Ademar Lopes inscreveu-se no concurso público para o cargo de analista ambiental, na especialidade de engenharia agronômica, da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em julho de 2004, pagando uma taxa de inscrição de R$ 80,00. A prova foi realizada na primeira quinzena de setembro e, dias antes da proclamação do resultado, Ademar recebeu uma comunicação com aviso de recebimento informando que o concurso havia sido anulado. Ademar procurou a fundação que realizou o concurso e solicitou o reembolso da taxa de inscrição bem como das despesas relativas ao seu deslocamento para o Rio, uma vez que reside em Brasília.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens, acerca da Lei n.º 8.112/1990 e da responsabilidade civil do Estado.

Os gastos efetuados por Ademar por seu livre arbítrio, como seu deslocamento para o Rio de Janeiro para participar do concurso, são indenizáveis, segundo entendimento majoritário de tribunais competentes.

Considere que, durante a construção de determinada edificação de dois pavimentos em terreno com declividade aproximada de 12%, em razão da insuficiência de material de corte para realização de aterro no local da edificação, tenha sido necessário adquirir material de empréstimo para adequar-se ao previsto no projeto arquitetônico e paisagístico da edificação. A partir dessa situação, julgue os itens que se seguem.

Para que sejam evitados recalques excessivos, é adequado realizar a compactação do solo sobre o qual se erguerá a edificação, procedimento que propicia a diminuição da compressibilidade do solo e o aumento da sua resistência ao cisalhamento.

A respeito da tipicidade, ilicitude e culpabilidade, julgue os itens subsequentes.

Por expressa disposição legal, não há crime quando o agente pratica o fato no exercício regular de direito ou em estrito cumprimento de dever legal.

Um escoamento em que a densidade do fluido varia significativamente é conhecido como escoamento compressível; caso contrário, ou seja, se a densidade não varia significativamente, então o escoamento é conhecido como incompressível.

A produção elevada de resíduos sólidos na construção civil, representados por entulhos de obras, requer uma destinação adequada. A própria construção civil tem se tornado um dos principais usuários desses resíduos ao efetuar seu reaproveitamento, por exemplo, na constituição de argamassa, concreto sem função estrutural e camadas do pavimento rodoviário. A respeito do emprego de agregado reciclado (oriundo de entulho de obras) na pavimentação, julgue os itens a seguir.

O emprego de agregado reciclado na pavimentação urbana, em estacionamentos e vias internas de circulação de veículos em unidades residenciais multifamiliares, reduz em, pelo menos, 30% o volume de água de escoamento da drenagem pluvial.

No projeto de uma edificação de 6 pavimentos, de uso residencial e com área de projeção horizontal de 1.111 m², localizada em região onde a média anual de precipitação é 1.440 mm, concentrada em 6 meses, está previsto o reuso de água cinza e da água captada do seu telhado. A estimativa é de que a ocupação dessa edificação será de 25 pessoas por pavimento e que a quantidade de água cinza reutilizável será de 80 litros por pessoa, por dia. A intenção é reutilizar a água, após tratamento, na lavagem de pisos (área total de 3.300 m²), na irrigação de gramado (área total de 2.000 m²). Estima-se que, a cada 10 dias, o consumo de água para lavagem dos pisos será de 10 m³ e que 90 % do volume precipitado no telhado será reutilizável. No cálculo do volume de água captado pelo telhado, considera-se a projeção horizontal, desprezando-se a sua inclinação. Estima-se, ainda, que, no período chuvoso – que se inicia em 1º de outubro –, não será necessário irrigar o gramado por 100 dias; nos demais dias de chuva, espera-se que seja necessária a aplicação de lâmina de água uniforme de 8 mm sobre toda a superfície a irrigar. Nos cálculos realizados pelos autores do projeto, considerou-se que, no início período chuvoso, o reservatório de regularização está vazio e que, durante todo esse período não ocorre evaporação, tampouco ocorrem perdas de qualquer natureza no reservatório de regularização dos volumes de água de reuso (água cinza e água captada no telhado).

Com base na situação hipotética descrita, e considerando que o ano tem 12 meses de 30 dias, julgue os itens seguintes.

Nessa edificação, seria adequada a implantação de um sistema dual de distribuição de água – um relativo ao fornecimento de água para consumo humano e outro relativo à água de reuso.

O SMTP é um protocolo padrão para envio de mensagens de email que, automaticamente, criptografa todas as mensagens enviadas.

O procedimento padrão para o tratamento de choque anafilático consiste na administração de epinefrina pela via intramuscular. Todavia, quando o paciente estiver estabilizado por meio do uso de epinefrina e de fluidos intravenosos, também podem ser administrados corticosteroides e bloqueadores H1 e H2.

O Código de Ética Profissional da Engenharia enuncia os fundamentos éticos e as condutas necessárias à boa e honesta prática da profissão. As entidades, instituições e conselhos integrantes da organização profissional não estão sujeitos ao respectivo código de ética, pois a responsabilidade pelo cumprimento dos preceitos é das pessoas, e não das instituições.

O momento adequado para contabilização da transação mencionada independe da data de entrada da mercadoria na metalúrgica.

Acerca da polícia judiciária militar, do inquérito policial militar, da ação penal militar, do juiz e seus auxiliares, julgue os itens a seguir.

À polícia judiciária militar, que é exercida pelas autoridades militares, cabe auxiliar as polícias civil e federal na apuração de infrações penais militares, dado que são estas que detêm a exclusividade na apuração de quaisquer infrações penais.

Com relação aos processos de esterilização de produtos para a saúde, julgue os itens a seguir.
Atualmente, recomenda-se a utilização do calor seco apenas para óleos e pós, já que os equipamentos disponíveis no mercado para esse tipo de esterilização a seco não são automatizados nem apresentam registros confiáveis.

Considerando a garantia fundamental da inviolabilidade do sigilo de correspondência e de comunicações telegráficas, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética

João foi condenado a pena de 30 anos de prisão por tráfico de drogas e outros crimes. Líder do tráfico de drogas na favela ABC da capital de seu estado, João está cumprindo a pena no presídio HG.

 Nessa situação, a administração do presídio poderá, com fundamento em razões de segurança pública, de disciplina prisional e de preservação da ordem jurídica, excepcionalmente, violar as correspondências de João.

Os prazos de guarda, em uma tabela de temporalidade, são precedidos das unidades de classificação.

A inflação, no Brasil, em 2010, foi superior à de 2009.

A média amostral obtida com base em uma amostra aleatória simples é um estimador inconsistente da média populacional.

Acerca da administração de materiais e de sua aplicação no setor público, julgue os itens seguintes.

A Portaria n.º 2.050/1992, em seu art. 2.º, define que os padrões descritivos de materiais a serem adotados nos órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG) deverão, quando da sua elaboração, guardar estreita relação com a linguagem comercial predominante, a fim de viabilizar o acompanhamento sistemático das linhas de produtos em nível nacional.

Julgue os itens que se seguem, relativos às normas técnicas da área de documentação e aos sumários.

Caso um sumário contenha indicativos de seções, estes devem ser alinhados à esquerda e precederem o título, sendo dele separado por espaço.

Mulheres entre 50 e 74 anos de idade devem submeter-se a mamografia, ao menos, a cada dois anos.

Acerca da economia brasileira e mundial, julgue os itens seguintes.

A tarifa externa comum implementada pelos países-membros do MERCOSUL caracteriza, por si só, o MERCOSUL como um mercado comum.