do Trabalho•
VUNESP•
Prefeitura de Ibaté SP•
Procurador Jurídico•
2019

Contra a decisão que rejeita o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na Justiça do Trabalho,

cabe agravo de petição, se for na fase de execução, independentemente de garantia do juízo.

cabe recurso ordinário, se for na fase de conhecimento, independentemente do depósito recursal.

cabe agravo de petição, se for na fase de execução, desde que haja a prévia garantia do juízo.

não cabe recurso algum, independentemente da fase processual, pois se trata de decisão interlocutória.

cabe agravo de instrumento se proferida pelo relator, quando o incidente é instaurado no tribunal.

Q684524•
Direito Previdenciário•
VUNESP•
Prefeitura de Ibaté SP•
Procurador Jurídico•
2019

O tempo mínimo de contribuição do professor e da professora, da rede pública de ensino, que comprovarem exclusivamente tempo de efetivo exercício de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, será de, respectivamente:

Q1079984•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
VUNESP•
Prefeitura de Ibaté SP•
Procurador Jurídico•
2019

Determinada empresa, com cento e vinte empregados, objetivando o preenchimento da cota de empregados com deficiência, admitiu um empregado cadeirante e dois empregados com síndrome de Down, todos com vinte anos de idade.
Diante dessa situação, e considerando a legislação pertinente, é correto afirmar que

a cota não foi preenchida, pois os trabalhadores com síndrome de Down não podem celebrar contratos de trabalho.

a cota foi preenchida, pois os três contratos de trabalho celebrados são válidos.

a cota foi preenchida, pois a contratação do empregado cadeirante já era suficiente.

os dois empregados com síndrome de Down não podem compor a cota, pois a lei menciona apenas empregados com deficiência física.

a cota não foi preenchida, pois a empresa está obrigada a contratar o mínimo de cinco empregados com deficiência.

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Q691289•
Direito do Trabalho•
VUNESP•
Prefeitura de Ibaté SP•
Procurador Jurídico•
2019

O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder o prazo de:

três meses, sendo admitida a prorrogação por igual prazo.

noventa dias, sendo admitida a prorrogação por prazo correspondente a trinta dias.

cento e oitenta dias, sendo admitida a prorrogação por até noventa dias.

três meses, não se admitindo qualquer prorrogação.

cento e oitenta dias, não se admitindo qualquer prorrogação.

Q690371•
Direito Previdenciário•
VUNESP•
Prefeitura de Ibaté SP•
Procurador Jurídico•
2019

Considerando o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), conceder-se-á aposentadoria por tempo de contribuição ao cidadão que comprovar o tempo total de:

35 anos de contribuição, se homem ou mulher.

35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher.

30 anos de contribuição, se homem ou mulher.

30 anos de contribuição, se homem, ou 25 anos de contribuição, se mulher.

35 anos de contribuição, se homem, ou 32 anos de contribuição, se mulher.

Q683630•
Direito do Trabalho•
VUNESP•
Prefeitura de Ibaté SP•
Procurador Jurídico•
2019

a cota não foi preenchida, pois os trabalhadores com síndrome de Down não podem celebrar contratos de trabalho.

a cota foi preenchida, pois os três contratos de trabalho celebrados são válidos.

a cota foi preenchida, pois a contratação do empregado cadeirante já era suficiente.

os dois empregados com síndrome de Down não podem compor a cota, pois a lei menciona apenas empregados com deficiência física.

a cota não foi preenchida, pois a empresa está obrigada a contratar o mínimo de cinco empregados com deficiência.

Q688071•
Direito Processual do Trabalho•
VUNESP•
Prefeitura de Ibaté SP•
Procurador Jurídico•
2019

entidades filantrópicas e empresas em recuperação judicial.

empresas públicas e sociedades de economia mista.

empresas em recuperação judicial e massa falida.

autarquias e fundações de direito público.

entidades sem fins lucrativos e empregadores domésticos.

Q681704•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Prefeitura de Ibaté SP•
Procurador Jurídico•
2019

Nos estritos termos da Lei Orgânica do Município de Ibaté, extingue-se o mandato do prefeito quando:

deixar de nomear agentes para cargos em comissão.

representar o Município sem autorização da Câmara.

deixar de tomar posse sem motivo justo aceito pela Câmara, na data prevista.

permitir ou autorizar o uso de bens municipais por terceiros.

praticar atos contra expressa disposição de lei ou omitir-se na prática daqueles de sua competência.

Q687810•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Prefeitura de Ibaté SP•
Procurador Jurídico•
2019

Quanto à aposentadoria do servidor público do município de Ibaté, assinale a alternativa correta.

O servidor será aposentado na forma e condições estabelecidas na Lei Orgânica municipal.

O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria.

Os proventos da aposentadoria serão revistos em data própria, sem relação com os servidores da ativa.

O servidor terá direito a aposentadoria rural, desde que exerça atividade pública rural, nos termos da legislação federal.

