Com referência a movimentações do patrimônio líquido, segundo a Lei nº 6.404/76, julgue os itens abaixo.

No recebimento de dinheiro de acionistas para integralização do capital social subscrito, deverá haver um registro a crédito do capital social ou da conta que registra o capital a integralizar.

Em meados de julho do corrente ano, X, Y e Z associaram-se, com vontade associativa permanente, a fim de praticarem tráfico ilícito de substância entorpecente. No dia 13 de agosto, por volta das 13 h, agentes de polícia federal, passando-se por compradores, adentraram na residência de Z e, em cumprimento a mandado de busca, efetuaram a prisão em flagrante de X, Y e Z, que detinham em depósito, para negócio, doze quilos de cocaína.

Com referência à situação hipotética apresentada e a considerações penais correlatas, julgue os itens que se seguem.

Caso X, Y e Z fossem primários e portadores de bons antecedentes e possuíssem residências fixas e ocupações lícitas, eles teriam direito a liberdade provisória.

Em meados de julho do corrente ano, X, Y e Z associaram-se, com vontade associativa permanente, a fim de praticarem tráfico ilícito de substância entorpecente. No dia 13 de agosto, por volta das 13 h, agentes de polícia federal, passando-se por compradores, adentraram na residência de Z e, em cumprimento a mandado de busca, efetuaram a prisão em flagrante de X, Y e Z, que detinham em depósito, para negócio, doze quilos de cocaína.

Com referência à situação hipotética apresentada e a considerações penais correlatas, julgue os itens que se seguem.

Configurado o tráfico internacional de entorpecentes, e não sendo o lugar do crime sede de vara da justiça federal, a competência para processar e julgar o feito seria do juiz estadual. Os recursos, entretanto, deveriam ser interpostos perante o tribunal regional federal da respectiva área de jurisdição do magistrado de primeiro grau.

De acordo com os princípios ideais do planejamento governamental contemporâneo, ele

baseia-se predominantemente na formulação de planos detalhados, com metas e responsabilidades bem definidas.

Em meio a contradições e incertezas, o século XX chega ao fim, deixando muitas dúvidas acerca dos novos rumos que a História tomará daqui para a frente. Relativamente ao contexto histórico atual, julgue os seguintes itens.

Velhos nacionalismos estão sendo varridos do mapa e crenças religiosas fundamentalistas não mais encontram espaço em uma época que abomina a intolerância sob qualquer forma.

Considerando que os agentes de polícia federal são servidores públicos federais que ocupam cargo de atividade policial, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Andréia, agente de polícia federal, foi removida, de ofício, de Manaus - AM para Macapá - AP, para onde mudou-se com seu marido e sua filha. Um ano depois, Andréia faleceu em decorrência de ferimento recebido durante operação policial realizada no Amapá, o que fez com que sua família decidisse imediatamente retornar a Manaus.

Nessa situação, o Estado deve conceder transporte ao marido e à filha de Andréia, para seu regresso a Manaus.

Julgue os itens a seguir, considerando que Kleber é servidor público federal administrativamente condenado a cinco dias de suspensão.

Kleber pode impugnar judicialmente a aplicação da mencionada penalidade, mesmo que se abstenha de oferecer recurso administrativo contra tal punição.

Utilizando os conceitos básicos da teoria microeconômica, julgue os itens seguintes.

Análises da demanda de farinha de mandioca, no Brasil, indicam que uma expansão da renda dos consumidores reduz a demanda por esse produto. Caso essas análises estejam corretas, então a farinha de mandioca é um bem inferior.

Bento, após fazer uso de substância entorpecente, consumindo um cigarro de maconha, foi preso em flagrante por agentes de polícia. Na delegacia, os agentes, com o intuito de obterem informações a respeito do nome do traficante que fornecia a substância entorpecente, colocaram Bento em um pau-de-arara e deram-lhe choques elétricos, causando-lhe intenso sofrimento físico. Em face dos constrangimentos, Bento assinou um termo de declarações indicando o nome do traficante, Ivo, e o local onde era realizada a difusão ilícita do tóxico, tendo os agentes, em decorrência das informações, apreendido 10 kg de maconha e prendido em flagrante o traficante. Foi lavrado o auto de prisão em flagrante de Ivo pela prática de tráfico ilícito de entorpecente. O advogado de Ivo impetrou uma ordem de habeas corpus objetivando a nulidade do flagrante, alegando constrangimento ilegal.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Por tratar-se de crime equiparado a hediondo, a pena privativa de liberdade imposta aos agentes, se condenados pela prática de tortura, deverá ser cumprida em regime integralmente fechado

Os tributos influenciam a distribuição de renda e de riqueza dentro de uma sociedade ao afetarem os padrões de distribuição e consumo. Acerca desse tema, julgue os itens abaixo.

Quando uma indústria está trabalhando com custos decrescentes, o que significa que um aumento de produção resulta em maiores custos por unidade de produção - o custo marginal é menor que o custo médio -, sua curva de oferta é declinante. A imposição de um imposto per capita sobre seu produto, ceteris paribus, fará que seu preço de venda suba mais que o valor do imposto - transferência para a frente de mais de 100%.

Acerca da defesa do Estado, das instituições democráticas e da ordem social, julgue os itens seguintes.

As instituições privadas podem participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde mediante contrato de direito público ou convênio.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Antenor foi condenado a pena de reclusão por crime decorrente de organização criminosa. Nessa situação, ele deverá cumprir toda sua pena em regime fechado e, portanto, ser-lhe-á vedado trabalhar dentro ou fora da penitenciária, durante o cumprimento da pena.

Julgue os itens a seguir, relativos à contabilidade geral.

O livro diário não é obrigatório para atividades de serviços, enquanto o livro razão é obrigatório para companhias abertas.

Em uma auditoria realizada na sociedade comercial Mercaminas Ltda., Anísio, auditor fiscal da Receita Federal, constatou várias irregularidades na escrituração fiscal-contábil da empresa e uma sonegação de imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) no valor de R$ 300 mil. Verificou, ainda, que a empresa também tinha sonegado ICMS no período analisado. Ao tomar conhecimento das conclusões da auditoria, Benito, sócio-gerente da empresa, ofereceu a Anísio a importância de R$ 30 mil para não lavrar o auto de infração referente à sonegação do IRPJ. Anísio, após refletir um pouco, recebeu o valor oferecido e deixou de lavrar o auto de infração. Silvério, superior hierárquico de Anísio, por intermédio de uma representação, tomou ciência do recebimento da vantagem indevida pelo subalterno, assim como da omissão na lavratura do auto de infração, mas, por benevolência, deixou de responsabilizá-lo, bem como de levar o fato ao conhecimento das autoridades competentes, arquivando o expediente. Anísio, em dois anos no exercício da função de auditor fiscal, amealhou um patrimônio em imóveis avaliado em R$ 4 milhões, oriundo das vantagens indevidamente recebidas e exigidas de contribuintes fiscalizados. Apesar da não-instauração do procedimento administrativo fiscal, o Ministério Público Federal teve acesso a peças informativas que comprovavam a sonegação fiscal, o recebimento de vantagens indevidas por parte de Anísio e a evolução de seu patrimônio. Com relação a essa situação hipotética e à legislação pertinente, julgue os itens seguintes

O MP tem legitimidade ativa para ingressar com a ação civil por ato de improbidade administrativa, visando à reparação do dano causado ao erário ou à decretação da perda dos bens havidos ilicitamente pelo agente.

Acerca de serviços e ferramentas da Internet, julgue os itens a seguir:

Via Internet, é possível conectar-se a um computador distante de onde o usuário esteja por meio da ferramenta de Internet dominada Telnet. O Telnet segue um modelo cliente/servidor para usar recursos de um computador-servidor distante.

Com referência a movimentações do patrimônio líquido, segundo a Lei nº 6.404/76, julgue os itens abaixo.

O produto da alienação de partes beneficiárias pode ser registrado no patrimônio líquido.

Em meados de julho do corrente ano, X, Y e Z associaram-se, com vontade associativa permanente, a fim de praticarem tráfico ilícito de substância entorpecente. No dia 13 de agosto, por volta das 13 h, agentes de polícia federal, passando-se por compradores, adentraram na residência de Z e, em cumprimento a mandado de busca, efetuaram a prisão em flagrante de X, Y e Z, que detinham em depósito, para negócio, doze quilos de cocaína.

Com referência à situação hipotética apresentada e a considerações penais correlatas, julgue os itens que se seguem.

A associação criminosa é equiparada a crime hediondo, razão pela qual, se da sua prática resultar a imposição de pena privativa de liberdade, esta deverá ser cumprida integralmente em regime fechado.

Alexandre, funcionário público federal, expunha à venda, em uma via pública, oferecendo aos transeuntes que passavam, papelotes de 10 g contendo a substância Cannabis sativa, vulgarmente conhecida por maconha. A polícia foi comunicada do fato, mas não compareceu ao local. Antes de ele efetivar qualquer venda, alguns pedestres efetuaram a prisão de Alexandre, encaminhando-o à superintendência da Polícia Federal. Na superintendência, a substância entorpecente foi apreendida, e foi lavrado o auto de prisão em flagrante. A comunicação da prisão foi realizada à justiça comum. Pelo fato de Alexandre ser primário, ter bons antecedentes, emprego fixo e residir no distrito da culpa, o seu advogado postulou a liberdade provisória, que foi indeferida. O órgão do Ministério Público (MP) ofereceu denúncia em desfavor de Alexandre, que foi recebida pelo magistrado sem observar o rito dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, ou seja, o denunciado não foi notificado para apresentar defesa preliminar antes do recebimento da exordial acusatória.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes

Por ser Alexandre funcionário público, a autoridade judiciária teria de observar, sob pena de nulidade absoluta, o rito para o processo e o julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos

A respeito do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

Para apurar se a lesão corporal foi de natureza grave, a falta de exame de corpo de delito complementar não poderá ser suprida por prova testemunhal.

Acerca da Lei das Armas de Fogo, julgue os seguintes itens.

Se, durante uma diligência, forem apreendidas armas de uso privativo das forças armadas, a atribuição para apurar a infração penal será da Polícia Federal, pois trata-se de armas proibidas.