Com base no Código de Ética da Magistratura Nacional, assinale a opção que indica o princípio segundo o qual o magistrado deve adotar comportamento e decisão que sejam resultado de juízo justificado racionalmente, após meditar e valorar os argumentos e contra-argumentos disponíveis, à luz do direito aplicável.
Questões de Concursos
selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Publicidade
Em relação ao registro de títulos e documentos, julgue os itens seguintes.
De acordo com expressa disposição legal a transmissibilidade creditícia ou de direitos é sujeita ao registro obrigatório. Assim, o instrumento de cessão de direito e de crédito deve ser obrigatoriamente levado a registro e o descumprimento da obrigação impõe ao responsável pelo registro a sanção direta do pagamento de multa.
Considere, por hipótese, que Antônio Benedito e Maria Dolores, casados, nascidos na República de Cabo Verde, com residência permanente no Brasil há mais de dois anos ininterruptos, têm uma filha, Juliana, nascida em território brasileiro. Em face dessa situação e sabendo que a República de Cabo Verde é país de língua portuguesa e que Antônio Benedito e Maria Dolores não estavam no Brasil a serviço de nenhum país estrangeiro, julgue os itens subseqüentes.
A Constituição Federal permite que a Antônio Benedito, mesmo em sua condição de estrangeiro, sejam atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, desde que haja reciprocidade em seu país em favor dos brasileiros.
Acerca do registro civil das pessoas naturais, julgue os itens a seguir.
Havendo ato de restabelecimento da sociedade conjugal, mediante reconciliação se separados, ou novo casamento se divorciados, esse ato deve ser averbado no livro de casamento e, havendo bens imóveis no patrimônio conjugal, a averbação do fato deve ser feita em relação a cada um dos imóveis pertencentes ao casal no registro imobiliário da situação dos imóveis, existindo ou não pacto antenupcial.
Acerca da prevenção e combate a incêndios, julgue os itens que se seguem.
A inspeção de extintores deve ser realizada por meio do exame de seu aspecto externo, dos lacres e do prazo de validade, bem como por meio da verificação do bico e das válvulas quanto a problemas de entupimento.
A propósito de capacidade processual, julgue os itens seguintes.
A ação de investigação de paternidade post mortem cumulada com petição de herança deve ser proposta contra o espólio do falecido.
No campo das relações humanas no trabalho, os problemas eventualmente existentes, assim como os problemas de matemática, exigem, para a sua solução, o equacionamento devido de todos os elementos envolvidos. Acerca desse assunto e em relação aos aspectos que devem ser considerados ao se equacionar um problema de relacionamento interpessoal, julgue os itens que se seguem.
Cabe ao supervisor atribuir tarefas, acompanhar o desenvolvimento delas e avaliar os resultados, enquanto ao supervisionado cumpre seguir as determinações superiores com eficiência, profissionalismo e pleno servilismo.
Com referência a administração financeira, julgue os itens a seguir.
No processo de tomada de decisão quanto a determinado investimento, é correto dizer que, quando o valor presente líquido é negativo, o projeto é viável, devendo ser aceito a partir desse critério.
Uma das principais áreas das organizações, a administração de recursos humanos é responsável por questões relativas à avaliação de desempenho, administração de salários, treinamento e tantas outras atividades que se tornam cada dia mais imprescindíveis para as organizações atuais. Nesse contexto, julgue os itens subseqüentes.
A avaliação de cargos enfatiza a natureza, o conteúdo dos cargos e as características das pessoas que os ocupam.
Com relação a conceitos de hardware de computadores do tipo PC e de seus periféricos, julgue os itens seguintes.
Caso a unidade de CD-ROM 56× de um computador seja trocada por uma de 50×, a velocidade de leitura em CDs irá aumentar, apesar de a quantidade de memória contida no CD diminuir.
O secretário de Estado norte-americano, Colin Powell, fez uma visita relâmpago a Israel e aos territórios palestinos para promover um cessar-fogo e tentar implementar o Mapa da Paz. Powell se reuniu separadamente com o primeiro-ministro de Israel, Ariel Sharon, e com Mahmud Abbas, primeiro-ministro palestino. A Abbas, pediu agilidade, acusou o grupo extremista palestino Hamas de ser inimigo da paz e foi duro: "A Autoridade Palestina precisa eliminar o terrorismo de uma vez. Até agora, não fez o suficiente". Em encontro com Ariel Sharon, Powell afirmou que é necessário ser rápido para estabelecer a paz na região. "Não podemos perder tempo. Agora precisamos nos esforçar para atingir a paz", afirmou.
Powell tenta salvar plano de paz. In: Correio Braziliense, 21/6/2003, p. 19 (com adaptações).
Com o auxílio do texto acima e tendo em vista o tenso cenário do Oriente Médio, julgue os itens seguintes.
O fato de existirem primeiros-ministros em Israel e na Autoridade Palestina significa dizer que, em ambos os casos, trata-se de governo republicano presidencialista.
A respeito do processo de execução e do recurso, julgue os itens seguintes.
