Questões de Concursos

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Q1001914•
Direito Administrativo•
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista•
IBAM•
Prefeitura de Santos SP•
Auditor Fiscal de Tributos Municipais•
2020

Acerca das sociedades de economia mista que executam atividades em regime de concorrência, não é correto afirmar que:

não gozam dos privilégios da Fazenda Pública em Juízo.

não se sujeitam a fiscalização e controle do Tribunal de Contas.

encontram-se sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas.

não gozam de privilégios fiscais não extensivos aos do setor privado.

Q1001916•
Legislação Federal•
IBAM•
Prefeitura de Santos SP•
Auditor Fiscal de Tributos Municipais•
2020

lndique, dentre as alternativas abaixo, aquela que contempla parte legítima para propor mandado de segurança coletivo.

Ministério Público.

Qualquer cidadão.

Partido político com representação no Congresso Nacional.

Defensoria Pública.

Q1001919•
Direito Administrativo•
Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil•
IBAM•
Prefeitura de Santos SP•
Auditor Fiscal de Tributos Municipais•
2020

De acordo com a Constituição Federal à responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos é objetiva com base na teoria:

do risco integral.

do risco administrativo

da culpa exclusiva.

da culpa administrativa.

Q1001931•
Direito Tributário•
Integração e interpretação da Lei Tributária•
IBAM•
Prefeitura de Santos SP•
Auditor Fiscal de Tributos Municipais•
2020

A propósito das regras de aplicação, interpretação e integração da legislação tributária constantes do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.

O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

lnterpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário, outorga de isenção e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

Utilizam-se os princípios gerais de direito privado para pesquisa da definição do conteúdo dos seus institutos e dos respectivos efeitos tributários.

O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

Q1001930•
Direito Penal•
Peculato•
IBAM•
Prefeitura de Santos SP•
Auditor Fiscal de Tributos Municipais•
2020

A propósito do crime de peculato, não é correto afirmar que:

é um crime formal.

admite-se o concurso de pessoa estranha ao serviço público..

não há impedimento para que o autor do crime seja responsabilizado por improbidade administrativà pelo mesmo fato.

somente pode ser praticado por servidor público efetivo ou comissionado.

Q1001932•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
IBAM•
Prefeitura de Santos SP•
Auditor Fiscal de Tributos Municipais•
2020

De acordo com as normas gerais de direito tributário a respeito da solidariedade tributária, não é correto afirmar que salvo disposição de lei em contrário:

não comporta benefício de ordem.

o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais

a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.

a remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo;

Q1001921•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade limitada•
IBAM•
Prefeitura de Santos SP•
Auditor Fiscal de Tributos Municipais•
2020

De acordo com as normas que regem as sociedades limitadas, assinale a alternativa incorreta.

A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem sotidariarnente pela integralização do capital social.

O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.

A incorporação, fusão e dissolução da sociedade obrigatoriamente dependem de deliberação em reunião ou assembleia dos sócios.

A sociedade limitada pode ser constituída por 1 (uma) ou mais pessoas.

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Q1001914•
Direito Administrativo•
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista•
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2020

Acerca das sociedades de economia mista que executam atividades em regime de concorrência, não é correto afirmar que:

não gozam dos privilégios da Fazenda Pública em Juízo.

não se sujeitam a fiscalização e controle do Tribunal de Contas.

encontram-se sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas.

não gozam de privilégios fiscais não extensivos aos do setor privado.

Q1001916•
Legislação Federal•
IBAM•
Prefeitura de Santos SP•
Auditor Fiscal de Tributos Municipais•
2020

lndique, dentre as alternativas abaixo, aquela que contempla parte legítima para propor mandado de segurança coletivo.

Ministério Público.

Qualquer cidadão.

Partido político com representação no Congresso Nacional.

Defensoria Pública.

