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Apenas a liberdade de ir e vir.

A liberdade de expressão, mas não a de crença.

A liberdade de brincar, praticar esportes e divertir-se, além da liberdade de opinião e expressão.

Exclusivamente a liberdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

A liberdade de constituir família, mas não a de participar da vida familiar e comunitária.

O direito à educação, assegurado pelo ECA, limita-se à oferta de ensino fundamental obrigatório e gratuito, sendo o acesso ao ensino médio e superior de responsabilidade exclusiva da família.

O ECA garante o direito à educação, mas não prevê medidas específicas para atender às necessidades de crianças e adolescentes com deficiência, sendo essa atribuição exclusiva da família.

O direito à educação, conforme o ECA, compreende a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, o respeito por seus educadores e o direito de contestar critérios avaliativos, além de garantir o atendimento educacional especializado para aqueles que necessitam.

O ECA assegura o direito à educação, mas não prevê a participação de crianças e adolescentes na gestão escolar, sendo essa uma prerrogativa exclusiva dos profissionais da educação.

O direito à educação, segundo o ECA, garante o acesso à escola pública e gratuita, mas não garante a oferta de transporte escolar para os alunos, sendo essa responsabilidade dos pais ou responsáveis.

O brincar, na Educação Infantil, deve ser livre e espontâneo, sem a interferência do professor, que deve garantir apenas um ambiente seguro e materiais adequados.

As brincadeiras direcionadas pelo professor, com objetivos pedagógicos específicos, são mais eficazes para o desenvolvimento infantil do que as brincadeiras espontâneas.

O brincar é um momento de recreação e socialização, contribuindo para o desenvolvimento da linguagem e da coordenação motora, mas não possui um papel fundamental na construção do conhecimento.

O brincar é uma prática cultural complexa que envolve a construção de significados, a interação social e a aprendizagem de diferentes linguagens, sendo fundamental para o desenvolvimento integral da criança.

A Educação Infantil deve priorizar atividades mais formais, como a alfabetização e o cálculo, deixando o brincar para momentos de lazer e descontração.

Incentivar a produção e o consumo de alimentos in natura, minimamente processados e alimentos tradicionais.

Promover a educação alimentar e nutricional para alunos, professores e funcionários.

Garantir a oferta de água potável para todos os alunos.

Estabelecer parcerias com agricultores familiares para o fornecimento de alimentos frescos.

Obrigar as escolas a oferecerem refeições balanceadas e saborosas.

Estabelecer normas para a produção de alimentos industrializados destinados ao consumo escolar.

Regularizar a venda de alimentos ultraprocessados nas cantinas escolares.

Instituir diretrizes para a promoção da alimentação saudável em todas as escolas do país.

Determinar a obrigatoriedade do ensino de nutrição nas escolas.

Criar um fundo nacional para financiar programas de alimentação escolar.