A secretaria de obras de determinado Estado membro da Federação fi rma, em nome do Estado, e após regular procedimento licitatório, contrato administrativo para a realização de obra pública. Entre as demais cláusulas do termo de contrato, há dispositivo que prevê a possibilidade de paralisação da obra por parte da Administração, hipótese em que as partes acordariam a respeito.
Considerando o caso concreto acima narrado, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.Questões de Concursos
selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Publicidade
O Relatório de Gestão Fiscal instituído pelo art. 54 da Lei Complementar n. 101/2000 conterá, exceto:
Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos da União, é correto afirmar que:
Não integra o rol de requisitos básicos para investidura em cargo público:
Publicidade