Kevin e Kate são grandes amigos e, em determinado momento, resolvem iniciar, conjuntamente, uma atividade empresarial. Para dar início ao negócio, ambos procuram Selma e com ela assinam um contrato de empréstimo, no qual fica estabelecido que Selma emprestará à dupla a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e que, seis meses após a assinatura do contrato, Kevin e Kate deverão devolver integralmente a quantia devidamente corrigida e acrescida de uma taxa de 5% sobre o valor emprestado.Com o vencimento do empréstimo, nos termos contratados, e a dupla não cumpre com a obrigação devida a Selma. Diante dessa situação, Selma ajuíza ação de cobrança em face de Kevin. O réu, julgando não ser correto apenas ele ter responsabilidade pelo pagamento da dívida, decide levar Kate para o processo, a fim de agir regressivamente contra ela, caso venha a pagar sozinho todo o montante previsto no contrato de empréstimo. Considerando o caso acima apresentado, assinale a opção que indica corretamente a figura de intervenção de terceiros de que Kevin deve se valer para atingir o seu propósito quanto a Kate.
Questões de Concursos
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A Lei Delegada nº 67, de 18 de maio de 2007, dispõe sobre o funcionamento e a estrutura administrativa do Poder Executivo. Segundo este diploma, os Programas Especiais, cuja execução implica o envolvimento e o apoio de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo, estão listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
O governo do Estado pretende transferir a atribuição de fiscalizar as condições de salubridade dos hospitais da Secretaria de Saúde para determinada autarquia. Ao implementar tal medida, estará realizando
A doutrina classifica os crimes, quanto à sua gravidade, como sendo de menor potencial ofensivo, de médio potencial ofensivo, de grave potencial ofensivo e hediondos. No tocante a estes de maior gravidade, de acordo com a Lei nº 8.072/90 e a Constituição Federal, atentando-se à jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
Miro, de 45 anos, casa-se, em segundas núpcias, com Sara, de 30 anos, pelo regime de comunhão universal de bens. Do primeiro casamento, Miro tem um filho chamado Silas, e Sara, sua atual esposa, tem como único parente vivo sua mãe, Jamile. Miro também não possui qualquer outro ascendente ou descendente vivo. Em determinado momento, o casal decide passar férias na Malásia, mas o avião em que se encontravam sofre uma queda e só é localizado quatro dias após o acidente, quando nenhum passageiro é encontrado vivo. Os corpos de Miro e Sara são localizados; contudo, não há nenhuma testemunha que possa dizer qual dos cônjuges veio a falecer primeiro. Considerando a situação narrada, assinale a alternativa que indica, acertadamente, como deve ser feita a transmissão sucessória dos bens deixados pelo casal.
A Constituição Federal organizou vários temas de forma inovadora. Um deles foi o Sistema de Segurança Pública, que inclui no seu rol a seguinte corporação:
Segundo a Constituição do Estado do Amazonas, a lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. A lei deve regular as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, não sendo exigível a manutenção de serviços de atendimento ao usuário.
II. A lei deve regular o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.
III. A lei deve regular a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública.
Assinale:
I. A lei deve regular as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, não sendo exigível a manutenção de serviços de atendimento ao usuário.
II. A lei deve regular o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.
III. A lei deve regular a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública.
Assinale:
Segundo a Lei Estadual nº 1.762/86, assinale a opção que indica apenas eventos que produzem a vacância no cargo público.
Tendo em vista as formas de extinção do ato administrativo, analise as afirmativas a seguir.
I. A extinção de um ato administrativo depende da manifestação de vontade da administração.
II. A extinção subjetiva é uma forma de desfazimento volitivo do ato administrativo.
III. A extinção por caducidade depende de lei.
Assinale:
I. A extinção de um ato administrativo depende da manifestação de vontade da administração.
II. A extinção subjetiva é uma forma de desfazimento volitivo do ato administrativo.
III. A extinção por caducidade depende de lei.
Assinale:
A ideia de posse é caracterizada por uma situação de fato que vincula uma pessoa a uma coisa, traduzindo-se numa relação de fruição, pois a relação que se estabelece entre a pessoa e a coisa tem por fim viabilizar sua utilização econômica.
Acerca do instituto da posse, assinale a afirmativa incorreta.
Acerca do instituto da posse, assinale a afirmativa incorreta.
No procedimento ordinário, a falta de apresentação de contestação pelo réu acarreta o fenômeno processual da revelia. Como se sabe, em regra, a revelia produz efeitos de ordem material e de ordem processual.
Assinale a opção que indica uma situação em que a revelia não produzirá seu efeito material.
Assinale a opção que indica uma situação em que a revelia não produzirá seu efeito material.
João, simulando portar arma de fogo, subtrai da vítima um automóvel. Consumado o roubo, procura Paulo, que cientificado da origem criminosa da coisa, aceita guardá-la por 24 horas, até que João consiga outro lugar mais seguro. Diante deste quadro, capitule a conduta de João e Paulo.
Com relação ao estudo do dolo e da culpa no Direito Penal, assinale a afirmativa incorreta.
A prescrição é geralmente definida como a perda de um direito de ação, ou seja, a prescrição põe fim à possibilidade de se exigir, judicialmente, um direito, por força da passagem de um determinado período de tempo. Entretanto, o nosso sistema jurídico prevê situações que, em caráter excepcional, impedem ou suspendem a prescrição.
