Sobre as diversas espécies tributárias previstas na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
Sobre o tema do mandado de segurança, de acordo com a legislação vigente e o entendimento atual dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.
Sobre a disciplina do domicílio no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A respeito da cooperação jurídica internacional, assinale a alternativa correta.
Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar:
O desenvolvimento da criptografia de chave pública caracterizou uma revolução, permitindo a alteração do modelo de distribuição de chaves utilizado pela criptografia simétrica. A respeito de criptografia de chave pública, considere as seguintes afirmativas:
1. Tornou a criptografia simétrica obsoleta.
2. É mais resistente à criptoanálise em comparação à criptografia simétrica.
3. Por definição, a chave privada é a utilizada para descriptografar os dados.
4. Permite o uso de novos modelos de distribuição de chaves quando comparada à criptografia simétrica.
Assinale a alternativa correta.
No que toca a tratados internacionais, é correto afirmar:
No tocante à alteração dos contratos individuais de trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho especifica que:
Acerca da prescrição e da decadência no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Sobre a cláusula de reserva de plenário aplicável para a garantia da supremacia da Constituição, é correto afirmar:
A propósito dos atos administrativos, considere as seguintes afirmativas:
1. A Administração pode tanto anular quanto revogar seus próprios atos, mas o Poder Judiciário somente pode anular os atos nulos praticados pela Administração Pública, jamais revogá-los.
2. Constitui dever da Administração a anulação dos seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.
3. Por motivo de conveniência e oportunidade, desde que respeitados os direitos adquiridos, o Poder Judiciário poderá revogar os atos praticados pela Administração.
Assinale a alternativa correta.
A respeito dos contratos internacionais e da cláusula hardship, assinale a alternativa correta.
O estilo de criptografia que minimiza o problema de troca de chaves e é feito por meio da troca de dois pares de chaves diferentes é chamado de:
No que diz respeito aos vícios do negócio jurídico no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Sobre a organização da Administração Pública brasileira, é correto afirmar:
Comercial Alfa Ltda. ajuizou ação anulatória de lançamento tributário em face do Estado do Paraná, oportunidade em que formulou pedido liminar com vistas à suspensão da exigibilidade do crédito tributário. No despacho inaugural, o magistrado da Vara da Fazenda Pública condicionou o deferimento do pedido de suspensão da exigibilidade ao depósito integral do montante discutido. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar:
Acerca da personalidade e da capacidade no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Sobre a Convenção de Viena de Direito dos Tratados, assinale a alternativa correta.
Após um trabalho contínuo que exceda 6 (seis) horas, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação de: