Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Q221768•
Direito Financeiro•
A Despesa Pública•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

No que se refere à receita e à despesa pública, assinale a opção correta.

A amortização de empréstimos é receita de capital, sendo considerado o retorno de valores emprestados anteriormente a outras entidades de direito público.

Os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado são considerados transferências correntes, desde que haja contraprestação direta em bens e serviços.

Inversões financeiras são despesas correntes destinadas à aquisição de imóveis.

As dotações para atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis são consideradas despesas de capital.

Empréstimos do Banco do Brasil são considerados receitas correntes.

Q223544•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FCC•
TCM BA•
Procurador Especial de Contas

Em denúncia perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, NÃO

é condição obrigatória para seu conhecimento conter cópia do documento da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas.

haverá punição ao denunciante na esfera administrativa, em razão do direito constitucional da liberdade de expressão.

haverá fase com tratamento sigiloso.

poderá a denúncia ser formulada por partidos políticos, para impedir conflito de competência com o Tribunal Regional Eleitoral.

há anonimato, salvo nos casos previstos em lei.

Q224687•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FCC•
TCM BA•
Procurador Especial de Contas

É aplicável a modalidade licitatória

pregão para aquisição de bens e serviços comuns, com valor limitado a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

pregão para contratação de serviços e obras de natureza comum, independentemente do valor.

concorrência para contratos de parceria público- privada, independentemente do valor.

convite para contratação de serviços de natureza comum, independentemente do valor.

tomada de preços para obras e serviços de engenharia, com valor da contratação estimado em até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Q223662•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

O arresto é uma das ações cautelares típicas previstas no CPC e destina-se a assegurar pretensões creditícias ante o risco da impossibilidade de sua efetivação no plano material. Diante do que a lei determina e acerca dessa ação cautelar, assinale a opção correta.

Pessoa que é titular de pretensão indenizatória pode ajuizar ação cautelar de arresto, se já estiver comprovada por inquérito policial a ocorrência do dano.

Ao autor da ação cautelar de arresto incumbe provar o elemento subjetivo da intenção de furtar-se à possível execução nos casos em que aponte a tentativa de o insolvente alienar bens.

A lei processual, ao exigir que o autor exiba prova literal da dívida líquida e certa, aponta que o arresto é via possível somente a quem tenha título executivo.

O fiador, embora não seja credor ou devedor principal, também pode ocupar o polo ativo ou passivo de uma ação cautelar de arresto.

Aquele que tem em seu favor título executivo judicial ou extrajudicial não tem interesse em propor ação cautelar de arresto, já que tem acesso à via executiva.

Q221888•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FCC•
TCM BA•
Procurador Especial de Contas

De acordo com a Lei nº 8.666/93, a licitação poderá ser dispensada na hipótese de

aquisição de materiais ou equipamentos que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo ou de marca preferencial da Administração.

contratação de serviços de publicidade e divulgação.

contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, até o limite de 20% do contrato anterior.

intervenção, da União no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

contratação de obras ou serviços de engenharia, até o limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Q226376•
Direito Processual Civil•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

Em ação promovida por três pessoas contra outras duas, em que o MP atuou em razão do evidente interesse público envolvido, foi proferida sentença de procedência parcial.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta quanto à interposição dos recursos cabíveis.

Mesmo que haja litisconsórcio necessário e unitário entre as partes que compõem o polo passivo, o fato de uma parte ser representada pela defensoria pública e outra por advogado não dobra o prazo recursal para ambas as partes.

Protocolizado o recurso dentro do prazo correto, a devolução dos autos em momento posterior não é razão suficiente para que se deixe de admitir como tempestivo o recurso.

Será em dobro o prazo recursal para os autores da ação, ainda que tenham o mesmo procurador, pois a contagem desse modo depende da existência de mais de uma parte sucumbente no mesmo polo.

Falecendo uma das partes depois de prolatada a sentença, mas ainda durante o prazo recursal, a manutenção do mesmo procurador pelos sucessores fará que não se devolva a estes o prazo para interposição do recurso cabível.

Em razão da possibilidade de qualquer das partes interpor embargos de declaração, mesmo que apenas um dos autores tenha sucumbido, o prazo será contado em dobro, se todos tiverem procuradores diversos.

Q222447•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FCC•
TCM BA•
Procurador Especial de Contas

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, são órgãos de apreciação e julgamento, além do Tribunal Pleno,

as Câmaras e o Julgador Singular.

as Câmaras.

as Câmaras e a Corregedoria.

a Presidência e a Corregedoria.

a Presidência e as Câmaras.

Página 10

Notificações

Nada por aqui

Q221768•
Direito Financeiro•
A Despesa Pública•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

No que se refere à receita e à despesa pública, assinale a opção correta.

A amortização de empréstimos é receita de capital, sendo considerado o retorno de valores emprestados anteriormente a outras entidades de direito público.

Os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado são considerados transferências correntes, desde que haja contraprestação direta em bens e serviços.

Inversões financeiras são despesas correntes destinadas à aquisição de imóveis.

