Sobre a farmácia e a bioética pode-se dizer que "o medicamento desempenha um papel importante na prevenção e cura das doenças. Entretanto, existem aspectos relacionados aos medicamentos que não podem ser analisados apenas sob o ponto de vista da legislação farmacêutica, uma vez que há componentes éticos de extrema relevância para o cotidiano das pessoas". Quanto à definição de bioética, assinale a alternativa correta.

Ainda com vistas à Lei Federal 6.437/77, são circunstâncias atenuantes:

De acordo com a Lei nº 5.991, de 17/12/1973, no seu capítulo VII ("Da fiscalização"), assinale a alternativa correta.

"Boas Práticas de Fabricação (BPF) é a parte da Garantia da Qualidade que assegura que os produtos são consistentemente produzidos e controlados, com padrões de qualidade apropriados para o uso pretendido e requerido pelo registro." De acordo com o texto, assinale a alternativa correta.

Sobre o "Regulamento Técnico – Manual de boas práticas de fabricação e controle para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes", assinale a alternativa correta.

O objetivo da auto-inspeção é avaliar o cumprimento das BPF pelo fabricante em todos os aspectos da produção e do Controle de Qualidade. Devem ser elaborados procedimentos escritos sobre a auto-inspeção, a fim de que haja uma padronização mínima e uniforme das exigências." Esses procedimentos devem englobar, pelo menos, os seguintes aspectos:

A Lei Federal 6.437/77 refere-se a infrações da legislação sanitária federal. As infrações sanitárias classificam-se em:

RDC 33/00 – ANVISA tem por objetivo:

Entende-se por preparação magistral:

De acordo com a Lei nº 5.991, de 17/12/1973, no seu capítulo III ("Da Farmácia Homeopática"), assinale a alternativa correta.

Sobre ética e profissão pode-se dizer que "o exercício profissional demanda a aquisição de pleno conhecimento, domínio sobre a tarefa e sobre a forma de executá-la, além de atualização e aperfeiçoamento profissional continuado". Em vista desse texto, assinale a alternativa correta.

No capítulo V da Portaria Federal 344/98, referente à prescrição e notificação da receita, é correto afirmar:

De acordo com a Lei nº 5.991, de 17/12/1973, a dispensação de medicamentos é privativa de:

Tendo em vista a ética na orientação e assistência farmacêutica ao cliente, é sabido que o farmacêutico enfrenta problemas humanos relevantes no que tange à orientação, em razão dos diversos tipos de clientes. Quanto a isso, assinale a alternativa correta.

No âmbito da Portaria n° 3.916/MS/GM, 30/10/1998 relativa à Política Nacional de Medicamentos, está previsto que: "A promoção do uso de medicamentos genéricos será, igualmente, objeto de atenção especial. Portanto, o gestor federal deverá identificar os mecanismos necessários para tanto, por exemplo, a adequação do instrumento legal específico." Com base nisso, assinale a alternativa correta.

A Portaria Federal n° 16/95 dispõe sobre a necessidade de instituir e implementar a fiscalização e a inspeção nas indústrias farmacêuticas, para avaliar a qualidade do processo de produção, com base nos instrumentos harmonizados no MERCOSUL. Sobre a adequabilidade dos locais para a instalação de indústria farmacêutica, é correto afirmar:

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde." Tendo em vista o texto, assinale a alternativa correta:

Com relação a produtos vencidos ou impróprios para consumo, o responsável técnico por estabelecimento farmacêutico deve:

No tocante às diretrizes da Política Nacional de Medicamentos, encontramos na portaria n° 3916/MS/GM, de 30/10/1998, a seguinte determinação: "O modelo de assistência farmacêutica será reorientado de modo a que não se restrinja à aquisição e à distribuição de medicamentos. As ações incluídas nesse campo da assistência terão por objetivo implementar, no âmbito das três esferas do SUS, todas as atividades relacionadas à promoção do acesso da população aos medicamentos essenciais." Com base nesse texto, assinale a alternativa correta.

A fiscalização dos estabelecimentos farmacêuticos compete: