Questões de Concursos da banca ACEP com Gabarito (Comentado)

Marque a alternativa CORRETA a respeito do objeto do direito constitucional, da classificação das constituições, da aplicabilidade das normas constitucionais, da interpretação das normas constitucionais e do poder constituinte.

O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público que tem por objeto a constituição política do Estado, no sentido amplo de estabelecer sua estrutura, a organização de suas instituições e órgãos, o modo de aquisição e de limitação do poder.

As normas de eficácia contida são aquelas que apresentam aplicabilidade indireta, mediata e ampla, porque somente incidem totalmente sobre os interesses que regulam, após uma normatividade posterior que lhes desenvolva a aplicabilidade.

Segundo o Supremo Tribunal Federal, a técnica da denominada interpretação conforme a Constituição só é utilizável quando a norma impugnada admite somente uma interpretação, que a compatibilize com a Carta Magna. A finalidade dessa regra interpretativa é permitir a manutenção no ordenamento jurídico das leis e atos normativos editados pelo poder competente que guardem valor interpretativo compatível com o texto constitucional.

A Constituição Federal brasileira de 1988 é formal, analítica e flexível. É formal por se consubstanciar de forma escrita, por meio de um documento solene estabelecido pelo Poder Constituinte originário. É analítica por regulamentar todos os assuntos que entende relevantes à formação, destinação e ao funcionamento do Estado. É flexível por permitir alterações promovidas pelo Poder Constituinte derivado, tal como acontece com as normas infraconstitucionais.

O Poder Constituinte derivado não conhece limitações constitucionais implícitas, não sendo passível de controle de constitucionalidade.

Se um produtor de café misturar 2 kg de café em pó do tipo I com 3 kg de café do tipo II ele obtém uma mistura cujo preço é de R$ 4,80 o quilograma. Ao misturar 3 kg de café em pó do tipo I com 2 kg de café do tipo II, a nova mistura custará R$ 5,20 o quilograma. O preço do quilograma de café do tipo I e do tipo II são respectivamente:

O Poder Constituinte derivado não conhece limitações constitucionais implícitas, não sendo passível de controle de constitucionalidade.

Uma das importantes regiões que avançaram no cenário nordestino foi o Vale do São Francisco. Sobre essa importante região, considere as afirmativas abaixo como V se verdadeira e F se falsa:
I. está dividida em quatro regiões:
II. o alto São Francisco, o médio São Francisco, o submédio São Francisco e o baixo São Francisco; o São Francisco banha as seguintes zonas agro-climáticas do Nordeste: Zona da Mata, Sertões (Árido e Semi-árido); Agreste (zona semi-úmida) e Cerrados;
III. localiza-se no submédio São Francisco o principal pólo de agricultura irrigada do Nordeste;
IV. o São Francisco é o maior rio perene que passa pelo Nordeste.

Marque a alternativa com a sequência CORRETA:

A política de abertura comercial em condições de sobrevalorização cambial teve como resposta um intenso processo de reestruturação da industrial brasileira na década de noventa. Esse processo acarretou:

fechamento de linhas de produção consideradas não competitivas.

redução substancial da importação de bens de capital.

rigidez dos contratos de trabalho

especialização da produção industrial em atividades de alto valor agregado.

reduções de produtividade acompanhados de aumento do emprego.

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) destina-se ao apoio financeiro das atividades agropecuárias e não-agropecuárias exploradas mediante emprego direto da força de trabalho do produtor rural e de sua família. Com relação ao PRONAF, assinale a opção CERTA:

são beneficiários do programa todos as agricultores assentados, independente de serem enquadrados em outros programas de financiamento rural;

todos os agricultores com renda anual familiar de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) poderão ser beneficiados;

poderão ser beneficiados os agricultores familiares e trabalhadores rurais que tenham o trabalho familiar como predominante na exploração do estabelecimento, podendo manter até 2 empregados permanentes;

a concessão de crédito do PRONAF não é vedada à aquisição de animais destinados à pecuária bovina de corte;

a taxa de juros para os financiamentos do PRONAF é livremente pactuada entre as partes.

Quanto à forma societária, marque a alternativa INCORRETA.

A sociedade não empresarial pode ser regulada pelas regras da sociedade simples ou pelas regras das demais sociedades, adotadas para as atividades empresariais, como a limitada.

À sociedade não empresarial é vedado organizar-se sob a forma de uma S.A.

A adoção da forma da sociedade limitada por uma sociedade simples é inapta para conferir-lhe natureza de sociedade empresarial.

A sociedade empresarial pode adotar qualquer forma societária, inclusive a da sociedade simples.

