Segundo o Manual Técnico de Orçamento (MTO 2025) as receitas orçamentárias têm como etapas a previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Analise as alternativas e assinale a correta.
Na área pública, o controle interno tem o objetivo de ser, simultaneamente, um mecanismo de auxílio ao administrador público e um instrumento de proteção e defesa do cidadão. O controle contribui para que os objetivos da organização pública sejam alcançados e que as ações sejam conduzidas de forma econômica, eficiente e eficaz, resultando na salvaguarda dos recursos públicos contra o desperdício, o abuso, os erros, as fraudes e as irregularidades. Considerando as formas de controle interno, pode-se afirmar que o disposto no artigo 60 da Lei nº 4.320/64: É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, constitui-se em um exemplo de controle:
Em auditoria interna realizada em uma Câmara Municipal, foi identificado que determinado gestor deixou de apresentar a prestação de contas no prazolegal, apesar de ter movimentado recursos públicos durante o exercício. Diante dessa situação, à luz dos princípios da administração pública e das normas de controle, a omissão caracteriza:
No âmbito da Administração Pública, a gestão de riscos tem como objetivo identificar, avaliar etratar eventos que possam comprometer o alcance dos objetivos institucionais e a regularidade da gestão. Nesse contexto, a adoção de práticas de gestão de riscos contribui principalmente para:
Durante análise de processos administrativos, o controle interno identificou fragilidades em procedimentos que aumentam a possibilidade de ocorrência de erros e irregularidades, embora ainda não tenha sido constatado dano ao erário. Diante dessa situação, a atuação mais adequada do controle interno é:
Em auditoria interna, foi identificado pagamento indevido a fornecedor, decorrente de falha no processo de conferência da execução contratual, resultando em prejuízo ao erário. Nessa situação, a irregularidade caracteriza:
No exercício de suas funções, o controle interno identificou a ocorrência de falhas recorrentes em processos administrativos, associadas à ausência de controles preventivos, o que vem aumentando o risco de irregularidades e prejuízos ao erário. Considerando os princípios da governança pública e da gestão de riscos, conclui-se que a atuação adequada do controle interno deve:
Um cidadão solicitou, com base na Lei nº 12.527/2011, informações sobre contratos firmados por determinada Câmara Municipal. O setor responsável, no entanto, negou o acesso sem apresentar justificativa formal. À luz da legislação de acesso à informação, essa conduta caracteriza:
A ética na Administração Pública está diretamente relacionada à conduta dos agentes públicos, exigindo atuação baseada em princípios como honestidade, imparcialidade e respeito ao interesse coletivo. Nesse contexto, a atuação ética do agente público tem como finalidade:
Durante a análise de processos administrativos, o controle interno identificou que determinado servidor participou de decisão que envolvia empresa com a qual mantinha vínculo pessoal, sem declarar conflito de interesses. Diante dessa situação, à luz dos princípios éticos e de governança, conclui-se que houve:
No âmbito da governança pública, o controle interno exerce papel fundamental na promoção da integridade, da transparência e da responsabilização dos agentes públicos, contribuindo para a melhoria da gestão e prevenção de irregularidades. Considerando esse papel, a atuação alinhada às boas práticas de governança deve:
A Lei Orgânica do Município da Duartina dispõe que a soberania popular será exercida por determinados meios. Assinale a alternativa que não corresponde a um meio previsto na Lei Orgânica:
Uma recepção de hotel, de forma retangular, possui área de 128 m². Sabendo que sua largura é metade do seu comprimento, qual é a medida do perímetro dessa recepção?
Nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/1964, classificam-se como despesas de exercícios anteriores aquelas cujo empenho foi anulado ao final do exercício financeiro, mas cujo credor játenha cumprido a obrigação dentro do prazo legal.
No que se refere a Lei nº 4.320/1964, a execução da despesa pública passa por três estágios distintos. Podemos afirmar que o primeiro estágio da execução da despesa pública é:
500 pessoas se inscreveram para participar de uma meia maratona. No dia da prova, apenas 330 compareceram. Qual foi a porcentagem de pessoas que faltaram ao evento?
A receita pública é prevista na lei orçamentária com o uso das metodologias de projeção da receita, constituindo um dos seus estágios. Em estágio seguinte, é verificada a procedência do crédito fiscal, identificada a pessoa devedora e efetuada a inscrição do débito. Nessa ocasião, ocorre o estágio conhecido como: