Questões de Concursos

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ulgue os itens subsequentes a respeito de convênios,
instrumentos normalmente utilizados para transferências de
recursos que tenham como partícipe, de um lado, órgão ou
entidade da administração pública federal e, de outro lado, órgão
ou entidade da administração pública estadual, distrital ou
municipal.

Depois de concluído, rescindido ou extinto determinado convênio, é vedada a manutenção de saldos financeiros com o órgão convenente, ainda que destinados a ações e serviços que foram objeto do convênio.

A respeito da organização, das competências e da estrutura do SCI
do Poder Executivo federal, julgue os itens subsequentes.

A área de atuação da Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda abrange, além das funções de órgão central, todas as unidades e as entidades do Poder Executivo federal, excetuadas aquelas jurisdicionadas pelos órgãos setoriais, como o sistema de controle interno dos comandos militares, jurisdicionado pela Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa.

O saldo da conta Intangíveis da empresa Explora Marcas S.A., em 31/12/2013, correspondia a um ativo intangível com vida útil indefinida. O valor contábil deste ativo era R$ 840.000,00 e sua composição era:

- Custo de aquisição: R$ 960.000,00.
- Perda por desvalorização reconhecida em 2012: R$ 120.000,00.

Para a elaboração do Balanço Patrimonial de 31/12/2013, a empresa realizou o teste de recuperabilidade do Ativo (“impairment”) com as seguintes informações disponíveis:

- Valor em uso: R$ 740.000,00.
- Valor justo líquido das despesas de venda: R$ 800.000,00.

Com base nestas informações, o valor contábil apresentado no Balanço Patrimonial da empresa Explora Marcas S.A., em 31/12/2013, foi, em reais,

Acerca de aspectos relacionados à administração pública, julgue os
itens subsecutivos.

Segundo a teoria da administração pública, os papéis e as capacidades não são prontamente transferíveis do setor privado para o setor público porque a natureza das tarefas executadas é fundamentalmente diferente.

A Cia. Adicionadora é uma empresa comercial e apresentou as seguintes informações referentes ao ano de 2013, com os valores expressos em reais:

Receita Líquida de Vendas ............................................................................................................. 290.000,00
(-) Custo das Mercadorias Vendidas ...................................................................................................... (170.000,00)
(=) Lucro Bruto ...................................................................................................................................... 120.000,00
(-) Despesas operacionais
Depreciação ..................................................................................................................................... (15.000,00)
Salários ............................................................................................................................................ (10.000,00)
(=) Lucro antes do IR e CSLL ............................................................................................................... 95.000,00
(-) IR e CSLL......................................................................................................................................... (21.000,00)
(=) Lucro Líquido .................................................................................................................................. 74.000,00

O valor dos tributos recuperáveis que estavam incluídos no valor da compra dos produtos comercializados no ano de 2013 foi de R$ 17.500,00, e o valor dos tributos incidentes sobre a receita bruta de vendas do ano totalizaram R$ 60.000,00. Com base nestas informações, o Valor Adicionado a Distribuir gerado pela Cia. Adicionadora no ano de 2013 foi, em reais,

Julgue os itens subsecutivos, acerca do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e dos suprimentos de fundos.

O servidor que tiver recebido adiantamento por suprimento de fundo será considerado em alcance até a data limite para prestação de contas estabelecida em lei.
Os princípios orçamentários visam assegurar o cumprimento do
disposto na Lei Orçamentária Anual (LOA). A respeito desse
assunto, julgue os itens que se seguem.

O princípio da periodicidade fortalece a prerrogativa de controle prévio do orçamento público pelo Poder Legislativo, obrigando o Poder Executivo a solicitar anualmente autorização para arrecadar receitas e executar as despesas públicas.

O convênio é o instrumento adequado aos objetivos de
descentralização das atividades da administração pública, podendo,
no âmbito federal, ser firmado com entes subnacionais, delegandose
a órgãos destes a execução total ou parcial de programas federais
de caráter local. A norma que disciplina a celebração de convênios
de natureza financeira é a Instrução Normativa STN n.º 1/1997,
acrescida das alterações posteriormente ocorridas. Com base nessa
norma, julgue os itens a seguir.

A aprovação do plano de trabalho é o primeiro passo para a celebração de convênio pelos órgãos ou entidades da administração pública. O plano de trabalho deverá conter as razões que justifiquem a celebração do convênio, a descrição do objeto a ser executado, as metas a serem atingidas e, quando envolver obras que exijam estudos ambientais, deverá conter também a licença ambiental prévia.

Uma dívida foi paga, em 4 meses, pelo sistema de amortização constante (SAC), com juros mensais. O total de juros pagos foi de R$ 1.500,00 e o valor da 3ª prestação foi de R$ 2.800,00.

Tendo como referência essas informações, julgue os itens subsequentes.

No caso, a taxa de juros mensais foi superior a 5,8%.

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis, uma entidade deve divulgar, para cada classe de ações do capital, a quantidade de ações autorizadas, a quantidade de ações subscritas e inteiramente integralizadas e as subscritas não integralizadas.

Além de divulgar nota explicativa, essa divulgação deve ser feita
Com relação aos sistemas de planejamento e de orçamento federal
e de administração financeira, julgue os itens seguintes.

A movimentação dos recursos entre as unidades do sistema de programação financeira é executada por meio de cota, repasse e sub-repasse. A cota é a movimentação intra-SIAFI dos recursos da conta única do órgão central para o setorial de programação financeira, enquanto o repasse é a liberação de recursos do órgão setorial de programação financeira para entidades da administração indireta.

Julgue os itens a seguir, no que se refere à classificação de contas no balanço patrimonial.

As contas provisão para créditos de liquidação duvidosa e depreciação acumulada, apesar de apresentarem saldo de natureza credora, devem ser classificadas no ativo como contas redutoras dos itens patrimoniais que lhe deram origem.
Acerca dos aspectos conceituais e teóricos da gestão orçamentária,
julgue os itens a seguir

Em matéria orçamentária, o princípio da legalidade refere-se à legalidade estrita aplicável aos atos da administração pública.
De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 46 - Mensuração do Valor Justo, a mensuração do valor justo presume que a transação para a venda do ativo ou transferência do passivo ocorre no mercado principal para o ativo ou para o passivo.

Na ausência do mercado principal, deve-se presumir a transferência

Julgue os itens a seguir, que tratam das regras para o financiamento
das ações e serviços públicos de saúde, previstas pela Emenda
Constitucional nº 29/2000.

Os recursos federais transferidos aos estados, ao DF e aos municípios somente serão considerados para efeito do limite mínimo de aplicação no orçamento dos entes onde forem efetivamente executados

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