A respeito do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois da infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele infrator.

Na política brasileira atual, vem ganhando destaque o relacionamento pouco amistoso entre o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e o governador de Minas Gerais, Itamar Franco. No mais recente antagonismo entre ambos, foi realçada a questão do federalismo brasileiro, suscitada por uma ação federal em uma determinada localidade mineira. A respeito dessas divergências tornadas públicas, com óbvias repercussões políticas, e de aspectos históricos recentes que as antecederam, julgue os itens seguintes.

Fazendo de Minas Gerais uma espécie de trincheira da oposição ao governo federal, Itamar Franco critica em Fernando Henrique Cardoso sua suposta subserviência ao corporativismo das grandes empresas estatais, embora reconheça a sensibilidade social de seu antigo ministro.

A formação de blocos regionais é uma contingência da evolução da economia contemporânea. Exceção feita à África, que, de maneira geral, parece não atrair tanto os grandes centros dinâmicos do capital internacional, em todas as demais áreas do mundo os blocos surgem, sempre em busca de melhores condições para atuar em um mercado cada vez mais internacionalizado e competitivo. A propósito desses blocos, julgue os itens seguintes.

Na América do Sul, as dificuldades que envolvem a trajetória do Mercado Comum do Cone Sul (MERCOSUL) derivam, entre outros fatores, da ausência de uma política macroeconômica comum, o que faz ampliar os focos pontuais de discordância entre os Estados que o compõem.

Julgue os itens a seguir, quanto ao direito administrativo

Considere a seguinte situação hipotética.

João, assistente de transporte do Ministério da Saúde, conduzia regularmente um veículo oficial quando, inopinadamente, Anísio, que queria se suicidar, jogou-se na pista de rolamento contra o automotor, vindo a ser atropelado e morto. Antes do atropelamento, João, que estava empreendendo velocidade abaixo da permitida para o local, chegou a acionar o sistema de freios do veículo. Nessa situação, em face da responsabilidade objetiva do Estado, a família de Anísio fará jus à reparação civil do dano

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Sebastião foi intimado a prestar declarações em um inquérito policial. Ao chegar à delegacia e verificar que a autoridade policial não estava presente, passou a ofendê-la e desprestigiá-la perante os agentes de polícia, chamando-a de preguiçosa e incompetente e dizendo palavras de baixo calão, ofendendo a dignidade e o decoro da sua função. Nessa situação, Sebastião praticou o crime de desacato.

Julgue os itens a seguir, quanto ao direito administrativo

Considere a seguinte situação hipotética.

Célio era titular do cargo de nível médio de fiscal de tributos federais, extinto, juntamente com suas carreiras, pela Lei n.º 2.000/2001. A referida lei criou, em substituição, a carreira de auditor fiscal da Receita Federal, com duzentos cargos de nível superior e com conteúdo ocupacional diverso, determinando o aproveitamento dos ocupantes dos cargos extintos nos ora criados. Nessa situação, houve uma forma de provimento derivado de cargo público perfeitamente permitido pelo Regime Jurídico Único e pela Constituição da República.

A mensuração da produção agregada, o desenho de políticas macroeconômicas, a análise dos desequilíbrios externos e o processo de desenvolvimento econômico podem ser mais bem compreendidos com a ajuda da moderna teoria econômica. Utilizando os conceitos essenciais dessa teoria, julgue os itens abaixo.

No passado recente, o desequilíbrio do setor público, no Brasil, traduziu-se em aumentos das taxas de juros domésticos e na apreciação da moeda nacional, contribuindo, assim, para aumentar o déficit do balanço comercial.

Ao logo da História, cada época costuma congregar um conjunto de características, exprimindo seu modo de ser, agir e pensar. Também o século XX construiu sua identidade e, ao chegar ao fim, oferece uma visão razoavelmente nítida do que ele é: em meio a suas profundas contradições, é possível traçar um quadro geral da civilização contemporânea. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Na contramão da massificação, a indústria cinematográfica – Hollywood à frente – afasta-se do mero entretenimento e, inspirada no realismo italiano, na nouvelle vague francesa e, de certa maneira, no cinema novo brasileiro, volta-se para a produção de filmes intimistas, nos quais a reflexão supera a ação.

Utilizando os conceitos básicos da teoria microeconômica, julgue os itens seguintes.

A magnitude das elasticidades preço da demanda de mercado dos diferentes bens depende da disponibilidade de bens substitutos.

A mensuração da produção agregada, o desenho de políticas macroeconômicas, a análise dos desequilíbrios externos e o processo de desenvolvimento econômico podem ser mais bem compreendidos com a ajuda da moderna teoria econômica. Utilizando os conceitos essenciais dessa teoria, julgue os itens abaixo.

Os custos comparativos na produção e a magnitude da demanda nos mercados externos determinam as taxas de câmbio dos produtos comercializáveis.

Com respeito à administração pública, julgue os itens seguintes.

A administração pública direta é integrada por pessoas jurídicas de direito público, tais como a União, os ministérios e as secretarias, enquanto a administração indireta é integrada tanto por pessoas jurídicas de direito público, como as autarquias e as empresas públicas, quanto por pessoas jurídicas de direito privado, como as sociedades de economia mista.

Nos Estados Unidos da América (EUA), há quem defenda que o custo do combate ao uso indevido de drogas é tão alto que outras opções deveriam ser consideradas. Nos anos de 1921 a 1930, em plena Lei Seca, o governo norte-americano gastou US$ 88 milhões no combate ao consumo ilegal de álcool, quantia essa que, corrigida pela taxa de inflação desde o início de 1931 até o final de 1999, corresponderia, no 1º de janeiro de 2000, a um total de US$ 900 milhões. No ano de 1999, o governo dos EUA gastou um total de US$ 16 bilhões no combate ao uso indevido de drogas, o que representou 6% do total anual gasto pelo governo desse país com a sua defesa nacional correspondeu a 3% do PIB norte-americano no referido ano.

Com base nessas informações, julgue os itens seguintes.

Com relação ao ano de 1999, os gastos do governo norte-americano com o combate ao uso indevido de drogas foram superiores a 0,20% do PIB daquele país.

Na política brasileira atual, vem ganhando destaque o relacionamento pouco amistoso entre o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e o governador de Minas Gerais, Itamar Franco. No mais recente antagonismo entre ambos, foi realçada a questão do federalismo brasileiro, suscitada por uma ação federal em uma determinada localidade mineira. A respeito dessas divergências tornadas públicas, com óbvias repercussões políticas, e de aspectos históricos recentes que as antecederam, julgue os itens seguintes.

Os atritos entre ambos decorreram, fundamentalmente, da maneira pela qual Fernando Henrique Cardoso conduziu as privatizações, no bojo do processo mais amplo de modernização da economia brasileira; para Itamar Franco, a timidez das medidas retardava a abertura do mercado nacional e colocava em risco a inserção do Brasil na economia globalizada.

Maria e Aparecida, previamente ajustadas e com unidade de desígnios, subtraíram do interior de um escritório de contabilidade, de propriedade exclusiva de João, a importância de R$ 10.000,00. Maria estava separada judicialmente de João, que era irmão de Aparecida. Um empregado de João levou o fato ao conhecimento da autoridade policial, que instaurou inquérito policial. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir

A autoridade policial poderia instaurar o inquérito policial independentemente de qualquer manifestação por parte de João.

Julgue os seguintes itens.

Considere que, no dia 5/9/94, JR, mediante promessa de recompensa de AX, tenha praticado homicídio contra BR, e que, no dia 7/9/94, entrou em vigor a Lei nº 8.930/94, que deu nova redação ao art. 1º, I, da Lei nº 8.072/90, tipificando o homicídio qualificado como crime hediondo. Nesse caso, seriam irretroativas as proibições de graça, indulto e anistia e a obrigatoriedade do cumprimento da pena em regime integralmente fechado.

A Lei n.º 9.962, de 22/2/2000, disciplinou o regime de emprego público do pessoal da administração federal direta, autárquica e fundacional. A respeito dessa lei, julgue os itens que se seguem

É vedado à administração pública rescindir contrato de trabalho por prazo indeterminado por insuficiência de desempenho de empregado que tenha sido admitido por concurso público, pois lhe é assegurada a estabilidade no emprego

Acerca da defesa do Estado, das instituições democráticas e da ordem social, julgue os itens seguintes.

O cancelamento da concessão para a exploração de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagem, antes de vencido o prazo de concessão, depende de aprovação do Congresso Nacional por quorum qualificado em votação nominal.

Há consenso, nesses tempos de economia mundializada e em que a sociedade da informação encaminha-se para uma sociedade do conhecimento, a respeito da fundamental importância da educação para a superação do atraso material e para a prevalência de uma autêntica cidadania. Oferecer à população uma educação de boa qualidade e promover o desenvolvimento científico e tecnológico parecem ser dois dos maiores desafios que os Estados contemporâneos têm à sua frente, na atualidade. A esse respeito, julgue os itens que se seguem, relativos ao caso brasileiro.

Ao contrário do que ocorre nos EUA, onde o poder público investe pesado na área, no Brasil a pesquisa científica é quase toda produzida nos laboratórios das grandes empresas, sendo majoritariamente financiada pela iniciativa privada.

Julgue os itens a seguir, relativos à contabilidade geral.

Sempre que os custos de produção apresentarem valor inferior aos preços de mercado, os estoques de produtos acabados serão avaliados a preços de mercado

Julgue os itens a seguir, relativos à contabilidade geral.

Uma companhia aberta que tenha adicionado ao seu ativo imobilizado R$ 1 milhão, em função de reavaliação, e tenha depreciado desse valor a importância de R$ 300 mil até a data do mais recente balanço patrimonial encerrado, deverá transferir da reserva de reavaliação os mesmos R$ 300 mil para a conta de lucros ou prejuízos acumulados, na escrituração societária, caso não tenha adotado a reversão da reavaliação dos seus livros.