Questões de Concursos

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Q396867•
Direito Administrativo•
modalidades•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

No tocante às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. Na tomada de preços, somente podem participar as empresas que efetuaram cadastro perante a administração pública antes da publicação do edital.

Certo

Errado

Q357857•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Com respeito ao concurso aparente de normas, julgue os itens seguintes. Segundo orientação do STF, a cópula anal é elemento componente do estupro quando praticada na mesma ação, caso em que se aplicará o princípio da subsidiariedade na solução do conflito aparente de normas.

Certo

Errado

Q733267•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Com relação ao julgamento no júri e sua competência, julgue os seguintes itens. Havendo dúvida quanto à ocorrência de aborto, se espontâneo ou induzido, deve o fato ser julgado pelo tribunal do júri, competente para o conhecimento e o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, já que a dúvida deverá ser resolvida em favor da sociedade.

Certo

Errado

Q423659•
Direito Constitucional•
Advocacia e Defensoria Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à administração da justiça, julgue os itens abaixo. Se um defensor público do estado do Amazonas for acusado de crime de corrupção passiva, ele deverá ser julgado pelo TJAM, pois a Constituição da República estabelece foro privilegiado para os defensores públicos, assim como para os membros do Ministério Público e da magistratura.

Certo

Errado

Q398460•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Acerca do direito administrativo, julgue os itens abaixo. Entre os bens públicos, apenas os dominicais são sujeitos a usucapião, sendo imprescritíveis tanto os bens de uso comum do povo como os bens de uso especial.

Certo

Errado

Q525753•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue os itens a seguir. Constituindo as exceções modos de defesa indireta, previstas no capítulo da resposta do réu, somente podem ser opostas pelo réu.

Certo

Errado

Q423396•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Se o STF declarar, em sede de controle difuso, a inconstitucionalidade de um artigo de lei estadual, a competência para suspender a execução da norma declarada inconstitucional não é do Senado Federal e sim do presidente da respectiva assembléia legislativa.

Certo

Errado

Q808297•
Legislação Federal•
Lei 9605 1998•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Com referência à responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem. Em matéria de danos causados ao meio ambiente, a responsabilidade é objetiva, independe da existência de culpa e se configura diante da prova do dano, da ação ou da omissão do causador e da relação de causalidade.

Certo

Errado

Q424850•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Relativamente à organização político-administrativa e à responsabilidade civil do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir. A competência para legislar acerca da defensoria pública é concorrente e, portanto, no tocante à organização da defensoria pública nos estados, a União apenas tem competência para estabelecer regras gerais.

Certo

Errado

Q415439•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Com referência aos contratos, julgue os seguintes itens. O adquirente citado para responder ação reivindicatória da coisa adquirida deverá denunciar a lide ao alienante para, na mesma sentença, obter a condenação deste no que se refere aos direitos resultantes da evicção.

Certo

Errado

Q357962•
Direito Penal•
Crimes Contra a Vida•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Com relação aos crimes contra a vida, contra a honra e contra o patrimônio, julgue os itens subseqüentes. Apesar de não constar no tipo penal o elemento surpresa, este qualifica o homicídio praticado desde que se assemelhe a traição, emboscada ou dissimulação, estes, sim, previstos expressamente no tipo penal.

Certo

Errado

Q395055•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Uma lei do município de Manaus - AM estabeleceu que, a partir de 1.o/12/2003, para estacionar veículos em uma determinada área pública do centro da cidade, área esta que atualmente é destinada para fins de estacionamento gratuito, os motoristas passariam a ter de pagar aos cofres municipais a quantia de R$ 1,00 por hora.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

A instituição da cobrança pelo estacionamento fará que a referida área deixe de ser bem de uso público comum do povo e passe a ser bem de uso especial.

Certo

Errado

Página 7

Notificações

Nada por aqui

Q396867•
Direito Administrativo•
modalidades•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Certo

Errado

Q357857•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Certo

Errado

Q733267•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Certo

Errado

Q423659•
Direito Constitucional•
Advocacia e Defensoria Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Certo

Errado

Q398460•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Certo

Errado

Q525753•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Certo

Errado

Q423396•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Certo

Errado

Q808297•
Legislação Federal•
Lei 9605 1998•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Certo

Errado

Q424850•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Certo

Errado

Q415439•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Certo

Errado

Q357962•
Direito Penal•
Crimes Contra a Vida•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Certo

Errado

Q395055•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

A instituição da cobrança pelo estacionamento fará que a referida área deixe de ser bem de uso público comum do povo e passe a ser bem de uso especial.

Certo

Errado

Página 7

Q396867•Direito Administrativo•modalidades•CESPE CEBRASPE•DPE AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q357857•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•DPE AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q733267•Direito Processual Penal•Processo Comum•CESPE CEBRASPE•DPE AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q423659•Direito Constitucional•Advocacia e Defensoria Pública•CESPE CEBRASPE•DPE AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q398460•Direito Administrativo•Bens Públicos•CESPE CEBRASPE•DPE AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q525753•Direito Processual Civil•Procedimento Ordinário•CESPE CEBRASPE•DPE AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q423396•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•DPE AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q808297•Legislação Federal•Lei 9605 1998•CESPE CEBRASPE•DPE AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q424850•Direito Constitucional•Repartição de Competências•CESPE CEBRASPE•DPE AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q415439•Direito Civil•Teoria das Obrigações Contratuais•CESPE CEBRASPE•DPE AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q357962•Direito Penal•Crimes Contra a Vida•CESPE CEBRASPE•DPE AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q395055•Direito Administrativo•Bens Públicos•CESPE CEBRASPE•DPE AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q396867•Direito Administrativo•modalidades•CESPE CEBRASPE•DPE AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q357857•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•DPE AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q733267•Direito Processual Penal•Processo Comum•CESPE CEBRASPE•DPE AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q423659•Direito Constitucional•Advocacia e Defensoria Pública•CESPE CEBRASPE•DPE AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q398460•Direito Administrativo•Bens Públicos•CESPE CEBRASPE•DPE AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q525753•Direito Processual Civil•Procedimento Ordinário•CESPE CEBRASPE•DPE AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q423396•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•DPE AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q808297•Legislação Federal•Lei 9605 1998•CESPE CEBRASPE•DPE AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q424850•Direito Constitucional•Repartição de Competências•CESPE CEBRASPE•DPE AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q415439•Direito Civil•Teoria das Obrigações Contratuais•CESPE CEBRASPE•DPE AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q357962•Direito Penal•Crimes Contra a Vida•CESPE CEBRASPE•DPE AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q395055•Direito Administrativo•Bens Públicos•CESPE CEBRASPE•DPE AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q396867•
Direito Administrativo•
modalidades•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q357857•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q733267•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q423659•
Direito Constitucional•
Advocacia e Defensoria Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q398460•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q525753•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q423396•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q808297•
Legislação Federal•
Lei 9605 1998•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q424850•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q415439•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q357962•
Direito Penal•
Crimes Contra a Vida•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q395055•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q396867•
Direito Administrativo•
modalidades•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q357857•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q733267•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q423659•
Direito Constitucional•
Advocacia e Defensoria Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q398460•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q525753•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q423396•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q808297•
Legislação Federal•
Lei 9605 1998•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q424850•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q415439•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q357962•
Direito Penal•
Crimes Contra a Vida•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q395055•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria