Nos anos de 1960, a Casa do Estudante do Norte Goiano teve uma importante participação no movimento separatista. A Cenog era formada predominantemente por estudantes e caracterizou–se pelo debate
A região do Jalapão apresenta uma imensa e diversa rede hidrográfica. A elevada permeabilidade dos solos identificados nessa região favorece ressurgências de água nas bases das escarpas. Essa permeabilidade é favorecida pelo substrato geológico, que é representado por
A Comissão de Estudos do Norte Goiano, a Conorte, fundada na Capital Federal em 1981, tinha como um de seus objetivos:
A Hidrovia Tocantins–Araguaia tem como um dos seus objetivos:
A respeito da incorporação das normas internacionais ao direito interno brasileiro, a Constituição de 1988 determina que
A barra de tarefas do Sistema Operacional Windows 8.1 normalmente fica posicionada na parte inferior da área de trabalho. Para desbloquear a barra de tarefas de forma que se possa movê–la para as laterais ou para a parte superior da área de trabalho, pode–se clicar com o botão direito do mouse em um espaço vazio na barra de tarefas e
Os menores de dezoito anos que já tenham se casado ou constituído negócio próprio são considerados penalmente
Os computadores atuais usam dispositivos de armazenamento de dados baseados em diversas tecnologias. Os leitores de CDs e de DVDs são exemplos de dispositivos de armazenamento que usam tecnologia
Suponha-se que determinado Estado da Federação, no intuito de conferir maior autonomia à Secretaria de Execuções Penais, resolva transformá-la em uma autarquia com competência para gestão da política de execução penal. Nesse caso, configurar-se-á o fenômeno da
A Administração Pública deve sempre buscar o resultado que melhor atenda ao interesse público com o menor dispêndio possível de tempo e recursos. Essa afirmação enuncia qual princípio da Administração Pública?
Nos termos do Código Penal, no caso de furto, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o magistrado pode, entre outras atitudes,
Ao tratar da previdência social, a Constituição de 1988 determina que a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos referentes ao mês de
Os navegadores (browsers) da internet usam botões com ícones para disponibilizar operações que são frequentemente utilizadas pelos usuários. Um desses botões típicos dos navegadores está associado a um ícone em forma de "X". O que acontece quando esse botão é selecionado?
Segundo o Código de Processo Penal, do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o
A edição da Emenda Constitucional n. 45, de 2004, inaugurou um novo panorama nos acordos internacionais relativos a direitos humanos na República Federativa do Brasil. Quanto às formalidades exigidas para a incorporação de normas internacionais em geral e tratados de direitos humanos, essa Emenda determina que
Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada,
A Declaração Universal dos Diretos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, assevera que toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possí– vel. Com base nesse princípio, nos termos da Declaração Universal,
É causa extintiva da punibilidade do agente, a
A Organização dos Estados Americanos (OEA) é uma organização internacional criada pelos Estados do continente americano para conseguir uma ordem de paz e justiça, promover sua solidariedade e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência. No sistema Interamericano de Direitos Humanos,
O Pacto Internacional Sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais reconhece que, em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o ideal do ser humano livre, liberto do temor e da miséria, não pode ser realizado a menos que se criem condições que permitam a cada um gozar de seus direitos econômicos, sociais e culturais, assim como de seus direitos civis e políticos. Nesse sentido,