Questões de Concursos

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Para responder a questão, considere o texto abaixo.

Na literatura internacional da Ciência Política, é hoje dominante o entendimento de que democracia é um arcabouço institucional para a pacificação das lutas inerentes à conquista e ao exercício do poder, não um padrão de sociedade fundado na igualdade socioeconômica substantiva. A democracia surge historicamente em sociedades com profunda desigualdade, estratificadas, sendo muito mais causa que consequência da redução das desigualdades sociais.

De fato, certa tensão entre os conceitos institucional e substantivo da democracia existe por toda parte, mas articula-se de maneira específica no pensamento de cada país. Durante todo o século XX, a avaliação de que democracia só é “autêntica" quando estreitamente associada a avanços no plano da
igualdade foi compartilhada por correntes ideológicas diversas. Endossar o conceito analítico da democracia como um arcabouço político-institucional, a meu ver correto, não significa que o corpo de hipóteses históricas e empíricas que explica a consolidação da democracia como sistema em casos concretos possa passar ao largo das desigualdades sociais e dos obstáculos culturais delas recorrentes. Como processo histórico, a evolução da democracia representativa deve ser compreendida como resultante de dois vetores. De um lado, a formação de uma autoridade central capaz de arbitrar disputas de poder, inclusive mediante a elaboração de uma complexa aparelhagem
eleitoral; de outro, o crescimento econômico, com todas as implicações para a elevação do piso de bem-estar e desconcentração das posições de privilégio, status. Num período dilatado de tempo, tal processo propicia efetiva redistribuição de renda e riqueza, facilita o surgimento econômico e político de uma classe média e torna mais provável o fortalecimento da “sociedade civil".

Desde a Segunda Grande Guerra, o principal determinante da estabilidade democrática foi o crescimento econômico. Mesmo democracias que no início pareciam débeis foram se robustecendo à medida que ascendiam a níveis mais altos de renda per capita, melhoravam seus níveis educacionais e conseguiam atender as demandas básicas da população. Mas nada assegura que a configuração de fatores relevantes para a estabilidade permanecerá a mesma até, digamos, a metade do presente século. Na América Latina, o regime democrático sabidamente convive com níveis infamantes de desigualdade social, corrupção e criminalidade, e se beneficia cada vez menos da força moderadora de valores e instituições “tradicionais". Assim, até onde a vista alcança, a estabilidade e o vigor da democracia dependerão muito do desempenho do sistema político e do aprimoramento moral da vida pública.

(Adaptado de: LAMOUNIER, Bolivar. “Democracia: origens e
presença no pensamento brasileiro
. In: Agenda cultural. São
Paulo, Cia. das Letras, 2009. p. 148-150)

Na América Latina, o regime democrático sabidamente convive com níveis infamantes de desigualdade social...

O elemento sublinhado acima possui, no contexto, a mesma função sintática que o sublinhado em:

A iniciativa para a elaboração do Plano Plurianual ? PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias ? LDO e da Lei Orçamentária Anual ? LOA é 
A Teoria da Tributação estabelece que o sistema tributário ideal


I. distribui o ônus tributário equitativamente entre os diversos indivíduos da sociedade.


II. adota o conceito de progressividade, segundo o qual deve-se tributar menos quem tem uma renda mais elevada.


III. segue o princípio da justiça empresarial, isto é, os impostos devem ser formulados com vistas a melhorar o poder econômico das empresas


IV. atende ao critério da simplicidade, ou seja, o sistema tributário deve ser de fácil compreensão para os contribuintes e de fácil arrecadação por parte do governo.


Está correto o que se afirma em 

Para responder a questão, considere o texto abaixo.

Na literatura internacional da Ciência Política, é hoje dominante o entendimento de que democracia é um arcabouço institucional para a pacificação das lutas inerentes à conquista e ao exercício do poder, não um padrão de sociedade fundado na igualdade socioeconômica substantiva. A democracia surge historicamente em sociedades com profunda desigualdade, estratificadas, sendo muito mais causa que consequência da redução das desigualdades sociais.

De fato, certa tensão entre os conceitos institucional e substantivo da democracia existe por toda parte, mas articula-se de maneira específica no pensamento de cada país. Durante todo o século XX, a avaliação de que democracia só é “autêntica" quando estreitamente associada a avanços no plano da
igualdade foi compartilhada por correntes ideológicas diversas. Endossar o conceito analítico da democracia como um arcabouço político-institucional, a meu ver correto, não significa que o corpo de hipóteses históricas e empíricas que explica a consolidação da democracia como sistema em casos concretos possa passar ao largo das desigualdades sociais e dos obstáculos culturais delas recorrentes. Como processo histórico, a evolução da democracia representativa deve ser compreendida como resultante de dois vetores. De um lado, a formação de uma autoridade central capaz de arbitrar disputas de poder, inclusive mediante a elaboração de uma complexa aparelhagem
eleitoral; de outro, o crescimento econômico, com todas as implicações para a elevação do piso de bem-estar e desconcentração das posições de privilégio, status. Num período dilatado de tempo, tal processo propicia efetiva redistribuição de renda e riqueza, facilita o surgimento econômico e político de uma classe média e torna mais provável o fortalecimento da “sociedade civil".