A aposentadoria por idade dar-se-á aos 65 anos para homem e aos 60 anos para mulheres.

Q686550•
Direito Processual do Trabalho•
VUNESP•
Prefeitura de Ibaté SP•
Procurador Jurídico•
2019

Contra a decisão que rejeita o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na Justiça do Trabalho,

cabe agravo de petição, se for na fase de execução, independentemente de garantia do juízo.

cabe recurso ordinário, se for na fase de conhecimento, independentemente do depósito recursal.

cabe agravo de petição, se for na fase de execução, desde que haja a prévia garantia do juízo.

não cabe recurso algum, independentemente da fase processual, pois se trata de decisão interlocutória.

cabe agravo de instrumento se proferida pelo relator, quando o incidente é instaurado no tribunal.

Q684524•
Direito Previdenciário•
VUNESP•
Prefeitura de Ibaté SP•
Procurador Jurídico•
2019

Q1079984•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
VUNESP•
Prefeitura de Ibaté SP•
Procurador Jurídico•
2019

Determinada empresa, com cento e vinte empregados, objetivando o preenchimento da cota de empregados com deficiência, admitiu um empregado cadeirante e dois empregados com síndrome de Down, todos com vinte anos de idade.
Diante dessa situação, e considerando a legislação pertinente, é correto afirmar que

a cota não foi preenchida, pois os trabalhadores com síndrome de Down não podem celebrar contratos de trabalho.

a cota foi preenchida, pois os três contratos de trabalho celebrados são válidos.

a cota foi preenchida, pois a contratação do empregado cadeirante já era suficiente.

os dois empregados com síndrome de Down não podem compor a cota, pois a lei menciona apenas empregados com deficiência física.

a cota não foi preenchida, pois a empresa está obrigada a contratar o mínimo de cinco empregados com deficiência.

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Q691289•Direito do Trabalho•VUNESP•Prefeitura de Ibaté SP•Procurador Jurídico•2019

Q690371•Direito Previdenciário•VUNESP•Prefeitura de Ibaté SP•Procurador Jurídico•2019

Q683630•Direito do Trabalho•VUNESP•Prefeitura de Ibaté SP•Procurador Jurídico•2019

Q688071•Direito Processual do Trabalho•VUNESP•Prefeitura de Ibaté SP•Procurador Jurídico•2019

Q681704•Legislação Municipal•VUNESP•Prefeitura de Ibaté SP•Procurador Jurídico•2019

Q687810•Legislação Municipal•VUNESP•Prefeitura de Ibaté SP•Procurador Jurídico•2019

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Q684524•Direito Previdenciário•VUNESP•Prefeitura de Ibaté SP•Procurador Jurídico•2019

Q1079984•Estatuto da Pessoa com Deficiência•Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•VUNESP•Prefeitura de Ibaté SP•Procurador Jurídico•2019

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Q683630•Direito do Trabalho•VUNESP•Prefeitura de Ibaté SP•Procurador Jurídico•2019

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Q691289•
Direito do Trabalho•
VUNESP•
Prefeitura de Ibaté SP•
Procurador Jurídico•
2019

Q690371•
Direito Previdenciário•
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Prefeitura de Ibaté SP•
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2019

Q683630•
Direito do Trabalho•
VUNESP•
Prefeitura de Ibaté SP•
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2019

Q688071•
Direito Processual do Trabalho•
VUNESP•
Prefeitura de Ibaté SP•
Procurador Jurídico•
2019

Q681704•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Prefeitura de Ibaté SP•
Procurador Jurídico•
2019

Q687810•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Prefeitura de Ibaté SP•
Procurador Jurídico•
2019

Q686550•
Direito Processual do Trabalho•
VUNESP•
Prefeitura de Ibaté SP•
Procurador Jurídico•
2019

Q684524•
Direito Previdenciário•
VUNESP•
Prefeitura de Ibaté SP•
Procurador Jurídico•
2019

Q1079984•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
VUNESP•
Prefeitura de Ibaté SP•
Procurador Jurídico•
2019

Q691289•
Direito do Trabalho•
VUNESP•
Prefeitura de Ibaté SP•
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2019

Q690371•
Direito Previdenciário•
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2019

Q683630•
Direito do Trabalho•
VUNESP•
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2019

Q688071•
Direito Processual do Trabalho•
VUNESP•
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2019

Q681704•
Legislação Municipal•
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Procurador Jurídico•
2019

Q687810•
Legislação Municipal•
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Prefeitura de Ibaté SP•
Procurador Jurídico•
2019

Q686550•
Direito Processual do Trabalho•
VUNESP•
Prefeitura de Ibaté SP•
Procurador Jurídico•
2019

Q684524•
Direito Previdenciário•
VUNESP•
Prefeitura de Ibaté SP•
Procurador Jurídico•
2019

Q1079984•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
VUNESP•
Prefeitura de Ibaté SP•
Procurador Jurídico•
2019