Quando a Administração Pública limita direitos ou atividades de particulares sem qualquer vínculo com a Administração, com base na lei, está atuando como expressão de seu poder
Acerca das portarias do Ministério da Saúde, julgue os itens que se seguem.
Na gestão plena da atenção básica, cabe ao município garantir o atendimento ao acidentado do trabalho e ao suspeito ou portador de doença profissional ou do trabalho, exclusivamente por meio de rede própria, dentro de seu nível de responsabilidade de atenção, assegurando todas as condições necessárias para o acesso aos serviços de referência, sempre que a situação exigir.
No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
A secretaria executiva da comissão de ética pública será vinculada à Casa Civil da Presidência da República.
Homem de 43 anos, natural do Rio Grande do Norte, mudou-se para São Paulo há 3 meses e procurou o serviço de saúde com queixa de tosse com expectoração esbranquiçada há 3 meses e emagrecimento de cerca de 7 kg no mesmo período. Tabagista (cerca de 1 maço de cigarros por dia) há 25 anos e etilista há 22 anos (5 a 6 doses de pinga por dia). Nega uso de outras drogas. Ao exame clínico: bom estado geral, consciente, corado, hidratado, orientado e eupnéico. IMC = 17 kg/m2; PA = 120 × 72 mmHg; FC = 80 bpm, com discretos roncos à ausculta pulmonar. Sem outras alterações. Pensando na hipótese diagnóstica de tuberculose pulmonar, quais exames deveriam ser solicitados imediatamente?
Atenção: As questões de números 54 e 55 baseiam-se na Instrução Normativa INSS/DC no 98, de 05 de dezembro de 2003.
Com relação aos procedimentos administrativos e Periciais em LER/DORT é correto afirmar que
Acerca de perícia médica, julgue os itens a seguir.
Os trabalhadores expostos à radiação ionizante podem se aposentar após 25 anos de trabalho. Nos casos em que haja comprovada exposição ocupacional acima dos limites de tolerância estabelecidos, esses trabalhadores fazem jus à aposentadoria especial com 15 anos de trabalho.
Considerando as diretrizes do Ministério da Saúde, em relação à dengue, julgue os próximos itens.
São indicações para internação: dor abdominal intensa e contínua; vômitos persistentes; hipotensão postural; hipotermia; hemorragias ou diminuição da diurese.
Acerca de perícia médica, julgue os itens a seguir.
Para a concessão dos benefícios de pensão por morte, decorrente ou não de acidente de trabalho, pensão por auxílioreclusão e de amparo social à pessoa portadora de deficiência, a atuação da perícia médica se restringe à comprovação de invalidez em dependente maior.
Acerca das portarias do Ministério da Saúde, julgue os itens que se seguem.
Para a estruturação da RENAST, serão organizadas e implantadas, entre outras, ações na rede de Atenção Básica e no Programa de Saúde da Família.
Uma bancária de 27 anos de idade queixa-se de dor e aumento da tensão na musculatura de regiões cervical e dorsal. Durante o exame físico, apresenta pontos dolorosos e bandas musculares na porção superior do músculo trapézio, que, quando estimulados ou pressionados, reproduzem o padrão da dor referida.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
As características dos pontos dolorosos apresentados pela paciente em questão sugerem que sejam pontos-gatilho. Quando presentes na área de referência da dor, esses pontosgatilho são considerados ativos. Entretanto, quando se encontram apenas em áreas assintomáticas, são classificados como latentes.
Com relação aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.
A delegação do serviço público pode ser feita sob as modalidades de concessão, permissão e autorização.
Acerca das doenças ocupacionais, julgue os itens de 97 a 100.
A perfuração da membrana do tímpano é uma forma grave do barotrauma do ouvido externo, decorrente de súbito aumento da pressão do ar ambiental.
Quanto à legislação referente ao SUS, julgue os itens seguintes.
Os serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, indicado pela própria parturiente.
Considerando-se a necessidade de estruturar a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) é correto afirmar:
Acerca das diretrizes de apoio à conduta médico pericial do INSS em relação aos seus segurados, julgue os itens subsequentes.
No aspecto pericial, entende-se por estabilização clínica no hipertiroidismo a compensação metabólica após o início do tratamento medicamentoso, bem como a normalização dos níveis de T3 e T4, mesmo que o TSH ainda permaneça suprimido.
Um paciente de 33 anos de idade, com febre há dois dias, apresenta tosse produtiva e dor pleurítica. O exame físico apresenta os seguintes resultados: FC 104 bpm; PA 110 mmHg × 70 mmHg; 26 respirações por minuto; 94% de saturação de oxigênio (ar ambiente); 39 °C de temperatura; ausculta cardíaca normal e ausculta pulmonar com creptações em base pulmonar esquerda. O RX de tórax revela consolidação parenquimatosa em lobo inferior esquerdo.
A partir desse caso clínico, julgue os seguintes itens.
Os dados expostos sugerem diagnóstico de pneumonia, dispensando a realização de outros exames complementares.
Acerca do controle e responsabilização da administração, julgue os próximos itens.
No controle jurisdicional do ato disciplinar, compete ao Poder Judiciário apreciar a regularidade do procedimento à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, podendo proceder a incursões no mérito administrativo, mesmo porque a CF assegura que não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.
INSS•
A respeito do direito constitucional, julgue os itens seguintes.
O direito à vida compreende somente o direito de uma pessoa de continuar viva.
Uma bancária de 27 anos de idade queixa-se de dor e aumento da tensão na musculatura de regiões cervical e dorsal. Durante o exame físico, apresenta pontos dolorosos e bandas musculares na porção superior do músculo trapézio, que, quando estimulados ou pressionados, reproduzem o padrão da dor referida.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Estudos sugerem que o diagnóstico mais provável para essa paciente - definido como uma afecção álgica do aparelho músculo-tendíneo-ligamentar que acomete músculos, tendões, fáscias e ligamentos - está presente na grande maioria dos pacientes com LER/DORT.
Quanto à legislação referente ao SUS, julgue os itens seguintes.
Não se incluem na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares os procedimentos médicos.