Questões de Concursos

Marque a alternativa INCORRETA sobre o Poder Judiciário:

Em consideração aos Princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta:

É certo afirmar:

I. Haverá, em cada município-sede de comarca, no máximo, os seguintes serviços notarial e de registro: Um tabelionato de notas; um tabelionato de protesto de títulos; um oficialato de registro de imóveis; um oficialato de registro de títulos e documentos e registro civil das pessoas jurídicas; um oficialato de registro civil das pessoas naturais e de interdição e tutela.
II. Lei estadual fixará o valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos respectivos serviços notarial e de registro, atendidas as normas gerais estabelecidas na Lei Federal n.º 10.169, de 29 de dezembro de 2000.
III. A competência do registrador civil das pessoas naturais dos cartórios distritais é de ampla atuação, não se restringindo aos atos de notas para os quais estão habilitados por lei e o registro de nascimento e óbito.
IV. Os serviços notarial e de registro, organizados no território do Estado da Paraíba para garantir a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos, são exercidos em caráter privado por delegação do Poder Judiciário do Estado, conforme estabelecido na legislação federal e em lei de iniciativa do Tribunal de Justiça.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

No Brasil registram-se poucos abalos sísmicos. Ao longo dos anos foram registrados tremores em várias cidades do país, sendo que é na região Nordeste o local onde mais aconteceram tremores. Em 2008, um tremor de terra atingiu o (os) estado (os) de:

Sobre as principais características do gás natural, pela MSGÁS, verifique as assertivas e assinale a correta. I. Comercializado é basicamente composto por Metano, e as quantidades de Etano e Propano presentes são apenas suficientes para elevar o poder calorífico e alcançar o valor desejado. II. O poder calorífico do Etano é 1,8 vez maior do que o do Metano e o do Propano é mais de 2,6 vezes superior ao do Metano. III. A Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul - MSGÁS comercializa, na sua área de concessão, gás natural proveniente da Rússia.

Uma aplicação financeira de $ 5.200,00 é feita sob o regime dos juros simples a taxa de 2% ao mês. Qual será o montante depois de 5 meses de aplicação?

Verifique as assertivas e assinale a alternativa que versa sobre a Taxa Interna de Retorno (TIR).

Uma aplicação financeira de $15.000,00 por 3 meses a taxa de juros compostos de 2% ao mês renderá os juros de:

As certidões expedidas pelos serviços de protesto:

Sobre o Conselho da República é correto afirmar:

Considerando as disposições da Lei Federal nº 9.492/97, assinale a alternativa INCORRETA:

Os tabeliães e oficiais de registro do Estado do Pará deverão:

O cancelamento do registro do protesto compete ao tabelião, por seu substituto ou por escrevente autorizado. No caso de suspensão de efeitos ou de cancelamento de protesto, o tabelião:

Considerado o disposto na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, é INCORRETO afirmar:

É certo afirmar:

I. Dentre as diversas atribuições da Corregedoria da Justiça, podem ser citadas: disciplinar, na forma da lei, os atos que poderão ser subscritos, em caráter temporário, por escreventes das serventias judiciais e extrajudiciais, e planejar a composição e supervisão das Serventias Judiciais e Extrajudiciais, na forma da lei.
II. Além das Correições Ordinárias e Extraordinárias, o Corregedor- Geral pode inspecionar ou mandar inspecionar as Comarcas, mesmo quando recomendado pelo Tribunal Pleno ou pelo Conselho da Magistratura, devido a sua autonomia, enquanto órgão independente fiscalizador.
III. Das decisões da Corregedoria da Justiça, durante a inspeção, caberá recurso, no prazo de dez dias, para o Conselho da Magistratura e, das decisões dos Juízes Corregedores, em igual prazo, para o Conselho Revisor da Corregedoria da Justiça.
IV. O Corregedor-Geral da Justiça tem a atribuição de baixar provimentos: Relativamente à subscrição de atos por auxiliares de titulares do Serviço Notarial e de Registro, sem prejuízo da competência do Juízo, definida na Lei específica; estabelecendo a redistribuição de processos, livros e papéis de Serventias Judiciais, quando necessário.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Uma aplicação financeira de $ 6.500,00 é feita sob o regime dos juros simples a taxa de 3% ao mês. Qual será o montante depois de 6 meses de aplicação?

Sobre o uso do Gás Natural, verifique as assertivas e assinale a INCORRETA.

O sistema sexagesimal é o sistema mais utilizado na topografia. No sistema sexagesimal, o círculo trigonométrico é dividido em 360 partes, tendo como unidade básica o grau. Sobre este sistema, leia atentamente as alternativas a seguir: I. A soma de 50°20’ 30” e 20°45’ 43” é igual a 70° 65’ 73”. II. A subtração de 50° 20’ 30” e 10° 42’ 40” é igual a 39° 37’ 50”. III. A multiplicação de 20° 20’ 30” por 5 é igual a 100° 100’ 150”. IV. A divisão de 80° 40’ 20” por 4 é igual a 20° 10’ 05”. A sequência de afirmativas corretas é:

A respeito da Intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que:

I. A desapropriação se define como ato complexo através do qual o Poder Público, fundado em necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, compulsoriamente despoja alguém de um bem certo, normalmente adquirindo-o para si, em caráter originário, mediante indenização prévia, justa e, em geral, pagável em dinheiro.
II. É exceção constitucional à indenização em dinheiro a desapropriação pela União, por interesse social, para fins de reforma agrária, de imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, na qual a indenização será em títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até 10 (dez) anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.
III. A limitação administrativa tem natureza jurídica de direito real, atingindo os bens concreta e especificamente determinados pelo Poder Público.
IV. A servidão administrativa impõe ao proprietário uma obrigação de não fazer, alcançando toda uma categoria abstrata de bens ou, pelo menos, todos os que se encontrem em uma situação ou condição abstratamente determinada.