A sociedade limitada não inscrita em registro torna-se, para terceiros, sociedade em comum.

Assinale a alternativa CORRETA.

Configura o crime de violência arbitrária patrocinar interesse privado perante a administração pública.

Configura crime de tráfico de influência oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público.

Constitui crime de desacato desobedecer a ordem legal de funcionário público.

Constitui crime de abandono de função facilitar a prática de atos que estava obrigado a impedir.

Constitui crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas dar a estas aplicação diversa da estabelecida em lei.

Sobre mora, pode-se afirmar CORRETAMENTE.

Em qualquer caso, a alegação de caso fortuito, extinguindo a obrigação, poderá ser anunciada quando o devedor está em mora.

Purgação da mora tem o mesmo significado de cessação da mora.

O devedor pode renunciar ao direito de alegar caso fortuito, caso este ocorra.

Se, ante a mora do credor, a coisa vier a se deteriorar por negligência do devedor, este deverá arcar com as conseqüências.

Não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial, sendo vedada outra modalidade.

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as teses da Comissão Econômica para a América Latina (Cepal) para explicar o atraso da América Latina em relação aos centros desenvolvidos.

A ausência de desenvolvimento decorria da especialização da periferia na produção de bens primários que, no lugar de absorver o diferencial de renda no mercado mundial, estaria transferindo renda em direção aos países desenvolvidos.

A ausência de desenvolvimento decorria da estrutura agrária fortemente concentrada no binômio latifúndio/minifúndio.

A ausência de desenvolvimento decorria da produção restrita a produtos primários cuja demanda no mercado mundial tendia a ser pouco dinâmica, submetendo a periferia à deterioração dos termos de troca.

A ausência de desenvolvimento decorria da existência, nos países desenvolvidos, de mercados oligopolizados e sindicalismo organizado que permitia a estabilidade dos preços dos produtos manufaturados por eles, enquanto existia uma pressão baixista sobre os preços dos produtos primários da periferia.

A ausência de desenvolvimento decorria das sanções impostas a esses países pelo "imperialismo" dos países desenvolvidos, os quais proibiam toda e qualquer iniciativa industrializante na "periferia".

Quanto aos pressupostos processuais, marque a alternativa CORRETA.

Dividem-se em subjetivos e objetivos, diretos e indiretos.

Pressupostos processuais objetivos dizem respeito aos sujeitos principais da relação processual.

Pressupostos processuais são requisitos à existência e validade da relação processual.

Extingue-se o processo com julgamento do mérito quando se verificar a ausência dos pressupostos processuais.

Pressupostos processuais subjetivos dizem respeito à inexistência de fatos impeditivos à formação da relação processual.

No Brasil, particularmente no Nordeste, encontra-se um acentuado nível de participação da população em idade ativa envolvida no setor informal. A respeito deste setor, considere as afirmativas abaixo:
I. utilização de recursos locais e tecnologia adaptada;
II. exercício de habilidades adquiridas fora da educação formal;
III. produção em pequena escala e intensiva em trabalho;
IV. facilidade de entrada e independente do grau de escolarização;
V. elevada divisão do trabalho e com a definição clara de funções.

Assinale a alternativa CORRETA:

todos os itens são verdadeiros.

apenas os itens I, II e III são verdadeiros.

apenas os itens II, IV e V são verdadeiros.

apenas os itens I, II, III e IV são verdadeiros.

apenas os itens I, III e IV são verdadeiros.

A Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, dispõe sobre as entidades fechadas de previdência complementar do Setor Público e suas relações com a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, que lhes seriam patrocinadores. Sobre o tema em foco, marque a alternativa CORRETA:

as entidades em questão organizam-se sob a forma de autarquia, fundação ou sociedade civil, com fins lucrativos

a elegibilidade a um benefício de prestação programada e continuada requer uma carência mínima de 120 (cento e vint contribuições mensais ao plano de benefícios, permitindo-se a manutenção do vínculo empregatício com o patrocinador após a concessão do benefício.

os reajustes dos benefícios em manutenção são efetuados de acordo com os critérios do regulamento do plano, permitidos os repasses de ganhos de produtividade, de abonos e de vantagens concedidas ao cargo ou função em que o participante se aposentou.

o custeio do plano de benefícios e a despesa administrativa da entidade de previdência complementar são de responsabilidade do patrocinador, dos participantes e, também, dos assistidos (participante ou seus beneficiários em gozo de benefício de prestação continuad.

além das contribuições normais, os planos poderão prever o aporte de recursos adicionais pelos participantes, a título de contribuição laboral facultativa, aporte esse acompanhado do correspondente aporte patronal do patrocinador.

