Questões de Concursos

A respeito da execução, analise as afirmativas a seguir:

I. diante do caráter coercitivo do processo de execução, nele é obrigatória a participação do Ministério Público;

II. a sentença que julgar a partilha é título executivo apenas em relação a terceiros;

III. a sentença que julgar a partilha é título executivo apenas em relação aos herdeiros;

IV. a sentença que julgar a partilha é título executivo em relação aos herdeiros e ao inventariante.

Assinale:

Podem impetrar mandado de segurança coletivo:

O ônus da impugnação especificada dos fatos NÃO se aplica:

O Município pode transferir, para empresa particular, a execução de um serviço público, mediante: