Questões de Concursos

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Q19333•
Direito Empresarial e Comercial•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Julgue o item a seguir, relativo à regularidade, ou não, de sociedades empresárias e às possíveis consequências devidas a situações de irregularidade.

Sociedade rural que não seja registrada na junta comercial com jurisdição sobre o território de sua sede é considerada irregular, razão por que não pode contratar com o poder público.

Certo

Errado

Q19362•
Direito Internacional•
Direito Internacional Privado•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

No que diz respeito à cooperação jurídica internacional e às competências da AGU nessa matéria, julgue o próximo item.

A autoridade judiciária brasileira é competente, com exclusão de qualquer outra autoridade, para conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.

Certo

Errado

Q223926•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

No Código Civil de 2002, no capítulo da parte geral dedicado aos
bens reciprocamente considerados, introduziu-se a figura das
pertenças, verdadeira novidade legislativa no âmbito do direito
privado brasileiro. A respeito dos bens reciprocamente
considerados, julgue os itens a seguir.

De acordo com o direito das obrigações, em regra, a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dessa coisa, ainda que não mencionados.

Certo

Errado

Q190481•
Direito Civil•
Direito das Coisas•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Acerca dos direitos reais e dos registros públicos, julgue os itens
que se seguem.

O usufruto é um direito real transmissível por causa mortis, pelo qual é concedido a uma pessoa o direito de desfrutar um objeto alheio como se fosse próprio, percebendo os frutos e retirando o proveito econômico da coisa.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q19333•
Direito Empresarial e Comercial•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Certo

Errado

Q19362•
Direito Internacional•
Direito Internacional Privado•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Certo

Errado

Q223926•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

De acordo com o direito das obrigações, em regra, a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dessa coisa, ainda que não mencionados.

Certo

Errado

Q190481•
Direito Civil•
Direito das Coisas•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Acerca dos direitos reais e dos registros públicos, julgue os itens
que se seguem.

Certo

Errado

Questões de Concursos

Q19333•
Direito Empresarial e Comercial•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q19362•
Direito Internacional•
Direito Internacional Privado•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q223926•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Q190481•
Direito Civil•
Direito das Coisas•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Q19333•
Direito Empresarial e Comercial•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q19362•
Direito Internacional•
Direito Internacional Privado•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q223926•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Q190481•
Direito Civil•
Direito das Coisas•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Q190739•
Arquivologia•
Conceitos Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Agente Administrativo

Q465982•
Direito Tributário•
Certidões•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal de 2a Categoria

Q464723•
Direito Previdenciário•
Previdência Complementar Privada•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q19336•
Direito Empresarial e Comercial•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q14550•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Q226867•
Direito Constitucional•
Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Q14451•
Direito Internacional•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Q19323•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q223889•
Direito Empresarial e Comercial•
Falência e Recuperação de Empresas•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Q14490•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Q14537•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Q19248•
Conhecimentos Específicos•
Legislação da AGU•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q19249•
Conhecimentos Específicos•
Legislação da AGU•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q188225•
Direito Administrativo•
Tombamento•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q228171•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Q190582•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Q19333•Direito Empresarial e Comercial•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q19362•Direito Internacional•Direito Internacional Privado•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q223926•Direito Civil•Direito das Obrigações•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador

Q190481•Direito Civil•Direito das Coisas•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado

Q19333•Direito Empresarial e Comercial•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q19362•Direito Internacional•Direito Internacional Privado•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q223926•Direito Civil•Direito das Obrigações•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador

Q190481•Direito Civil•Direito das Coisas•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado

Q190739•Arquivologia•Conceitos Fundamentais•CESPE CEBRASPE•AGU•Agente Administrativo

Q465982•Direito Tributário•Certidões•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal de 2a Categoria

Q464723•Direito Previdenciário•Previdência Complementar Privada•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q19336•Direito Empresarial e Comercial•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q14550•Direito Penal•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado

Q226867•Direito Constitucional•Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador

Q14451•Direito Internacional•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado

Q19323•Direito Processual Civil•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q223889•Direito Empresarial e Comercial•Falência e Recuperação de Empresas•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal

Q14490•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado

Q14537•Direitos Humanos•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado

Q19248•Conhecimentos Específicos•Legislação da AGU•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q19249•Conhecimentos Específicos•Legislação da AGU•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q188225•Direito Administrativo•Tombamento•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q228171•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador

Q190582•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado

Q19333•
Direito Empresarial e Comercial•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q19362•
Direito Internacional•
Direito Internacional Privado•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q223926•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Q190481•
Direito Civil•
Direito das Coisas•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Q19333•
Direito Empresarial e Comercial•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q19362•
Direito Internacional•
Direito Internacional Privado•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q223926•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Q190481•
Direito Civil•
Direito das Coisas•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Q190739•
Arquivologia•
Conceitos Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Agente Administrativo

Q465982•
Direito Tributário•
Certidões•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal de 2a Categoria

Q464723•
Direito Previdenciário•
Previdência Complementar Privada•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q19336•
Direito Empresarial e Comercial•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q14550•
Direito Penal•
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AGU•
Advogado

Q226867•
Direito Constitucional•
Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Q14451•
Direito Internacional•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Q19323•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q223889•
Direito Empresarial e Comercial•
Falência e Recuperação de Empresas•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Q14490•
Direito Constitucional•
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AGU•
Advogado

Q14537•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Q19248•
Conhecimentos Específicos•
Legislação da AGU•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q19249•
Conhecimentos Específicos•
Legislação da AGU•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q188225•
Direito Administrativo•
Tombamento•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q228171•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Q190582•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado