Questões de Concursos

Assinale a opção correta no que se refere ao Poder Legislativo do Estado da Paraíba.

Em relação aos serviços públicos, assinale a opção correta, com base na jurisprudência do STJ.

Considerando que um estado da Federação pretenda estabelecer alíquota do imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA) para os veículos importados em patamar superior àquela prevista para os veículos nacionais, assinale a opção correta.

Júlio, responsável tributário pelo pagamento de um tributo, entendendo que não deveria pagar o valor total do tributo com as penalidades que lhe foram impostas em auto de infração, dirigiu-se ao Poder Judiciário, onde ingressou com ação de consignação em pagamento, tendo depositado valor inferior ao constante do auto de infração.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

No que se refere a licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.

No exercício do controle político da administração pública, compete;

De acordo com as normas constitucionais e a jurisprudência do STF acerca das CPIs, assinale a opção correta.

Em relação ao controle incidental de constitucionalidade, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF

Em consonância com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, quando um ente público previr em sua lei orçamentária despesa com subvenções sociais e despesa com inativos, deverá classificá-las como;

Considerando que um estado da Federação pretenda editar norma autorizando o parcelamento da dívida de IPVA para pagamento mediante compensação de precatórios judiciais, assinale a opção correta.

Em relação à administração pública, assinale a opção correta.

Em relação aos agentes públicos, assinale a opção correta.

De acordo com o CP, assinale a opção correta a respeito de crimes (relação de causalidade; ilicitude e causas de sua exclusão) imputabilidade penal e penas.

A respeito de crimes contra a paz, a fé e a administração públicas, assinale a opção correta conforme o CP.

Considerando as disposições do atual Código Civil acerca do enriquecimento sem causa e da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca da duração do trabalho.

No que se refere ao controle abstrato de constitucionalidade, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.

Com referência a recuperação judicial e falência, assinale a opção correta.

O TJ/PB encaminhou à AL/PB projeto de lei complementar dispondo sobre a divisão judiciária do estado, com a alteração das comarcas e a criação dos cargos necessários. Ao deliberar sobre essa proposição, o Poder Legislativo introduziu emendas à proposta que aumentaram o número de comarcas e de cargos em relação ao projeto original.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com as normas constitucionais e a jurisprudência do STF.

Com relação à ordem econômica e aos princípios gerais da atividade econômica previstos na CF, assinale a opção correta.