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Acerca do contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.
O contrato de trabalho apenas pode ser rescindido unilateralmente pelo empregador, se for por justa causa ou por demissão imotivada, neste caso com o pagamento de aviso prévio, férias e décimo terceiro proporcionais, indenização de 40% do FGTS e liberação fundiária, além das verbas salariais do mês trabalhado ou já vencidas e seguro-desemprego, quando couber.
A teoria microeconômica estuda o processo de decisão dos agentes econômicos, incluindo-se consumidores e produtores. A esse respeito, julgue os itens a seguir.
As altas recorrentes do preço do petróleo no mercado internacional elevam os custos de produção da indústria química, que o utiliza como insumo, deslocando, assim, a curva de oferta desse setor para baixo e para a direita.
Um juiz do trabalho, ao julgar pedido em reclamação trabalhista, condenou determinado empregador a corrigir a carteira de trabalho do empregado reclamante, a pagar-lhe as verbas postuladas e a liberar-lhe o FGTS. O empregador, não se conformando com a decisão, interpôs recurso ao TRT.
Considerando essa situação hipotética e o assunto nela abordado, julgue os itens a seguir.
A justiça do trabalho é incompetente para apreciar ações que discutam multas aplicadas pela delegacia regional do trabalho aos empregadores, porque a matéria é administrativa, já que não envolve empregado e empregador, mas este último e o poder público federal.
Acerca da jornada de trabalho, julgue os itens subseqüentes.
Compreende-se trabalho noturno como aquele executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, considerando-se, por ficção jurídica, a hora noturna correspondente a 52 minutos e 30 segundos.
Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, julgue os itens subseqüentes.
Com a morte de uma das partes, desaparece um dos sujeitos da relação processual, portanto o processo deverá ser suspenso, enquanto não houver a substituição pelo espólio ou sucessores, ainda que a ação seja intransmissível. Assim, a morte de qualquer das partes ocasiona a suspensão do processo, sem prazo determinado, até que os sucessores se habilitem.
Um juiz do trabalho, ao julgar pedido em reclamação trabalhista, condenou determinado empregador a corrigir a carteira de trabalho do empregado reclamante, a pagar-lhe as verbas postuladas e a liberar-lhe o FGTS. O empregador, não se conformando com a decisão, interpôs recurso ao TRT.
Considerando essa situação hipotética e o assunto nela abordado, julgue os itens a seguir.
O TRT não pode reexaminar as provas colhidas, porque apenas o juiz do trabalho, que participa de audiência de instrução com as partes e testemunhas, é que tem capacidade de dizer quem está faltando com a verdade; o TRT, assim, apenas pode examinar o recurso segundo a prova colhida pelo juiz de primeiro grau para aplicar a lei.
Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, julgue os itens subseqüentes.
As condições da ação apresentam-se como questões preliminares que o juiz tem de enfrentar e solucionar, em caráter prejudicial, antes de resolver o mérito da causa. A inexistência daquelas condições da ação conduz ao julgamento que se denomina carência de ação e, por não dizer respeito ao mérito, não produz eficácia de coisa julgada material.
Com base na teoria macroeconômica, que analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos, julgue os itens de 79 a 87 a seguir.
Como na abordagem do ciclo real de negócios, o PIB real é determinado somente pela oferta agregada de longo prazo. O papel da política monetária, nessa abordagem, limita-se aos seus efeitos sobre o nível agregado de preços
Em um mundo globalizado, a análise dos princípios que norteiam as relações econômicas entre países é particularmente importante. Com relação a esse assunto, julgue os itens de 92 a 96 que se seguem.
A formação de um mercado comum, por exigir a coordenação das políticas internas e externas, requer a existência de instituições supranacionais, que permitam gerenciar essas políticas de forma relativamente homogênea, nos diferentes países
A respeito dos sujeitos da relação processual, julgue os próximos itens.
Se, no curso do processo, a coisa litigiosa for alienada sem o consentimento da outra parte, esse negócio é nulo, salvo se for admitido o ingresso do adquirente no processo, pois fazse necessária, para que se verifique a substituição voluntária da parte, a concordância do outro litigante com o ingresso desse adquirente.
Acerca da jornada de trabalho, julgue os itens subseqüentes.
O trabalho extraordinário, assim como o noturno, enseja a remuneração da hora trabalhada com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.
A respeito do processo cautelar, julgue os itens que se seguem.
A tutela cautelar não fica restrita às medidas típicas, podendo o juiz conceder legalmente outras medidas provisórias atípicas em nome do poder geral cautelar, quando houver fundado receio de que uma parte cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação, antes do julgamento da lide.
Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os itens que se seguem.
O comodato é um empréstimo de uso, de forma gratuita, por meio do qual o comodatário recebe apenas o direito de usufruir do bem infungível, sem a possibilidade de transferência de propriedade.
Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os itens que se seguem.
No contrato de mútuo, a propriedade do bem mutuado é transferida ao mutuário desde o momento de sua tradição. É a partir desse momento que se estabelece a responsabilidade do mutuário pelos riscos e deterioração ou perda do objeto do mútuo.
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.
Nas ações judiciais que versem sobre atos de improbidade administrativa, é possível transação, acordo ou conciliação entre a parte ré e o Estado, desde que o erário público seja ressarcido.
A respeito de operações de leasing, drawback e derivativos, julgue os seguintes itens.
Comparando-se contratos a termo e contratos futuros, verifica-se que a principal semelhança é o compromisso de se comprar/vender determinado ativo em uma data futura, pelo preço que venha a ser negociado; a principal diferença é o ajuste diário para os contratos a termo.
A Constituição de 1988 enunciou a liberdade de associação sindical e a vedação à intervenção ou interferência do poder público na organização sindical, reconhecendo amplamente convenções e acordos coletivos de trabalho e a atuação das entidades sindicais nas negociações coletivas em nome de patrões ou empregados. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
Quando for frustrada a negociação coletiva ou recusada a arbitragem, poderão as partes promover dissídio coletivo de natureza econômica, que será julgado, conforme o âmbito das categorias envolvidas, por tribunal regional do trabalho (TRT) ou pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.
O ato que desatenda um dos requisitos do ato administrativo, que são: competência, finalidade, forma, motivo e objeto, será nulo.
Acerca do contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.
Pode ser anulada a alteração do contrato de trabalho se esta causar prejuízo ao empregado; entretanto, se a modificação contratual for decorrente de mútuo consentimento entre empregador e empregado, a anulação não poderá ser feita.
Se a proposição "A cidade de Vitória não fica em uma ilha e no estado do Espírito Santo são produzidas orquídeas" for considerada verdadeira por hipótese, então a proposição "A cidade de Vitória não fica em uma ilha" tem de ser considerada verdadeira, isto é, o raciocínio lógico formado por essas duas proposições é correto.
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