Um gerente de Banco, em 04 de janeiro de 2003, firmou contrato de empréstimo financeiro com um jovem, que possuía à época dezessete anos, tendo este dolosamente ocultado a idade, declarando-se expressamente de maior. O que ocorre com o presente negócio jurídico? Marque a alternativa CORRETA:

o contrato é anulável;

o contrato é inexistente;

o negócio jurídico é inválido;

o negócio jurídico é valido.

Sobre a validade do negócio jurídico, segundo a legislação civil brasileiro, pode-se afirmar CORRETAMENTE que:

é nulo o negócio jurídico por incapacidade relativa do agente.

é anulável o negócio jurídico simulado.

é nulo o negócio jurídico derivado de coação.

é anulável o negócio jurídico que não revestir a forma prescrita em lei.

é nulo o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para sua validade.

Atualmente verifica-se uma tendência ao surgimento de novas atividades no nordeste brasileiro, caracterizando uma certa descentralização da economia. Considerando os reflexos desse fenômeno, pode-se identificar como CORRETA a alternativa:

a expansão da caprinocultura na Zona da Mata.

o crescimento acelerado da carcinicultura nos estados de Alagoas e Sergipe.

a interiorização da indústria petroquímica.

a produção de soja nos cerrrados dos estados da Bahia, Maranhão e Piauí.

a implantação de uma importante hidrovia no rio Parnaíba.

Sobre as redes de computadores e seus protocolos, é CORRETO afirmar que:

o modelo OSI da ISO é composto por seis camadas.

o modelo OSI da ISO é composto por sete camadas.

Ethernet é o protocolo que trabalha na camada de aplicação.

o TCP/IP é um protocolo específico da camada de apresentação.

o TCP/IP implementa todas as camadas do modelo OSI.

Em mna agência bancária, seis analistas bancários devem ser agrupados em três duplas. Em seguida, cada mna destas duplas deve visitar exatamente uma, e apenas uma, de três cidades distintas, com a finalidade de divulgar programas de desenvolvimento. Organiza-se, deste modo, uma tabela com a composição das duplas e o nome das cidades que devem visitar. O número de possíveis tabelas confeccionadas desta forma é:

Muitos teóricos têm discutido sobre os campos, funções e delimitação de espaço de atuação da Psicologia da Saúde e da Psicologia Hospitalar. Assinale a alternativa que apresenta a real função e abrangência de uma dessas áreas de trabalho.

A Psicologia da Saúde atua no âmbito secundário de atenção à saúde, atuando em instituições hospitalares e realizando atividades com grupos de psicoprofilaxia, fazendo atendimentos em ambulatório e unidade de terapia intensiva, no pronto atendimento, nas enfermarias em geral, avaliando a psicomotricidade no contexto hospitalar e na consultoria e interconsultoria.

A Psicologia da Saúde investiga os fatores biológicos, comportamentais e sociais, que influenciam na saúde e na doença, e atua na intervenção por meio de diagnóstico, tratamento, modificação e prevenção dos problemas físicos, mentais ou que seja relevante nesses processos.

A Psicologia Hospitalar direciona sua atuação para um trabalho abrangente nos níveis primário, secundário e terciário, mas aplicada ao âmbito sanitário, focando mais nas implicações psicológicas, sociais e físicas da saúde e da doença.

A Psicologia Hospitalar desenvolve um amplo trabalho na área da saúde mental nos três níveis de atuação: primário, secundário e terciário.

A troca de cátions que ocorre no solo é instantânea e reversível. O poder desalojante dos cátions é conseqüência de:

valência do cátion: quanto maior a valência, em igualdade de concentração, menor o poder desalojante.

raio iônico do cátion: os de maior raio iônico têm menor poder desalojante que os de menor raio iônico.

hidratação do cátion: os mais hidratados são desalojados pelos menos hidratados.

concentração do cátion: os de menor concentração desalojam os que estão em maior concentração.

número de coordenação do cátion: os de maior número de coordenação têm poder desalojante maior.

Em um retângulo ABCD, marcam-se sobre os lados AB, BC, CD e AD pontos M, N, P e Q, respectivamente, de modo que os segmentos AM, AQ, CN e CP medem, respectivamente, 7 cm, 8 cm, 7 cm e 6 cm. Os segmentos EM, BN, DP e DQ têm medidas maiores que 1 cm, dadas por números inteiros. Além disso, os triângulos MBN e PDQ têm áreas, respectivamente, iguais a 9 cm2 e 1O c m2 . A área do paralelogramo MNPQ contido no retângulo ABCD é igual a:

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