Desde a Segunda Grande Guerra, o principal determinante da estabilidade democrática foi o crescimento econômico. Mesmo democracias que no início pareciam débeis foram se robustecendo à medida que ascendiam a níveis mais altos de renda per capita, melhoravam seus níveis educacionais e conseguiam atender as demandas básicas da população. Mas nada assegura que a configuração de fatores relevantes para a estabilidade permanecerá a mesma até, digamos, a metade do presente século. Na América Latina, o regime democrático sabidamente convive com níveis infamantes de desigualdade social, corrupção e criminalidade, e se beneficia cada vez menos da força moderadora de valores e instituições “tradicionais". Assim, até onde a vista alcança, a estabilidade e o vigor da democracia dependerão muito do desempenho do sistema político e do aprimoramento moral da vida pública.

(Adaptado de: LAMOUNIER, Bolivar. “Democracia: origens e
presença no pensamento brasileiro
. In: Agenda cultural. São
Paulo, Cia. das Letras, 2009. p. 148-150)

O segmento do texto reescrito com correção gramatical e lógica encontra-se em:

Os tributos que têm como origem a valorização de imóvel pertencente ao contribuinte em face da realização de obras públicas pelo Estado são denominados 

Em eventual impedimento ou ausência do Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP ele será substituído pelo

Insânia* 

       Não há limites para a insânia, costumava dizer um amigo meu, grande jornalista e pessoa melhor ainda, desolado ante o espetáculo da humanidade sobre a Terra. Planejava começar assim um artigo que não chegou a escrever. Uma pena. Eu próprio teria fornecido ao meu amigo umas ilustrações de insânia sem limites, e sem que precisasse recorrer à experiência alheia: rir de si mesmo é uma virtude, e humildemente reconheço que motivos não me faltam. 

*Insânia = loucura, demência, desatino
(WERNECK, Humberto, Esse inferno vai acabar. Porto Alegre: Arquipélago, 2011, p. 107) 

Na frase rir de si mesmo é uma virtude, e humildemente reconheço que motivos não me faltam, uma nova, coerente e correta redação do segmento sublinhado será

Os agentes públicos subdividem-se em cinco espécies ou categorias bem diferenciadas, dentre elas, o agente

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Nos termos previstos no Regimento Interno do TCE-CE, confeccionar o demonstrativo semestral que publicize a atividade judicante do Tribunal é competência 
Observe as diversas sequências de quatro letras: IHFG; FGHI; GIFH; IHGF; FHGI; HIGF; FHIG; GHFI; GHIF; IFGH; HGIF; HIFG; IGFH. Se cada sequência dessas quatro letras fosse considerada uma palavra, e se as palavras fossem colocadas em ordem alfabética, com a 1a palavra sendo FGHI, a sequência de quatro letras que ocuparia a 8a posição nessa lista alfabética seria
Obra pública metroviária executada pelo Estado do Ceará, no Município de Fortaleza, ocasionou danos estruturais em trinta imóveis privados, obrigando os respectivos moradores a deixarem suas residências, dado o risco iminente de desabamento. Nesta situação, o Estado 
Insânia* 

       Não há limites para a insânia, costumava dizer um amigo meu, grande jornalista e pessoa melhor ainda, desolado ante o espetáculo da humanidade sobre a Terra. Planejava começar assim um artigo que não chegou a escrever. Uma pena. Eu próprio teria fornecido ao meu amigo umas ilustrações de insânia sem limites, e sem que precisasse recorrer à experiência alheia: rir de si mesmo é uma virtude, e humildemente reconheço que motivos não me faltam. 

*Insânia = loucura, demência, desatino
(WERNECK, Humberto, Esse inferno vai acabar. Porto Alegre: Arquipélago, 2011, p. 107) 

No segmento do texto

Com referência à natureza dos documentos, julgue os itens subsequentes.

Mesmo produzidos em suportes diferentes do tradicional, que é o papel, os documentos videográficos e fotográficos devem ser considerados como parte do arquivo de uma organização.

NÃO se trata de uma falha de mercado

Quanto aos prazos para a prática dos atos processuais, prescreve o Código de Processo Civil que:

Com relação à responsabilidade do Presidente da República, dispõe a Constituição Federal que, admitida a acusação por:

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