Entendendo o credor-exeqüente que o bem penhorado foi arrematado por valor inferior, poderá recorrer, por meio de agravo de instrumento, contra a assinatura do auto de arrematação.
Considerando que os fragmentos incluídos nos itens seguintes, na ordem em que estão apresentados, são partes sucessivas de um texto, julgue-os quanto à coerência e à pontuação
O consumidor final, de remédios inclusive, não pode estrilar: é pagar ou morrer. Em muitos casos, paga e morre.
Contando com uma das maiores áreas territoriais do planeta e com uma população próxima dos 180 milhões de habitantes, o Brasil é um país que ainda convive com enormes diferenças, sendo considerado uma espécie de campeão mundial na má distribuição de renda. Já foi chamado de terra de contrastes e houve até quem inventasse um termo Belíndia para defini-lo, a partir da tese de que nele convivem uma Bélgica e uma Índia. Ao mesmo tempo em que conta com setores econômicos extremamente dinâmicos, com elevadas taxas de produtividade e com capacidade de competir no mercado mundial, o país mantém expressivo número de analfabetos, um sistema educacional bastante falho quanto à qualidade, precário sistema público de saúde e, particularmente nos últimos anos, taxas muito altas de desemprego. Com mais de 80% de seus habitantes morando em cidades, experimentou um processo de urbanização não-planejado, que se traduz na deficiência, entre muitos e variados aspectos, de moradia, transporte, lazer e de elementar infra-estrutura sanitária. Contudo, o país avança. Praticamente colocou todas as crianças no ensino fundamental, está reduzindo a mortalidade infantil e ampliando a expectativa de vida, sem falar que vai consolidando a democracia e o moderno conceito de cidadania. Julgue os itens que se seguem, relativos ao quadro geral do Brasil contemporâneo.
Um exemplo de que a democracia se consolida no Brasil de hoje é a realização periódica de eleições diretas, pelas quais os cidadãos escolhem seus dirigentes e representantes políticos.
Com relação a situações do dia-a-dia no uso de um computador do tipo PC, julgue os itens seguintes.
Não é possível salvar um arquivo com 1 MB em um disquete de 3½O, pois a capacidade dessa mídia é inferior a 1 MB.
Contando com uma das maiores áreas territoriais do planeta e com uma população próxima dos 180 milhões de habitantes, o Brasil é um país que ainda convive com enormes diferenças, sendo considerado uma espécie de campeão mundial na má distribuição de renda. Já foi chamado de terra de contrastes e houve até quem inventasse um termo Belíndia para defini-lo, a partir da tese de que nele convivem uma Bélgica e uma Índia. Ao mesmo tempo em que conta com setores econômicos extremamente dinâmicos, com elevadas taxas de produtividade e com capacidade de competir no mercado mundial, o país mantém expressivo número de analfabetos, um sistema educacional bastante falho quanto à qualidade, precário sistema público de saúde e, particularmente nos últimos anos, taxas muito altas de desemprego. Com mais de 80% de seus habitantes morando em cidades, experimentou um processo de urbanização não-planejado, que se traduz na deficiência, entre muitos e variados aspectos, de moradia, transporte, lazer e de elementar infra-estrutura sanitária. Contudo, o país avança. Praticamente colocou todas as crianças no ensino fundamental, está reduzindo a mortalidade infantil e ampliando a expectativa de vida, sem falar que vai consolidando a democracia e o moderno conceito de cidadania. Julgue os itens que se seguem, relativos ao quadro geral do Brasil contemporâneo.
A aplicação do soro caseiro para combater a diarréia, aliada a processos simples de melhoria alimentar, tem contribuído para a redução da mortalidade infantil no Brasil.
À luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, julgue os itens seguintes.
É lícita a cláusula que prevê a perda de 30% do valor pago pelo consumidor, a título de multa contratual, em caso de desistência deste no contrato de promessa de compra e venda de imóvel na planta.
A respeito do processo de execução e do recurso, julgue os itens seguintes.
O credor de multa compensatória, de caráter indenizatório, devida pelo inquilino em razão de rescisão unilateral do contrato, considerando incerta ou ao menos duvidosa a via executiva para a cobrança, poderá optar pelo procedimento monitório. Caso entenda o juiz ser inadequado o procedimento eleito, deverá determinar que o autor providencie a conversão, sob pena de extinção do processo.
Os parágrafos 2.º e 3.º do art. 225 da Constituição da República, ao estabelecerem disposições atinentes ao meio ambiente, preceituam o seguinte:
§ 2.º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
§ 3.º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
Considerando que, com base nos dispositivos constitucionais acima transcritos, determinado estado da Federação tenha editado lei ordinária, cominando as sanções penais e administrativas aplicáveis às pessoas físicas e jurídicas, em caso de condutas lesivas ao meio ambiente, julgue os itens seguintes.
Uma interpretação conforme a Constituição da República da lei estadual mencionada levará inevitavelmente à conclusão de que essa lei é totalmente inconstitucional.
Julgue os itens subseqüentes.
Nos crimes que deixam vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, o qual poderá ser feito em qualquer dia e hora.
Publicidade