O Patrimônio Líquido da Cia. Inglesa, em 31/12/2013, possuía as seguintes contas: Capital Social: R$ 1.000.000,00 Reserva Legal: R$ 190.000,00 Reserva Estatutária: R$ 50.000,00 Reserva de Incentivos Fiscais: R$ 30.000,00 Em 2014, a Cia. Inglesa apurou Lucro Líquido de R$ 400.000,00, destinou a parcela obrigatória para Reserva Legal, e o seu estatuto estabelece a seguinte destinação do saldo remanescente: - Dividendos Mínimos Obrigatórios: 40% do Lucro Líquido ajustado nos termos da Lei no 6.404/1976 e alterações posteriores; - Retenção de Lucros: 60% do Lucro Líquido. Com base nestas informações, a quantia que a Cia. Inglesa distribuiu como dividendos mínimos obrigatórios e a quantia correspondente à Retenção de Lucros foram, respectivamente, em reais,

No tocante às sociedades, é correto afirmar:

Em 01/12/2014, a Cia. Bull & Dog adquiriu 8 títulos no mercado financeiro para aplicar suas disponibilidades de caixa. O valor pago foi R$ 2.000,00 por título e a Cia. os classificou do seguinte modo: 3 títulos como ativo financeiro destinado para negociação imediata e 5 títulos como ativo financeiro mantido até o vencimento. Sabendo-se que a taxa de juros contratual de todos os títulos era 1% ao mês e que o valor justo de cada título, em 31/12/2014, era R$ 2.010,00, a Cia. Bull & Dog reconheceu, no mês de dezembro de 2014, receita relativa aos 8 títulos no valor, em reais, de

No que se refere à teoria geral dos contratos mercantis, é correto afirmar que

A empresa Construnorte, que atua no seguimento da construção civil, situada no Município de Caruaru/PE, adquire energia elétrica da distribuidora Energeste, situada em Recife/PE, que, por sua vez, recolhe ICMS sobre a energia fornecida e sobre a demanda contratada, ainda que não utilizada. A empresa Construnorte, então, sustentando que o imposto não incide sobre a demanda contratada e não utilizada, promoveu ação de repetição de indébito. Diante da situação hipotética, a empresa

Funcionário público, responsável pelo andamento de procedimento, descobriu que determinado contribuinte era seu primo. Diante disso, sem qualquer contato com o primo, decidiu colocar o procedimento em uma das caixas que guardavam papéis destinados ao arquivo. A conduta do funcionário caracteriza o crime de

De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de terceiro podem ser opostos por quem, em não sendo parte no

processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens, por ato de apreensão judicial, por exemplo pelo

De acordo com o Código de Processo Civil, há conexão

quando duas ou mais ações tiverem em comum

Os bens imóveis integrantes da herança vacante

De acordo com o Código de Processo Civil, a apelação, em regra, é recebida

A empresa Verde & Azul S.A. adquiriu, em 01/12/2014, mercadorias para serem revendidas aos seus clientes. As mercadorias foram adquiridas à vista por R$ 200.000,00, sendo que neste valor estavam incluídos tributos recuperáveis no valor de R$ 30.000,00 e tributos não recuperáveis no valor de R$ 23.000,00. Adicionalmente, a empresa Verde & Azul S.A. contratou e pagou o valor de R$ 8.000,00 pelo transporte destas mercadorias adquiridas até o seu depósito, sendo que neste valor estavam incluídos tributos recuperáveis no valor de R$ 1.000,00. Em 30/12/2014, a empresa Verde & Azul S.A. revendeu todos estes produtos por R$ 420.000,00, à vista, e sobre o valor da venda houve incidência de impostos no valor de R$ 63.000,00. Com base nestas informações, o lucro bruto apurado pela empresa em dezembro de 2014 foi, em reais,

Em relação ao contrato mercantil de alienação fiduciária, é correto afirmar:

Um servidor da Secretaria da Fazenda lançou, equivocadamente, dados de uma determinada empresa no sistema de informações de dívidas tributárias, fazendo com que a mesma figurasse como devedora. Necessitando de uma certidão negativa de débitos, o contribuinte deparou-se com o apontamento errôneo e solicitou a correção, a qual, contudo, demorou um considerável período de tempo. A referida empresa acionou judicialmente a Fazenda Estadual, pleiteando indenização pelos prejuízos sofridos em decorrência do erro, notadamente em função de sua inabilitação em licitação da qual estava participando. Na hipotética situação narrada, a Fazenda

Pode ser pronunciada de ofício pelo Juiz e alegada por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, a nulidade

Com relação ao sistema de apreciação da prova,

Sobre os impostos em espécie, é correto afirmar:

De acordo com a Lei no 6.830/1980, na execução fiscal, o executado será citado para, no prazo de

A empresa Tudo Mais, que atua na prestação de serviço de terraplanagem, sediada no Estado do Paraíba, adquiriu da empresa Machine Express, sediada nos Estados Unidos, um trator de esteira para utilizar na exploração de sua atividade, tendo o equipamento ingressado no país por meio do Porto de Suape, no Estado do Pernambuco. Nesse caso,

A empresa Patentes & Cia. possuía, em 31/12/2014, um ativo intangível com vida útil indefinida, cujo valor contábil de R$ 420.000,00 apresentava a seguinte composição: - Custo de aquisição: R$ 480.000,00. - Perda por desvalorização reconhecida em 2013: R$ 60.000,00 Em 31/12/2014, antes de encerrar o exercício social do ano, a empresa realizou o Teste de Recuperabilidade do Ativo (impairment) e obteve as seguintes informações: - Valor em uso: R$ 370.000,00. - Valor justo líquido de despesas de venda: R$ 400.000,00. Com base nestas informações, o valor contábil apresentado no Balanço Patrimonial da empresa Patentes & Cia., em 31/12/2014, foi, em reais,

Quanto ao crime de divulgação de segredo, no caso de a informação violada gerar a inviabilização da arrecadação do tributo, a ação penal será