No que se refere à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), julgue os itens subsecutivos.
Os beneficiários da PNAISP, no sistema prisional brasileiro, são os presos provisórios ou sentenciados, os internados em medida de segurança, os egressos e os adolescentes submetidos à medida socioeducativa de internação.
Os contratos administrativos devem, necessariamente, conter cláusulas que se refiram aos direitos e às responsabilidades das partes, bem como às hipóteses de rescisão, sob pena de nulidade do instrumento.
A insuficiência adrenal é um distúrbio desencadeado por alteração da função adrenocortical, caracterizado pela deficiência de glicocorticoides, mineralocorticoides e andrógenos renais. Como a doença apresenta sinais e sintomas bastante inespecíficos, o médico dispõe de um baixo limiar para o diagnóstico. De acordo com essas informações, julgue os próximos itens.
A insuficiência adrenal primária ou doença de Addison é causada, principalmente, pela adrenalite autoimune, que causa atrofia das adrenais, desencadeando a perda da maior parte das células corticais e da camada medular.
Uma paciente com trinta e oito anos de idade chegou ao serviço de atendimento psicológico encaminhada pelo serviço judiciário. Na entrevista inicial, a paciente relatou estar sendo perseguida pelo dono de um minimercado, que estaria apaixonado por ela. Na ocasião em que se conheceram, segundo relato da paciente, ela fora durante uma tarde ao minimercado para fazer compras. Ao entrar no estabelecimento, a paciente notara que o proprietário anunciava produtos, mas que, ao perceber sua presença, ele mudara o tom de sua voz, o que caracterizava interesse sexual por ela. Desde então, a paciente relatou que o referido comerciante não lhe “deixava em paz” e que, aos finais de semana, ele tem enviado vendedores ambulantes que, sob o pretexto de estarem vendendo algum produto na frente da sua casa, levam “mensagens de amor” direcionadas a ela. Um exemplo de investida citada pela paciente, e que fez os vizinhos chamarem a polícia, foi quando o motorista de um caminhão ambulante de venda de abacaxi colocou músicas sertanejas de cunho amoroso para tocar em frente à sua casa, logo após anunciar “olha o abacaxi!”, o que a irritou bastante. Nesse episódio, a paciente foi ao encontro do motorista do caminhão e provocou uma briga. A paciente abriu mais de dez processos judiciais contra o homem que supostamente a persegue e, na última tentativa de fazê-lo parar a “perseguição”, foi em busca da Anistia Internacional.
Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os itens seguintes.
O relato da paciente sugere a existência de um delírio do tipo erótico. Nesse tipo de delírio, é comum que a paciente acredite que alguém, em geral uma pessoa de destaque social, está completamente apaixonada por ela.
A única forma de censura permitida no Brasil é a que envolve espetáculos teatrais, especialmente os voltados para o público infanto-juvenil, e os livros didáticos a serem utilizados no ensino fundamental.
Considerando que, P, Q e R são proposições conhecidas, julgue os próximos itens.
A proposição [(P ? Q) ? R] ? R é uma tautologia, ou seja, essa proposição é sempre verdadeira independentemente dos valores lógicos de P, Q e R.
A parte referente a atividades é a de menor nível de complexidade entre as que compõem um mapeamento de processo.
Desde a segunda metade do século XX, os novos padrões de consumo da sociedade e o avanço tecnológico contribuíram para o aumento da geração de diversos produtos com maior toxicidade e compostos de materiais de difícil degradação no meio ambiente. Acerca do gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde, julgue os itens a seguir.
Os resíduos gerados em serviços de saúde representam grande parte do total de resíduos sólidos urbanos, cerca de 57% do total.
O ciclo orçamentário inicia-se com a formulação do planejamento plurianual pelo Poder Executivo e encerra-se com a avaliação da execução e do julgamento das contas.
Manoel, sentenciado a vinte e cinco anos de reclusão, não reúne condições para custear a contratação de advogado que acompanhe a execução de sua pena. Nessa situação, a assistência jurídica deverá ser garantida pelo Estado, de forma integral e gratuita, sob a responsabilidade da defensoria pública, dentro e fora do estabelecimento penal.
SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um preso, durante o cumprimento de pena privativa de liberdade, exercia atividade laboral no interior do estabelecimento penal e, também, tarefas de prestação de serviços à comunidade, em cumprimento a pena restritiva de direitos.
ASSERTIVA: Nessa situação, a remuneração do preso será referente apenas ao trabalho interno, não havendo direito a remuneração pela prestação do serviço comunitário.
Casos de intoxicação e abstinência provocados por abuso de álcool ou drogas nas emergências hospitalares são crescentes e demandam diagnóstico diferencial.
Cometerá ato de improbidade administrativa o servidor público que revelar informação sigilosa de que tenha ciência em função de suas atribuições.
A DUDH enfatiza o respeito aos direitos e liberdades de ordem pessoal, entre os quais estão o direito à dignidade da pessoa, a garantia de proteção igual perante a lei, a garantia contra o trabalho escravo, a tortura, as detenções e as penas arbitrárias, além do direito de recorrer ao Poder Judiciário contra abusos do poder.
As fases do ciclo orçamentário podem ser aglutinadas de acordo com suas finalidades e periodicidades.
Desde a segunda metade do século XX, os novos padrões de consumo da sociedade e o avanço tecnológico contribuíram para o aumento da geração de diversos produtos com maior toxicidade e compostos de materiais de difícil degradação no meio ambiente. Acerca do gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde, julgue os itens a seguir.
A contaminação com agentes presentes em resíduos sólidos ocorre comumente por meio das vias respiratória e digestiva e por absorção cutânea ou pelas mucosas.