Com relação às espécies tributárias, julgue os itens que se seguem.
A contribuição de melhoria é um imposto cobrado para fazer face ao custo de serviços públicos especificamente prestados ao contribuinte.
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A respeito das normas e práticas usuais de auditoria, julgue os seguintes itens.
A amostra selecionada pelo auditor, empregando técnicas de amostragem, deve ter relação com o volume das transações realizadas pela entidade na área objeto do exame, com os efeitos na posição patrimonial e financeira da entidade e com o resultado por ela obtido no período.
Com relação aos impostos de competência do estado de Alagoas, julgue os itens que se seguem.
O secretário da Fazenda, objetivando facilitar ao contribuinte o cumprimento das obrigações tributárias, mediante despacho, poderá conceder regime especial para o pagamento do imposto, emissão de documento e escrituração de livros fiscais, assegurados, em qualquer caso, o montante do imposto devido, o controle e a perfeita identificação das operações.
Julgue os itens subseqüentes, relativos ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS).
É imune ao ICMS a aquisição, em licitação promovida pelo poder público, de mercadoria ou bem importados do exterior e apreendidos.
A análise microeconômica estuda o comportamento individual dos agentes econômicos. A esse respeito, julgue os itens abaixo.
Em eventos musicais ou esportivos, a venda de ingressos por cambistas, a preços bem acima daqueles fixados, representa um comportamento extorsivo, já que os ingressos são redistribuídos daqueles que os valorizam mais para aqueles que os valorizam menos.
À luz da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
O Poder Judiciário, no âmbito do estado de Alagoas, tem plena autonomia administrativa, mas não tem autonomia financeira, conforme consagrado no princípio da harmonia e independência dos poderes.
Após a aprovação da reforma da previdência social, o governo correu para estabelecer uma agenda de reformas econômicas. Batizado de Mais Brasil, o plano do governo propõe transformar radicalmente o Estado — racionalizando os gastos públicos. Entre as propostas encontra-se a previsão de gatilhos, que possibilitam a redução de salários de servidores, de forma a evitar que o governo descumpra a chamada regra de ouro.
Internet: <www.economia.ig.com.br>
Com relação ao assunto abordado no texto precedente, julgue o item a seguir.
A emissão de dívida pública para o financiamento de despesas correntes que não seja respaldada por créditos suplementares ou especiais viola a regra de ouro, que tem previsão constitucional.
A interconexão de redes vem encurtando as distâncias entre as organizações e as pessoas a cada dia. Do ponto de vista tecnológico, ela é realizada atualmente, na maior parte dos casos, com a utilização dos protocolos da família TCP/IP, entre os quais se destaca o protocolo de interconexão de redes ou protocolo IP. Acerca do protocolo IP e de sua utilização na interconexão de redes, julgue os itens a seguir.
Comunicações em uma rede TCP/IP utilizam, como regra geral, o protocolo IP, que fornece um serviço de comunicação nãoconfiável.
Julgue o item a seguir, acerca de despesas públicas.
Classificam-se como investimentos as dotações destinadas a constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros.
A respeito do paradigma burocrático e do paradigma gerencial, julgue os itens subseqüentes.
Problemas de agência, ineficiência estrutural e maior incidência de custos de transação são denominações diferentes para as buropatologias verificadas em relação ao modelo burocrático weberiano.
Com relação a déficit público, reforma administrativa, reforma previdenciária, responsabilidade fiscal, regra de ouro e ordenação de despesa, julgue os itens a seguir.
Para avaliar a dinâmica da dívida líquida do setor público, é necessário considerar a diferença entre as despesas primárias e as receitas primárias, bem como o déficit nominal dos ajustes patrimoniais
Julgue os itens abaixo, relativos à evolução do Estado contemporâneo.
O Estado de direito é fundamentado na garantia de direitos civis e direitos políticos.
A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.
Diante da inexistência de lei federal pertinente, os estados possuem capacidade plena para legislar sobre normas gerais em direito tributário.
À luz da Lei n.º 6.558/2004 do estado de Alagoas, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP), julgue o item que se segue.
Ao Conselho Integrado de Políticas de Inclusão Social compete publicar, trimestralmente, relatório circunstanciado que discrimine as receitas e as aplicações dos recursos do FECOEP, bem como elaborar o Plano Estadual de Combate à Pobreza.
Com base na Lei n.º 7.734/2015 do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Na falta do recolhimento do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado no estado de Alagoas, o imposto deverá ser recolhido pelo destinatário no momento da entrada no território do estado ou em prazo estabelecido em regulamento.
A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.
O conceito de taxa pressupõe a utilização efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis, ou o exercício do regular poder de polícia.
Considerando que Pedro, domiciliado em São Paulo, tenha decidido transferir R$ 100.000 de sua conta-corrente, para seu único filho, residente no estado de Alagoas, como presente de Natal, julgue o item que se segue, a respeito do ITCD no estado de Alagoas.
Não incidirá ITCD no caso, uma vez que a transferência de dinheiro foi inferior a R$ 500.000.
O departamento de produção de determinada empresa necessita ratear os seus custos indiretos a dois produtos A e Z. O departamento de contabilidade de custos dessa empresa estuda o critério mais adequado para efetivar o referido rateio, entre os quatro seguintes critérios: matéria-prima aplicada; mão de obra direta aplicada; horas-máquina utilizadas; custo direto total.
Com base nas informações apresentadas, julgue o item a seguir.
Se as análises indicarem que os custos indiretos são fortemente influenciados por fatores relacionados ao consumo de matéria-prima e à utilização de máquinas, será apropriada a eleição de um critério misto.
Julgue os itens abaixo, referentes a aspectos do direito tributário.
Na hipótese de guerra externa, compete à União instituir impostos extraordinários, por lei ordinária e sem obediência ao princípio da anterioridade.
Empresa individual de responsabilidade limitada é constituída por uma única pessoa e seu nome empresarial deve ser formado necessariamente pela firma seguida da expressão EIRELI.
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