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ID: 669792•
Direito Urbanístico•
FEPESE•
Prefeitura de Itajaí SC•
Auditor Fiscal Municipal Controle Urbano•
2020


Analise as afirmativas abaixo a respeito da construção de calçadas no Município de Itajaí, considerando o disposto na Lei Complementar nº 114, de 17 de agosto de 2007.

1. O subsolo das calçadas pertence ao proprietário do terreno confrontante. 2. Nenhuma edificação ou loteamento será aprovado sem o projeto da calçada. 3. As esquinas deverão estar livres de obstáculos, sendo vedada a instalação de mobiliário. 4. As edificações receberão “Habite-se” somente após a execução das calçadas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

ID: 670296•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo Lei 9784 99•
FEPESE•
Prefeitura de Itajaí SC•
Auditor Fiscal Municipal Controle Urbano•
2020


Assinale a alternativa correta considerando o disposto na Lei Federal 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que trata do processo administrativo federal.

ID: 669041•
Direito Urbanístico•
FEPESE•
Prefeitura de Itajaí SC•
Assistente Jurídico•
2020

É correto afirmar de acordo com o Estatuto da Cidade.

ID: 669631•
Arquitetura•
FEPESE•
Prefeitura de Itajaí SC•
Auditor Fiscal Municipal Controle Urbano•
2020


Um levantamento topográfico gerou um produto cartográfico referenciado a um Datum.
Assinale a alternativa que corresponde ao atual referencial geodésico oficial para Geodésia e Cartografia no Brasil, de acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

ID: 668527•
Direito Urbanístico•
FEPESE•
Prefeitura de Itajaí SC•
Auditor Fiscal Municipal Controle Urbano•
2020


Assinale a alternativa correta considerando o disposto na Lei nº 2.734, de 29 de junho de 1992, que institui o Código de Posturas do Município de Itajaí.

ID: 667555•
Arquitetura•
FEPESE•
Prefeitura de Itajaí SC•
Auditor Fiscal Municipal Controle Urbano•
2020


O Sistema de Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) é um sistema utilizado internacionalmente para representação da superfície da Terra.

Considere que as coordenadas dos pontos A e B estão na mesma zona, A = (731243 m E; 7020650 m S) e B = (791243 m E; 7100650 m S)

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a distância linear entre os pontos A e B.

ID: 667276•
Direito Civil•
FEPESE•
Prefeitura de Itajaí SC•
Assistente Jurídico•
2020

É correto afirmar de acordo com o Código Civil Brasileiro.

ID: 668127•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FEPESE•
Prefeitura de Itajaí SC•
Assistente Jurídico•
2020

É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.

ID: 674212•
Legislação Municipal•
FEPESE•
Prefeitura de Itajaí SC•
Assistente Jurídico•
2020

Assinale a alternativa correta sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itajaí.

ID: 667778•
Direito Civil•
FEPESE•
Prefeitura de Itajaí SC•
Auditor Fiscal Municipal Controle Urbano•
2020


De acordo com o Código Civil, é correto afirmar.

ID: 672726•
Direito Constitucional•
FEPESE•
Prefeitura de Itajaí SC•
Assistente Jurídico•
2020

A Procuradoria Geral do Município de Itajaí é a instituição que representa o Ente Municipal como advocacia geral, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
O Procurador Geral do Município é nomeado pelo Prefeito dentre brasileiros maiores de........anos, no exercício dos seus direitos políticos e com habilitação profissional de, no mínimo,........anos.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
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