Q1001919•
Direito Administrativo•
Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil•
IBAM•
Prefeitura de Santos SP•
Auditor Fiscal de Tributos Municipais•
2020

De acordo com a Constituição Federal à responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos é objetiva com base na teoria:

do risco integral.

do risco administrativo

da culpa exclusiva.

da culpa administrativa.

Q1001931•
Direito Tributário•
Integração e interpretação da Lei Tributária•
IBAM•
Prefeitura de Santos SP•
Auditor Fiscal de Tributos Municipais•
2020

A propósito das regras de aplicação, interpretação e integração da legislação tributária constantes do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.

O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

Utilizam-se os princípios gerais de direito privado para pesquisa da definição do conteúdo dos seus institutos e dos respectivos efeitos tributários.

O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

Q1001930•
Direito Penal•
Peculato•
IBAM•
Prefeitura de Santos SP•
Auditor Fiscal de Tributos Municipais•
2020

A propósito do crime de peculato, não é correto afirmar que:

é um crime formal.

admite-se o concurso de pessoa estranha ao serviço público..

não há impedimento para que o autor do crime seja responsabilizado por improbidade administrativà pelo mesmo fato.

somente pode ser praticado por servidor público efetivo ou comissionado.

Q1001932•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
IBAM•
Prefeitura de Santos SP•
Auditor Fiscal de Tributos Municipais•
2020

De acordo com as normas gerais de direito tributário a respeito da solidariedade tributária, não é correto afirmar que salvo disposição de lei em contrário:

não comporta benefício de ordem.

o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais

a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.

a remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo;

Q1001921•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade limitada•
IBAM•
Prefeitura de Santos SP•
Auditor Fiscal de Tributos Municipais•
2020

De acordo com as normas que regem as sociedades limitadas, assinale a alternativa incorreta.

A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem sotidariarnente pela integralização do capital social.

O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.

A incorporação, fusão e dissolução da sociedade obrigatoriamente dependem de deliberação em reunião ou assembleia dos sócios.

A sociedade limitada pode ser constituída por 1 (uma) ou mais pessoas.

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Q1001916•Legislação Federal•IBAM•Prefeitura de Santos SP•Auditor Fiscal de Tributos Municipais•2020

Q1001919•Direito Administrativo•Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil•IBAM•Prefeitura de Santos SP•Auditor Fiscal de Tributos Municipais•2020

Q1001931•Direito Tributário•Integração e interpretação da Lei Tributária•IBAM•Prefeitura de Santos SP•Auditor Fiscal de Tributos Municipais•2020

Q1001930•Direito Penal•Peculato•IBAM•Prefeitura de Santos SP•Auditor Fiscal de Tributos Municipais•2020

Q1001932•Direito Tributário•Solidariedade e Responsabilidade Tributária•IBAM•Prefeitura de Santos SP•Auditor Fiscal de Tributos Municipais•2020

Q1001921•Direito Empresarial e Comercial•Sociedade limitada•IBAM•Prefeitura de Santos SP•Auditor Fiscal de Tributos Municipais•2020

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Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista•
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Legislação Federal•
IBAM•
Prefeitura de Santos SP•
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2020

Q1001919•
Direito Administrativo•
Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil•
IBAM•
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2020

Q1001931•
Direito Tributário•
Integração e interpretação da Lei Tributária•
IBAM•
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2020

Q1001930•
Direito Penal•
Peculato•
IBAM•
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2020

Q1001932•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
IBAM•
Prefeitura de Santos SP•
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2020

Q1001921•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade limitada•
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Direito Administrativo•
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista•
IBAM•
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Q1001916•
Legislação Federal•
IBAM•
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2020

Q1001919•
Direito Administrativo•
Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil•
IBAM•
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2020

Q1001931•
Direito Tributário•
Integração e interpretação da Lei Tributária•
IBAM•
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2020

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Peculato•
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2020

Q1001932•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
IBAM•
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2020

Q1001921•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade limitada•
IBAM•
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Auditor Fiscal de Tributos Municipais•
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