Considerando o arcabouço racional-legal da administração pública no Brasil, é correto afirmar que:
Indique a opção que completa corretamente a frase a seguir:
O orçamento participativo, como todas as demais formas democráticas de participação, deve evitar determinados riscos e desvios. Para que ele não seja uma mera consulta, agregação de preferências dadas ou levantamento de problemas, é essencial a preservação e ampliação de seu caráter _______________________.
Assinale a opção em que o trecho adaptado de O Estado de S. Paulo, 26/01/2008, foi transcrito de forma gramaticalmente correta.
Considere as seguintes definições:
I - 'concentração que envolve agentes econômicos distintos e competidores entre si que ofertam o mesmo produto ou serviço em um determinado mercado relevante';
II - 'concentração que envolve agentes econômicos distintos que ofertam produtos ou serviços distintos e que fazem parte da mesma cadeia produtiva'.
Essas duas definições dizem respeito, respectivamente, a
O ajuste fiscal necessário para dar suporte às políticas macroeconômicas, durante a segunda metade dos anos 90, foi resultado dos seguintes fatores, nos quais não se inclui(em):
Os trechos a seguir constituem um texto adaptado de Zero Hora (RS), 11/02/2008. Assinale a opção que apresenta erro gramatical.
A análise das causas da queda da inflação no período 1995/1998 no Brasil está ligada à combinação dos seguintes elementos, exceto:
Entre os dilemas do modelo pós-burocrático, marque com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a assertiva falsa e ao final assinale a opção correta.
( ) A relação entre a lógica fiscal e a lógica gerencial pode ser conflitante, visto que existe um trade off entre autonomia gerencial, exercida por mecanismos contratuais, e o controle fiscal rígido que inibe a administração por objetivos.
( ) A descentralização, apesar de possibilitar a melhora da democratização e da eficiência do sistema, pode agravar as diferenças regionais produzindo uma segregação entre regiões pobres e ricas, prejudicando a eqüidade dos serviços públicos.
( ) A separação entre formulação de políticas públicas e sua implementação pode prejudicar o accountability, pois fica mais difícil identificar o responsável pela prestação global dos serviços públicos.
Indique a alternativa correta.
Considere os seguintes dados para uma economia hipotética:
Investimento privado: 200;
Poupança privada: 100;
Poupança do governo: 50;
Déficit em transações correntes: 100.
Com base nestas informações e considerando as identidades macroeconômicas básicas, pode-se afirmar que o investimento público e o déficit público são, respectivamente,
No atual contexto, uma coordenação adequada de ações intergovernamentais implica reconhecer os seguintes pressupostos como verdadeiros, exceto:
Uma das mais instigantes questões acerca das relações entre política e administração diz respeito ao significado, à desejabilidade e aos limites da neutralidade burocrática nas democracias contemporâneas. O conceito de neutralidade é aparentemente muito simples, baseando-se nos princípios de separação entre as carreiras políticas e administrativas e de despolitização do serviço público. Com base no modelo típico-ideal weberiano, a separação entre política e administração está contemplada em todos os enunciados a seguir, exceto:
Assinale a opção correta relativa aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e ao processo legislativo na Constituição Federal de 1988.
O trecho abaixo foi transcrito com adaptações.
Assinale a opção que corresponde a erro gramatical.
O surto de pânico que acometeu (1) as instituições financeiras passou, mas desse trauma restou um padrão bem mais (2) criterioso, da parte dos bancos, na concessão de empréstimos. Grandes empresas, capazes de oferecer mais garantias de pagamento, sofrem menos. Para as companhias menores, mais afetadas, o governo, há duas semanas, criou, por medida provisória, fundos que (3) na prática farão as vezes de avalistas de empréstimos tomados por essa categoria de firmas. A ideia do Planalto, agora, é repetir o modelo na agricultura, e instituir ali um fundo de aval. Normalizar a oferta de crédito nesse setor certamente trará (4) benefícios na próxima safra - embora questões bem mais decisivas para a agricultura, como o estabelecimento de um seguro com regras claras e escala nacional, continua pendente. (5)
(Adaptado de Folha de S. Paulo, Editorial, 23/06/2009)
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:
I. a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, salvo nos casos em que a lei estabelecer o sigilo.
II. atenta contra a ética o administrador que não adota as medidas necessárias a evitar a formação de longas filas na repartição pública.
III. todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza temporária, ainda que sem retribuição financeira, mas desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, é considerado servidor público.
IV. o servidor não deve deixar que simpatias ou antipatias influenciem os seus atos funcionais.
V. incide em infração de natureza ética o servidor que deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance.
Estão corretas:
Pensar em estrutura organizacional importa saber que as seguintes afirmativas são corretas, exceto:
A Constituição trouxe, entre os direitos e garantias fundamentais, o direito ao contraditório e à ampla defesa. Esse direito, nos termos da Constituição, é destinado somente àqueles litigantes que demandem em processos:
Os trechos abaixo constituem um texto adaptado do Editorial de O Globo, publicado dia 28/06/2009, e estão desordenados. Ordene-os nos parênteses e indique a resposta correspondente à ordenação do texto de forma coesa, coerente e gramaticalmente correta
( ) Diante desse fato, para que realmente as autoridades consigam influenciar as expectativas dos agentes econômicos quanto ao comportamento futuro dos preços, as metas precisam ser factíveis e os instrumentos de política monetária (especialmente os juros básicos) devem estar direcionados para o seu alcance.
( ) Conclui-se que o ajuste pelo qual a economia brasileira teve de passar para assegurar a estabilidade da moeda exigiu uma política de juros altos, o que, por sua vez, impediu o estabelecimento de metas mais ousadas para a inflação.
( ) Mas tal equilíbrio depende de muitas condições prévias sobre as quais a política monetária nem sempre tem ingerência.
( ) O regime de metas de inflação busca, como um dos seus objetivos, influenciar as expectativas dos agentes econômicos de modo a facilitar a difícil tarefa das autoridades monetárias de manter diferentes variáveis econômicas em relativo equilíbrio.
( ) Sendo assim, a área de ação do Banco Central acaba se restringindo ao controle do crédito, tendo como um dos principais instrumentos a fixação dos juros básicos - o que somente é possível devido à correlação entre essas taxas e a remuneração dos títulos públicos federais, que se reflete sobre os rendimentos dos demais papéis e ativos financeiros.
Assinale a opção que constitui continuação coesa e coerente para o texto a seguir:
O governo federal prorrogou a redução de impostos sobre veículos, material de construção e aparelhos domésticos da linha branca. Além disso, adotou incentivos fiscais e financeiros para a compra de máquinas e equipamentos. As medidas anunciadas são parte do esforço para enfrentar a crise, combater o desemprego e facilitar a retomada do crescimento.
(Folha de S. Paulo, Editorial, 30/06/2009)
Assinale a opção correta relativa aos princípios e normas constitucionais aos quais deve obediência a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes de todos os entes integrantes da Federação.
A criação da Taxa Referencial de Juros (TR), de acordo com a metodologia divulgada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), como instrumento de remuneração das aplicações financeiras de curto prazo, foi realizada no: