Considere a descrição a seguir:
Conjunto de práticas discriminatórias, institucionais, históricas e culturais dentro de uma sociedade que frequentemente privilegia algumas raças em detrimento de outras. O termo é usado para reforçar o fato de que há sociedades formadas com base no racismo, que favorecem pessoas brancas e desfavorecem negros e indígenas.
Trata-se do racismo

Conforme a Carta Constituinte de 1988, Título VIII, Seção IV, artigo 203, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de estar em condição de segurado(a), e tem por objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e aos adolescentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
Além do mais, segundo a Constituição, a assistência social busca a redução da vulnerabilidade socioeconômica de

Considerando o dever do Estado com a educação, de acordo com o artigo 208 da Constituição Federal do Brasil (1988), a educação básica obrigatória e gratuita deve ser assegurada inclusive aos que não tiveram acesso na idade própria prevista, que é dos

O início da industrialização, o advento da urbanização, a abolição da escravatura e a organização da população provocaram transformações nas feições familiares e sociais. A expansão da economia acelerou o processo de retirada da produção de casa para o mercado, e a pressão pelo consumo de bens e serviços inerentes ao capitalismo, anteriormente produzidos no espaço doméstico, passou a apertar os orçamentos familiares, enquanto o trabalho assalariado tornou-se um instrumento também utilizado pelas mulheres.
Nesse contexto, os membros das famílias passaram a ter uma característica de

Os direitos da população rumo à cidadania foram gestados pela capacidade organizativa das classes sociais – em especial, a classe trabalhadora. Os impactos dessas legislações para a vida da população podem ser vistos ao longo da história.
A Constituição Federal do Brasil de 1988, considerada como a Constituição Cidadã, em seu artigo 194, conceitua o conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, como

A assistência social, garantida como um direito previsto na Constituição Federal, já foi voltada a ações de caridade e boa vontade, de forma a disseminar a cultura da ajuda à população que dela necessitasse.
Constitui-se um dos objetivos da assistência social, previsto no artigo 203 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,

A história social das crianças, dos adolescentes e das famílias revela a dificuldade que as famílias enfrentaram e enfrentam para proteger e educar os filhos, fator que influenciou uma visão negativa do Estado, traduzida em um discurso sobre uma pretensa incapacidade da família de orientar os próprios filhos. Esse argumento ideológico possibilitou o desenvolvimento de políticas voltadas ao controle e à contenção social das famílias que vivenciavam uma situação econômica desfavorável. Tais posicionamentos rompiam com os vínculos familiares e davam sustentação à prática de suspensão do poder familiar. Por outro lado, o olhar para a criança e o adolescente como sujeitos de direitos em desenvolvimento foi construído ao longo da história, especialmente amparado pela legislação. Com base nessa concepção, foi projetado o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
Um dos objetivos desse plano é assegurar que o acolhimento institucional seja efetivamente utilizado como medida de caráter

Os direitos sociais visam a resguardar direitos mínimos de qualidade de vida dos indivíduos e dos grupos da sociedade. Frutos de lutas sociais, essas garantias básicas se consolidaram com o surgimento das Constituições que preveem o Estado de Bem-Estar Social ou Estado Constitucional. No caso do Brasil, essas garantias estão previstas em legislação, mas, para a efetiva prestação dos direitos fundamentais sociais aos cidadãos, há que se trilhar um caminho de busca.
Um dos exemplos desses direitos é a saúde, que se configura como um direito

A Lei Orgânica da Assistência Social prevê que a assistência social é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais e é realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Desse modo, conclui-se que a assistência social é

Os benefícios e os programas de transferência de renda constituem-se como uma das garantias da proteção social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Por meio deles, materializa-se a segurança de sobrevivência e de rendimento prevista na Política Nacional de Assistência Social, além da garantia e da visibilidade aos direitos socioassistenciais.
Nesse contexto, é correto afirmar que existem os benefícios de caráter continuado e os benefícios

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) –, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. O ECA versa sobre a garantia dos direitos da criança e do adolescente, enfatizando que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. No seu art. 15, o ECA versa sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
No mundo secularizado, vale destacar o direito ao respeito, que abrange a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, bem como também a

De acordo com a Lei nº 12.435, que altera a gestão das ações na área de assistência social, a gestão fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O SUAS possibilita o cofinanciamento entre os três entes federativos, bem como a prática da gestão

O ensino público gratuito e de qualidade deve ser ministrado para toda a população brasileira, conforme o artigo 206 da Constituição Federal.
Segundo esse artigo, além da igualdade de condições para a permanência na escola, da liberdade para aprender, ensinar e pesquisar, do pluralismo das ideias e da valorização dos profissionais de educação, deve-se considerar, como um dos princípios da educação pública e gratuita,

O fortalecimento das capacidades passa pela reflexão crítica, feita entre mulheres e homens, sobre as relações sociais de gênero, de forma a evidenciar as desigualdades, desmistificar os estereótipos e combater a LGBTfobia e a violência contra as mulheres. Trabalhar com as noções que permeiam as relações de gênero evidencia a capacidade de analisar o patriarcado e a influência deste nas relações sociais estabelecidas ao longo da história.
No contexto dessas relações, pode-se verificar que uma das características predominantes nesse âmbito é a relação de

Leia o excerto a seguir:
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua ________________________.
(Constituição Federal de 1988, artigo 205. Adaptado)
A lacuna é corretamente preenchida por:

As razões que levam pessoas a viverem em situação de rua nas cidades são variadas. A precarização das condições de vida é uma delas, porém reduzir o fenômeno a questões econômicas limita sua compreensão e reduz a sua complexidade. Há motivos para esse fenômeno, como o uso abusivo de álcool e outras drogas, o desemprego e os conflitos familiares, além de outros. As pessoas em situação de rua, além dessas situações diversificadas e de todos os percalços da vida que sofrem, vivenciam o preconceito contra suas condições.
Uma das consequências desse preconceito na vida dessa população é

As ações de proteção social da assistência social compreendem os cuidados, as atenções, os benefícios e os auxílios para a redução e a prevenção de vulnerabilidades, riscos, vitimizações, fragilidades e contingências que cidadãos e suas famílias enfrentam na trajetória de seu ciclo de vida por decorrência de restrições

A família, segundo o artigo 226 da Constituição Federal de 1988, é a base da sociedade, tendo especial proteção do Estado. Dessa forma, o casamento civil e a sua celebração são gratuitos, e o casamento religioso tem efeito civil, nos termos da Lei.
No mesmo artigo constitucional, entende-se também, como entidade familiar, a comunidade formada por

O artigo 213 da Constituição Federal do Brasil de 1988 versa sobre os recursos públicos destinados às escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que, além de comprovarem sua finalidade não lucrativa, possam aplicar seus excedentes financeiros em educação.
Além desses requisitos, deve-se, em situação de encerramento das atividades, assegurar a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou

O Plano Nacional de Educação, previsto no artigo 214 da Constituição Federal, tem uma duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração, e define diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam