Assinale a alternativa correta:

Analise as assertivas seguintes.

I. Pastos Bons e Jatobá (MA) se situam na mesma Microrregião do Estado do Maranhão, a Microrregião Chapadas do Alto Itapecuru.

II. Pastos Bons se encontra a Oeste de São João dos Patos.

III. O maior município (em área) da Microrregião na qual está cravado Pastos Bons é Mirador, com área cerca de 430% maior que a de Pastos Bons.

IV. Lagoa do Mato se situa ao Norte de Pastos Bons.

Assinale:

Analise as seguintes assertivas.

I. A rodovia MA- 360 liga Pastos Bons a Nova Iorque.

II. Pastos Bons é cortado pela Rodovia denominada de Transamazônica.

III. O Mapa do Município de Pastos Bons tem a forma próxima de um retângulo.

IV. A densidade populacional de Pastos Bons é aproximadamente 11 habitantes / km².

Assinale:

Conforme estabelece o art. 37, da CF,

( ) É permitido, na forma da Lei, ao Município contratar pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de interesse público.

( ) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

( ) O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são, sem exceção em sede constitucional, irredutíveis.

( ) A Administração fazendária tem, no âmbito da sua competência e jurisdição, na forma da lei, precedência sobre os demais setores da administração.

Preenchendo-se as lacunas das assertivas acima, com V para a verdadeira e com F, para a Falsa, a sequência correta, de cima para baixo, é:

O Município de Pastos Bons tem, na sua divisão territorial:

Segundo a emenda Constitucional N.º 58, a partir da próxima Legislatura a Composição da Câmara Municipal dos Municípios de Pastos Bons, de Colinas (MA) [ 36.000 habitantes], de Floriano (PI) [57.000 habitantes] e de Caxias (MA) [149.000 habitantes], observará o limite máximo, na ordem, de ........, ........., ......... e ......... vereadores.

As lacunas, na ordem posta para cada Município citado, deverão ser preenchidas por,

Analise as assertivas.

I. A Constituição Federal do Brasil de 1988, quanto à origem, mutabilidade e forma, respectivamente, é classificada como promulgada, flexível e escrita.

II. Conforme estatui o art. 5.º, XLVII, da CF/88, é vedada a pena de suspensão ou interdição de direitos.

III. Conforme estatui o art. 5.º, XLVII, da CF/88, é vedada a pena de banimento.

Assinale:

Assinale a alternativa na qual não consta povoado(s) do Município de Pastos Bons.

É uma espécie de tributo. É sempre vinculado a uma prestação de serviço estatal. Deve ser cobrada de forma que onere só a quem efetivamente faz uso do serviço ou o tem à sua disposição. Tal tributo somente será cobrado se possível a quantificação, seja por estimativa ou por outra medida, o seu uso potencial ou real. O texto trata de

Assinale a alternativa correta.

No Município de Pastos Bons, o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, na forma preconizada no art. 20 - A da CF/88, não poderá ultrapassar .......... relativos aos somatório das receitas tributárias e das transferências previstas na CF, efetivamente realizadas no exercício anterior:

Nos termos de o que estabelece a Lei 4.320/1964, analise o texto seguinte e as assertivas postas.

No prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município de Pastos Bons, a Proposta Orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, compor-se-á:

I. Mensagem, que conterá: exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis; exposição e justificação da política econômica-financeira do Município; justificação da receita e despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital.

II. Projeto de Lei de Orçamento.

III. Tabelas explicativas, as quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão diversas colunas explicativas, sendo, obrigatoriamente, informada a receita arrecadada nos quatro últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta.

IV. Especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais, em termos de metas visadas, decompostas em estimativa do custo das obras a realizar e dos serviços a prestar, não sendo necessária, em sede de Proposta Orçamentária, a justificação econômica, financeira, social e administrativa.

Assinale:

Analise as assertivas.

I. São gratuitas, conforme a CF/88, as ações de habeas corpus e habeas data e, na forma estabelecida na lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

II. São gratuitas, conforme estabelece a CF/88, apenas as ações de habeas corpus e habeas data.

III. São elencados no art. 1.º da CF/88 os fundamentos da República Federativa do Brasil, sendo eles, entre outros, a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

IV. A Ação Popular é instrumento que emana de garantia constitucional que tem por finalidade permitir ao cidadão defender o patrimônio público, a moralidade administrativa e o meio ambiente.

Assinale:

Analise as assertivas seguintes.

I. O princípio rebus sic stantibus representa o princípio do paralelismo das formas

II. O princípio pacta sund servanda representa o princípio da força obrigatória.

III. Conforme se infere de o que estabelece a LICC, art. 2.º, o direito brasileiro não alberga o instituto da repristinação.

IV. Pelo que estabelece a LICC, sendo determinada a vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou a revogue.

Assinale:

Zé Pedro firmou contrato de empreitada para a construção de um prédio de 02 (dois) andares com a Prefeitura Municipal de Pastos Bons. Sobre este possível contrato, analise as assertivas seguintes:

I. Zé Pedro, também autor do projeto, é legalmente impedido de executá-lo ou de fiscalizá-lo.

II. Tudo que foi medido pela Prefeitura presume-se que foi verificado pelo Município.

III. Zé Pedro responderá pelo prazo irredutível de 05 (cinco) anos, após a entrega da obra, pela solidez e segurança do trabalho.

IV. O empreiteiro certamente não é responsável pelo colapso da fundação, se esta ocorrer em razão de ruptura do solo ocasionada por falha geológica.

Assinale:

É nula a renúncia:

Analise as assertivas seguintes. 

I. Ministério Público Federal é órgão auxiliar do Poder Judiciário.

II. O STJ tem, em matéria infraconstitucional, a atribuição constitucional de uniformizar o direito.

III. O STJ compõe-se – no mínimo – de trinta e três membros, não prevalecendo neste Tribunal Superior o instituto do quinto constitucional para o preenchimento do seu quadro.

IV. É competência do STJ, processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de EM>exequatur às cartas rogatórias.

Assinale:

São bens dominicais:

Analise as assertivas seguintes.

I. prescreve em um ano a pretensão dos hospedeiros para o pagamento de hospedagem.

II. prescreve em um ano a pretensão de árbitros e peritos pela percepção de honorários.

III. prescreve em dois anos a pretensão em dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.

IV. prescreve em dois anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

Assinale:

Segundo a LICC, salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o País: