Três agentes de polícia federal verificaram que dois rapazes estavam disparando o conteúdo de um extintor de incêndio em um índio idoso e gritando "saia da nossa cidade, seu índio bêbado... aqui não é lugar de vagabundo". Imediatamente, os agentes intervieram, fazendo cessar a agressão e pretendendo efetuar a prisão em flagrante dos agressores. Assustados, os dois rapazes tentaram evadir-se, mas a fuga foi impedida pelos agentes, que usaram de força física para segurá-los. Nesse momento, os rapazes se identificaram como primos e apresentaram carteiras de identidade que indicavam que ambos tinham apenas 17 anos de idade. Os policiais, então, apreenderam em flagrante os dois rapazes, que, após serem informados de seus direitos, solicitaram que a apreensão fosse imediatamente comunicada ao comerciante Júlio, tio dos dois.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens que se seguem.

A apreensão dos referidos adolescentes foi ilegal porque não se tratava de crime hediondo.

Beta, delegado de polícia, ordenou a seu subordinado o encarceramento de Épsilon, alegando ser este autor de um crime de latrocínio que acabara de ser perpetrado. Posteriormente, por tratar-se de prisão para averiguações, desconhecida pelo subordinado, a autoridade policial, no afã de legalizar a detenção, representou acerca da decretação da prisão temporária. Decretada a prisão temporária pelo juiz de direito, e expirado o prazo de trinta dias, sem pedido de prorrogação, a autoridade policial prolongou conscientemente a custódia de Épsilon, deixando de libera-lo. Tomando ciência do ocorrido por meio de peças informativas, o Ministério Público ofertou denúncia contra Beta, imputando-lhe a prática de abuso de autoridade.

Com relação a essa situação hipotética e à legislação pertinente, julgue os itens abaixo.

Julgada procedente a pretensão punitiva do Estado, o juiz sentenciante não poderia aplicar a Beta a perda do cargo ou a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública, por ter a nova Parte Geral do Código Penal abolido as penas acessórias.

Julgue os seguintes itens.

As qualificadoras de paga e promessa de recompensa do crime de homicídio comunicam-se ao mandante.

A televisão brasileira comemora, neste ano, seus cinqüenta anos de existência. Inicialmente muito influenciada pelo rádio, ela evoluiu, buscando um caminho que fosse seu, o que implicou apuro técnico e domínio de uma linguagem específica. Com relação à televisão no Brasil, julgue os itens seguintes.

Em uma sociedade como a brasileira, que ostenta índices sofríveis de escolaridade e de acesso a uma sólida formação cultural, a televisão desempenha importante papel na difusão da informação e do entretenimento.

De acordo com os princípios ideais do planejamento governamental contemporâneo, ele

é especializado por fases: uns planejam, outros implementam; quem planeja na implementa, quem implementa não planeja.

Ainda acerca da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Segmentos da sociedade têm defendido a extensão da imputabilidade penal aos jovens que têm entre dezesseis e dezoito anos de idade. Para que essa alteração fosse possível, contudo, seria necessária a aprovação do respectivo projeto legislativo por mais de três quintos dos parlamentares do Congresso Nacional e que, após isso, o projeto fosse sancionado pelo presidente da República.

A Lei n.º 9.962, de 22/2/2000, disciplinou o regime de emprego público do pessoal da administração federal direta, autárquica e fundacional. A respeito dessa lei, julgue os itens que se seguem

A administração pública não poderá, por ato unilateral, rescindir contratos de trabalho por prazo indeterminado em razão da necessidade de redução do quadro de pessoal decorrente de excesso de despesa

Julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Alfa, aproveitando que Gama encontrava-se dormindo, com o intuito e escopo de poupá-lo de intenso sofrimento e acentuada agonia decorrentes de doença de desate letal, ceifou a sua vida. Nesse caso, Alfa responderia por homicídio privilegiado-qualificado, eis que, impelido por motivo de relevante valor moral, utilizou recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa do ofendido.

A respeito do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

A prisão temporária não pode ser decretada de ofício pelo juiz.

Zeca e Juca, previamente ajustados, adentraram em uma agência da Caixa Econômica Federal e, mediante ameaça, com o emprego de armas de fogo (revólveres), subtraíram a importância de R$ 20.000,00, que se encontrava no interior do cofre da instituição financeira. Logo depois da ocorrência, os autores da subtração foram encontrados por policiais militares, alguns quarteirões distantes da agência, em atitude suspeita (carregando sacolas e com armas na cintura), momento em que foram abordados e posteriormente presos. As armas do crime foram apreendidas e parte da res furtiva recuperada. Juca alegou ter menos de dezoito anos de idade.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O reconhecimento da menoridade de Juca requererá prova por documento hábil.

Na política brasileira atual, vem ganhando destaque o relacionamento pouco amistoso entre o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e o governador de Minas Gerais, Itamar Franco. No mais recente antagonismo entre ambos, foi realçada a questão do federalismo brasileiro, suscitada por uma ação federal em uma determinada localidade mineira. A respeito dessas divergências tornadas públicas, com óbvias repercussões políticas, e de aspectos históricos recentes que as antecederam, julgue os itens seguintes.

Eleito presidente da República pela primeira vez, Fernando Henrique Cardoso esforçou-se por ver aprovada a emenda constitucional que permitia a reeleição, recebendo o apoio entusiástico de Itamar Franco, que, em seus vários anos como senador, notabilizara-se pela defesa da tese da reeleição.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um policial rodoviário federal verificou que determinado motorista levava um pacote de substância entorpecente em um fundo falso do porta-luvas do seu automóvel. Nessa situação, o automóvel deverá ser imediatamente apreendido, pois sobre ele recairá pena de perdimento em favor da União.

A questão da escolha em situação de escassez, abordada pela microeconomia, as interações entre governo e mercados privados e os problemas macroeconômicos são temas relevantes para a ciência econômica. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

Quando ocorre, simultaneamente, aumento dos impostos e das importações, o multiplicador keynesiano se eleva, contribuindo, assim, para a expansão do nível de equilíbrio do produto.

Nos Estados Unidos da América (EUA), há quem defenda que o custo do combate ao uso indevido de drogas é tão alto que outras opções deveriam ser consideradas. Nos anos de 1921 a 1930, em plena Lei Seca, o governo norte-americano gastou US$ 88 milhões no combate ao consumo ilegal de álcool, quantia essa que, corrigida pela taxa de inflação desde o início de 1931 até o final de 1999, corresponderia, no 1º de janeiro de 2000, a um total de US$ 900 milhões. No ano de 1999, o governo dos EUA gastou um total de US$ 16 bilhões no combate ao uso indevido de drogas, o que representou 6% do total anual gasto pelo governo desse país com a sua defesa nacional correspondeu a 3% do PIB norte-americano no referido ano.

Com base nessas informações, julgue os itens seguintes.

Em 1999, os EUA gastaram menos de US$ 300 bilhões com a defesa nacional.

Com relação aos princípios da administração pública gerencial, julgue os itens abaixo:

A questão da flexibilidade da gestão consiste no afrouxamento do controle interno.

A questão da escolha em situação de escassez, abordada pela microeconomia, as interações entre governo e mercados privados e os problemas macroeconômicos são temas relevantes para a ciência econômica. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

Alocações eficientes, no sentido de Pareto, além de não serem socialmente justas, situam-se aquém da fronteira de possibilidades de utilidades da economia.

Alexandre, funcionário público federal, expunha à venda, em uma via pública, oferecendo aos transeuntes que passavam, papelotes de 10 g contendo a substância Cannabis sativa, vulgarmente conhecida por maconha. A polícia foi comunicada do fato, mas não compareceu ao local. Antes de ele efetivar qualquer venda, alguns pedestres efetuaram a prisão de Alexandre, encaminhando-o à superintendência da Polícia Federal. Na superintendência, a substância entorpecente foi apreendida, e foi lavrado o auto de prisão em flagrante. A comunicação da prisão foi realizada à justiça comum. Pelo fato de Alexandre ser primário, ter bons antecedentes, emprego fixo e residir no distrito da culpa, o seu advogado postulou a liberdade provisória, que foi indeferida. O órgão do Ministério Público (MP) ofereceu denúncia em desfavor de Alexandre, que foi recebida pelo magistrado sem observar o rito dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, ou seja, o denunciado não foi notificado para apresentar defesa preliminar antes do recebimento da exordial acusatória.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes

A liberdade provisória é incabível a Alexandre.

A televisão brasileira comemora, neste ano, seus cinqüenta anos de existência. Inicialmente muito influenciada pelo rádio, ela evoluiu, buscando um caminho que fosse seu, o que implicou apuro técnico e domínio de uma linguagem específica. Com relação à televisão no Brasil, julgue os itens seguintes.

A possibilidade de "troca de favores", com a concessão de canais servindo de moeda política, foi eliminada com a criação de um conselho superior de comunicação social pela Constituição de 1988, o qual conta com representantes da sociedade civil e foi implantado pelo Poder Executivo há dois anos.

A formação de blocos regionais é uma contingência da evolução da economia contemporânea. Exceção feita à África, que, de maneira geral, parece não atrair tanto os grandes centros dinâmicos do capital internacional, em todas as demais áreas do mundo os blocos surgem, sempre em busca de melhores condições para atuar em um mercado cada vez mais internacionalizado e competitivo. A propósito desses blocos, julgue os itens seguintes.

Uma das preocupações presentes na recente Cúpula dos Presidentes da América do Sul, reunida em Brasília, foi, ao lado da defesa do regime democrático, estimular o aprofundamento do processo de integração econômica, até mesmo como forma de a região se preparar melhor para o momento em que a ALCA for implantada.

Acerca do direito penal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

No concurso de pessoas, o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são puníveis mesmo que o crime não chegue a ser tentado.