Assinale a opção que indica uma situação em que o prazo prescricional fluirá normalmente.
Assinale a opção que indica uma situação em que o prazo prescricional fluirá normalmente.
De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado do Amazonas, ao servidor não é proibido
A transparência na Administração Pública tem como exemplo, na Constituição do Estado do Amazonas, o seguinte comando:
Nos reinos da intolerância
A intolerância sexual reverberou na Casa Branca e no Vaticano. O presidente Barack Obama criticou os países que adotam leis discriminatórias contra homossexuais. “Não tenho nenhuma tolerância com os países que tentam tratar gays, lésbicas ou pessoas transgênero de uma maneira que os intimide ou prejudique”,declarou. Já o Papa Francisco distinguiu-se de seus antecessores, explicando que não tem o direito de julgar as inclinações sexuais dos indivíduos. Normatizar o comportamento sexual de um indivíduo, algo que só pertence a ele, constitui uma das formas mais cruéis de violência. Cada ação política nessa direção potencializa a discriminação e o ódio sexual. Obama entendeu isso e até o Papa ensaiou uma mudança na tradicional posição doutrinária da Igreja. Entretanto, a política da intolerância continua a imperar nos países que negaram o valor dos direitos individuais.
(Axé Silva, O Mundo, setembro de 2013)
A intolerância sexual reverberou na Casa Branca e no Vaticano. O presidente Barack Obama criticou os países que adotam leis discriminatórias contra homossexuais. “Não tenho nenhuma tolerância com os países que tentam tratar gays, lésbicas ou pessoas transgênero de uma maneira que os intimide ou prejudique”,declarou. Já o Papa Francisco distinguiu-se de seus antecessores, explicando que não tem o direito de julgar as inclinações sexuais dos indivíduos. Normatizar o comportamento sexual de um indivíduo, algo que só pertence a ele, constitui uma das formas mais cruéis de violência. Cada ação política nessa direção potencializa a discriminação e o ódio sexual. Obama entendeu isso e até o Papa ensaiou uma mudança na tradicional posição doutrinária da Igreja. Entretanto, a política da intolerância continua a imperar nos países que negaram o valor dos direitos individuais.
(Axé Silva, O Mundo, setembro de 2013)
“Quem sou eu para julgá-lo?”. Se colocarmos essa frase de discurso direto em discurso indireto, começando por “O Papa perguntou...”, o restante da frase estaria corretamente expresso em
No que tange ao poder de polícia da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
Sobre as Instituições e Corporações responsáveis pela execução das atividades dispostas em normas constitucionais e em leis específicas, que integram a Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Amazonas, analise os itens a seguir.
I. Procuradoria Geral do Estado e Defensoria Pública do Estado integram o Poder Executivo.
II. Polícia Civil e Polícia Militar integram o Poder Executivo.
III. Corpo de Bombeiros Militar integra o Poder Executivo.
Assinale:
I. Procuradoria Geral do Estado e Defensoria Pública do Estado integram o Poder Executivo.
II. Polícia Civil e Polícia Militar integram o Poder Executivo.
III. Corpo de Bombeiros Militar integra o Poder Executivo.
Assinale:
Nos reinos da intolerância
A intolerância sexual reverberou na Casa Branca e no Vaticano. O presidente Barack Obama criticou os países que adotam leis discriminatórias contra homossexuais. “Não tenho nenhuma tolerância com os países que tentam tratar gays, lésbicas ou pessoas transgênero de uma maneira que os intimide ou prejudique”,declarou. Já o Papa Francisco distinguiu-se de seus antecessores, explicando que não tem o direito de julgar as inclinações sexuais dos indivíduos. Normatizar o comportamento sexual de um indivíduo, algo que só pertence a ele, constitui uma das formas mais cruéis de violência. Cada ação política nessa direção potencializa a discriminação e o ódio sexual. Obama entendeu isso e até o Papa ensaiou uma mudança na tradicional posição doutrinária da Igreja. Entretanto, a política da intolerância continua a imperar nos países que negaram o valor dos direitos individuais.
(Axé Silva, O Mundo, setembro de 2013)
A intolerância sexual reverberou na Casa Branca e no Vaticano. O presidente Barack Obama criticou os países que adotam leis discriminatórias contra homossexuais. “Não tenho nenhuma tolerância com os países que tentam tratar gays, lésbicas ou pessoas transgênero de uma maneira que os intimide ou prejudique”,declarou. Já o Papa Francisco distinguiu-se de seus antecessores, explicando que não tem o direito de julgar as inclinações sexuais dos indivíduos. Normatizar o comportamento sexual de um indivíduo, algo que só pertence a ele, constitui uma das formas mais cruéis de violência. Cada ação política nessa direção potencializa a discriminação e o ódio sexual. Obama entendeu isso e até o Papa ensaiou uma mudança na tradicional posição doutrinária da Igreja. Entretanto, a política da intolerância continua a imperar nos países que negaram o valor dos direitos individuais.
(Axé Silva, O Mundo, setembro de 2013)
“Já o Papa Francisco distinguiu-se de seus antecessores, explicando que não tem o direito de julgar as inclinações sexuais dos indivíduos” O fragmento acima mostra