Sobre direitos fundamentais, é CORRETO afirmar:
Sobre as prisões, é CORRETO afirmar:
Sobre as disposições legais referentes ao crime de tortura, é CORRETO afirmar:
Sobre a ação penal privada, é CORRETO afirmar:
Na Administração Pública, a transferência do exercício temporário de algumas atribuições originariamente pertencentes ao cargo do superior hierárquico ao subordinado ocorre por meio da
A Administração Pública tem de tratar a todos os administrados sem discriminação. Os posicionamentos políticos ou ideológicos não podem interferir na atuação administrativa. Os preceitos citados correspondem ao princípio da
São entidades componentes do sistema de segurança pública:
Dos recursos atuais existentes na internet, um que pode ajudar muito na localização de informações importantes sobre pessoas são as máquinas de busca, como as do Google e Yahoo. Entretanto, essas máquinas possuem alguns fatores dificultadores de uso, como:
É de todo inadmissível no direito penal moderno a responsabilidade objetiva. O princípio que veda a responsabilização com fundamento apenas no nexo material, ou seja, em razão da conduta e do resultado, é o princípio da
A Administração Pública apura infrações e aplica penalidades aos servidores públicos. Essa atividade decorre do
Entre os séculos IV e VI, os povos germanos, pressionados militarmente pelos hunos, invadiram gradativamente porções de terras do Império Romano. Em relação aos deslocamentos populacionais para onde atualmente se localiza o estado de Goiás, apresenta causa similar à migração dos germanos:
Ainda sobre direitos fundamentais, é CORRETO afirmar:
O uso de e-mail agiliza o processo de comunicação, mas, por outro lado, como qualquer recurso de informática também traz problemas. Dentre os diversos problemas que o uso de e-mail acarreta, é CORRETO citar:
A Administração Pública apura infrações e aplica penalidades aos servidores públicos. Essa atividade decorre do
A faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade e do próprio Estado, decorre do
Nas eleições municipais de 2008, o Superior Tribunal Eleitoral proibiu que os eleitores portassem celulares nas cabines de votação a fim de evitar que tais aparelhos, por meio da filmagem ou fotografia, servissem de instrumentos de coação sobre a liberdade de escolha do eleitor. Na história política de Goiás, a privacidade do voto não era garantida pelo Estado em qual situação?
Acerca da organização administrativa, é CORRETO afirmar
A faculdade que a Administração Pública tem de anular seus próprios atos decorre do princípio de
Atualmente, a utilização de planilhas é uma prática muito difundida para o armazenamento de informações estratégicas de empresas e, até mesmo, de pessoas físicas. Considere que seja necessária a localização de uma informação sobre pedofilia que esteja contida em uma planilha de uma máquina com centenas de arquivos no padrão do Microsoft Excel 2003. Uma forma rápida de localizar planilhas com essas informações é:
A administração direta da União inclui