A Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, dispõe sobre as entidade...

A Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, dispõe sobre as entidades fechadas de previdência complementar do Setor Público e suas relações com a União, os Estados, o Distrito Federal e os...

Q157841 • Conhecimentos Bancários • Previdência • ACEP • BNB • Assistente Administrativo

A Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, dispõe sobre as entidades fechadas de previdência complementar do Setor Público e suas relações com a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, que lhes seriam patrocinadores. Sobre o tema em foco, marque a alternativa CORRETA:

a) as entidades em questão organizam-se sob a forma de autarquia, fundação ou sociedade civil, com fins lucrativos
b) a elegibilidade a um benefício de prestação programada e continuada requer uma carência mínima de 120 (cento e vint contribuições mensais ao plano de benefícios, permitindo-se a manutenção do vínculo empregatício com o patrocinador após a concessão do benefício.
c) os reajustes dos benefícios em manutenção são efetuados de acordo com os critérios do regulamento do plano, permitidos os repasses de ganhos de produtividade, de abonos e de vantagens concedidas ao cargo ou função em que o participante se aposentou.
d) o custeio do plano de benefícios e a despesa administrativa da entidade de previdência complementar são de responsabilidade do patrocinador, dos participantes e, também, dos assistidos (participante ou seus beneficiários em gozo de benefício de prestação continuad.
e) além das contribuições normais, os planos poderão prever o aporte de recursos adicionais pelos participantes, a título de contribuição laboral facultativa, aporte esse acompanhado do correspondente aporte patronal do patrocinador.

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Questões sobre Previdência

1

Q242154 • Conhecimentos Bancários • Previdência • CESPE CEBRASPE • Banco da Amazônia • Técnico Bancário
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Clientes superavitários em termos financeiros são aqueles que
consomem menos que a renda e, em decorrência, realizam
aplicações nos bancos. Com relação a esse tema, julgue os itens
seguintes.

O plano de previdência privada aberta denominado plano gerador de benefício livre (PGBL) destina-se a captar recursos de curto prazo dos clientes, de preferência inferior a sessenta dias.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q241645 • Conhecimentos Bancários • Previdência • CESPE CEBRASPE • Banco da Amazônia • Técnico Bancário
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Clientes superavitários em termos financeiros são aqueles que
consomem menos que a renda e, em decorrência, realizam
aplicações nos bancos. Com relação a esse tema, julgue os itens
seguintes.

Os seguros do tipo vida gerador de benefício livre (VGBL) possibilitam o desconto integral dos prêmios mensais para aqueles contribuintes que utilizam o formulário de declaração simplificada.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q205809 • Conhecimentos Bancários • Previdência • CESPE CEBRASPE • Banco do Brasil • Escriturário
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No Brasil, o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo. Baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício, nos termos do art. 202 da Constituição Federal, observado o disposto na Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras providências. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

B Os ativos garantidores das reservas técnicas, das provisões e dos fundos são vinculados à ordem do órgão fiscalizador e podem ter sua livre movimentação suspensa pelo referido órgão.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q205514 • Conhecimentos Bancários • Previdência • CESPE CEBRASPE • Banco do Brasil • Escriturário
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No Brasil, o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo. Baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício, nos termos do art. 202 da Constituição Federal, observado o disposto na Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras providências. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

B As entidades de previdência complementar podem instituir, operar e comercializar livremente planos de benefícios, segundo as normas aprovadas pelo órgão regulador e fiscalizador.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q205266 • Conhecimentos Bancários • Previdência • CESPE CEBRASPE • Banco do Brasil • Escriturário
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No Brasil, o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo. Baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício, nos termos do art. 202 da Constituição Federal, observado o disposto na Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras providências. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

B Ao final do exercício, o resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de reserva matemática, para garantia de benefícios, até o limite de 30% do valor das reservas provisionais.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q204396 • Conhecimentos Bancários • Previdência • CESPE CEBRASPE • Banco do Brasil • Escriturário
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No Brasil, o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo. Baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício, nos termos do art. 202 da Constituição Federal, observado o disposto na Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras providências. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

B É facultada às entidades de previdência complementar a constituição de reservas técnicas, provisões ou fundos, em conformidade com critérios e normas fixados pelo órgão regulador e fiscalizador.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q203735 • Conhecimentos Bancários • Previdência • FCC • Banco do Brasil • Escriturário
Na liquidação extrajudicial de entidade aberta de previdência privada
- a) o liquidante está impedido de exigir dos ex-administradores da entidade que prestem informações sobre quaisquer dos créditos declarados.
- b) os bens da massa liquidanda serão vendidos em leilão público, na forma da legislação aplicável.
- c) os participantes dos planos de benefícios não poderão ter privilégio especial sobre os bens garantidores das reservas técnicas.
- d) haverá fluência de juros, mesmo que não estipulados, contra a massa liquidanda, enquanto não integralmente pago o passivo.
- e) nenhum interessado poderá impugnar a legitimidade, valor ou a classificação dos créditos constantes do quadro geral de credores.
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8

Q203590 • Conhecimentos Bancários • Previdência • CESPE CEBRASPE • Banco do Brasil • Escriturário
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Assim como nos países de primeiro mundo, no Brasil existem diversos produtos financeiros, com funções diversas, como previdência complementar, seguros privados, títulos de capitalização, seguro-saúde. Acerca desses produtos, julgue os itens a seguir.

Resseguro é um tipo de pulverização em que o segurador transfere a outrem, total ou parcialmente, o risco assumido, sendo, em resumo, um seguro do seguro.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q203235 • Conhecimentos Bancários • Previdência • FCC • Banco do Brasil • Escriturário
Os resgates de recursos investidos em ...... podem sofrer a incidência de Imposto de Renda segundo a Tabela Progressiva para Pessoas Físicas ou de acordo com alíquotas regressivas, conforme o prazo da aplicação. Preenche corretamente a lacuna acima:
- a) CDB
- b) PGBL
- c) Fundos de Investimento
- d) Ações
- e) Caderneta de Poupança
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10

Q202889 • Conhecimentos Bancários • Previdência • CESPE CEBRASPE • Banco do Brasil • Escriturário
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Com relação ao SFN e seus órgãos, julgue os próximos itens.

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), criada em 2004, mantém as atribuições da antiga Secretaria de Previdência Complementar (SPC).
- a) Certo
- b) Errado
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