Questões de Concursos
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Nada por aqui
“A Secretaria da Fazenda realizou procedimento que visa estimular os contribuintes paulistas a, voluntariamente, regularizarem as obrigações tributárias que devem ser transmitidas ao Fisco. Em uma etapa da operação foram selecionados 48 contribuintes do Regime Periódico de Apuração com R$ 143 milhões em débitos de ICMS.
Esta ação tem caráter orientador, com o objetivo de alertar as empresas sobre divergências em suas declarações e indicar a regularização, porém, a ação pode resultar em indicações de empresas de fachada que apresentaram um conjunto de indícios que sugerem tratar-se de documentos fiscais inidôneos ou de simulação de operações para gerar créditos falsos de ICMS na apuração mensal do tributo a recolher.
Para a elaboração da operação autorregularização foram selecionados contribuintes com divergências nas notas fiscais emitidas entre janeiro a dezembro de 2016 em comparação com as informações declaradas nas Guias de Informação e Apuração do ICMS do mesmo período."
(Baseado em: https://portal.fazenda.sp.gov.br)
Ao ler esta notícia, uma Auditora Fiscal da área de TI concluiu, corretamente, que o cruzamento e a análise simultânea de diversas informações, como Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), inadimplência, regularidade no cumprimento de obrigações, porte da empresa, composição do quadro societário, autos de infração anteriores, localização geográfica e atividade econômica, entre outras,
A NBC TA 530 arrola as conclusões errôneas a que pode levar o denominado risco de amostragem. De acordo com essa NBC, o risco de amostragem poderá acarretar conclusões equivocadas, tais como:
I. no caso de teste de controles, esses controles serem considerados mais eficazes do que realmente são.
II. no caso de teste de detalhes, não ser identificada distorção relevante, quando, na verdade, ela existe.
III. no caso de teste de controles, esses controles serem considerados menos eficazes do que realmente são.
IV. no caso de teste de detalhes, ser identificada distorção relevante, quando, na verdade, ela não existe.
Está correto o que se afirma em
Sobre a tutela constitucional das liberdades, marque a única opção correta.