As dotações para atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis são consideradas despesas de capital.

Empréstimos do Banco do Brasil são considerados receitas correntes.

Q223544•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FCC•
TCM BA•
Procurador Especial de Contas

Em denúncia perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, NÃO

é condição obrigatória para seu conhecimento conter cópia do documento da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas.

haverá punição ao denunciante na esfera administrativa, em razão do direito constitucional da liberdade de expressão.

haverá fase com tratamento sigiloso.

poderá a denúncia ser formulada por partidos políticos, para impedir conflito de competência com o Tribunal Regional Eleitoral.

há anonimato, salvo nos casos previstos em lei.

Q224687•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FCC•
TCM BA•
Procurador Especial de Contas

É aplicável a modalidade licitatória

pregão para aquisição de bens e serviços comuns, com valor limitado a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

pregão para contratação de serviços e obras de natureza comum, independentemente do valor.

concorrência para contratos de parceria público- privada, independentemente do valor.

convite para contratação de serviços de natureza comum, independentemente do valor.

tomada de preços para obras e serviços de engenharia, com valor da contratação estimado em até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Q223662•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

Pessoa que é titular de pretensão indenizatória pode ajuizar ação cautelar de arresto, se já estiver comprovada por inquérito policial a ocorrência do dano.

Ao autor da ação cautelar de arresto incumbe provar o elemento subjetivo da intenção de furtar-se à possível execução nos casos em que aponte a tentativa de o insolvente alienar bens.

A lei processual, ao exigir que o autor exiba prova literal da dívida líquida e certa, aponta que o arresto é via possível somente a quem tenha título executivo.

O fiador, embora não seja credor ou devedor principal, também pode ocupar o polo ativo ou passivo de uma ação cautelar de arresto.

Aquele que tem em seu favor título executivo judicial ou extrajudicial não tem interesse em propor ação cautelar de arresto, já que tem acesso à via executiva.

Q221888•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FCC•
TCM BA•
Procurador Especial de Contas

De acordo com a Lei nº 8.666/93, a licitação poderá ser dispensada na hipótese de

aquisição de materiais ou equipamentos que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo ou de marca preferencial da Administração.

contratação de serviços de publicidade e divulgação.

contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, até o limite de 20% do contrato anterior.

intervenção, da União no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

contratação de obras ou serviços de engenharia, até o limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Q226376•
Direito Processual Civil•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

Protocolizado o recurso dentro do prazo correto, a devolução dos autos em momento posterior não é razão suficiente para que se deixe de admitir como tempestivo o recurso.

Será em dobro o prazo recursal para os autores da ação, ainda que tenham o mesmo procurador, pois a contagem desse modo depende da existência de mais de uma parte sucumbente no mesmo polo.

Q222447•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FCC•
TCM BA•
Procurador Especial de Contas

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, são órgãos de apreciação e julgamento, além do Tribunal Pleno,

as Câmaras e o Julgador Singular.

as Câmaras.

as Câmaras e a Corregedoria.

a Presidência e a Corregedoria.

a Presidência e as Câmaras.

Página 10

Q221768•Direito Financeiro•A Despesa Pública•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Procurador Especial de Contas

Q223544•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•FCC•TCM BA•Procurador Especial de Contas

Q224687•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•FCC•TCM BA•Procurador Especial de Contas

Q223662•Direito Processual Civil•Processo Cautelar•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Procurador Especial de Contas

Q221888•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•FCC•TCM BA•Procurador Especial de Contas

Q226376•Direito Processual Civil•Recursos•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Procurador Especial de Contas

Q222447•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•FCC•TCM BA•Procurador Especial de Contas

Q221768•Direito Financeiro•A Despesa Pública•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Procurador Especial de Contas

Q223544•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•FCC•TCM BA•Procurador Especial de Contas

Q224687•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•FCC•TCM BA•Procurador Especial de Contas

Q223662•Direito Processual Civil•Processo Cautelar•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Procurador Especial de Contas

Q221888•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•FCC•TCM BA•Procurador Especial de Contas

Q226376•Direito Processual Civil•Recursos•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Procurador Especial de Contas

Q222447•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•FCC•TCM BA•Procurador Especial de Contas

Q221768•
Direito Financeiro•
A Despesa Pública•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

Q223544•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FCC•
TCM BA•
Procurador Especial de Contas

Q224687•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FCC•
TCM BA•
Procurador Especial de Contas

Q223662•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

Q221888•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FCC•
TCM BA•
Procurador Especial de Contas

Q226376•
Direito Processual Civil•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

Q222447•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FCC•
TCM BA•
Procurador Especial de Contas

Q221768•
Direito Financeiro•
A Despesa Pública•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

Q223544•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FCC•
TCM BA•
Procurador Especial de Contas

Q224687•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FCC•
TCM BA•
Procurador Especial de Contas

Q223662•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

Q221888•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FCC•
TCM BA•
Procurador Especial de Contas

Q226376•
Direito Processual Civil•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

Q222447•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FCC•
TCM BA•
Procurador Especial de Contas