Com relação à política e gestão ambiental no Brasil, julgue os itens a seguir.

O instrumento do Licenciamento Ambiental constitui um dos principais elementos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), sendo porém objeto de críticas tanto por parte de empreendedores privados no âmbito de seus investimentos quanto por parte de agentes públicos no âmbito do PAC, uma vez que por ser um instrumento de competência e responsabilidade única do governo federal em sua execução, acaba sendo muito moroso e oneroso, impondo lentidão e custos aos projetos produtivos e infra-estruturais.

A política econômica no Brasil, durante os anos 80 e parte dos anos 90 do século passado, foi marcada por tentativas de controle da inflação. Com relação a esse período e aos planos de estabilização no Brasil, julgue os itens seguintes.

A crise cambial brasileira de 1999 se assemelhou ao que foi observado no México em 1995 e posteriormente na Argentina em 2002. Esses três processos tiveram como causa um excesso de gastos do setor público que acabou por provocar um desequilibro externo e uma crise cambial.

A década de 90 foi um período de grandes mudanças nas políticas nacionais. A agricultura não ficou à margem desse processo. Em relação às transformações ocorridas no setor, não é correto afirmar:

A partir dos anos 90, o Brasil passa a buscar uma maior inserção internacional na chamada globalização financeira. Este novo contexto de globalização tem as seguintes características, exceto:

Sobre a atuação do Estado na esfera econômica e a criação de novos instrumentos de regulação, julgue os próximos itens.

As agências reguladoras constituem uma esfera pública não estatal, não sendo vinculadas aos princípios da administração pública.

A partir dos pressupostos teóricos e metodológicos da nova economia institucional, julgue os próximos itens.

Para a nova economia institucional, os contratos não podem ser limitados à visão jurídica, que os entende como qualquer maneira de coordenar as transações, ou como todas as relações que criam vínculos de interdependência entre dois ou mais sujeitos.

Segundo Huntington (A Ordem Política nas Sociedades em Mudança, São Paulo: p. 72, 1975) corrupção é o comportamento de autoridades públicas que se desviam das normas aceitas a fim de servir a interesses particulares. Na sua visão, esse fenômeno está estruturalmente ligado ao processo de modernização das sociedades. A propósito desse tema, julgue os itens a seguir.

Um sistema político desenvolvido é capaz de resistir a mudanças frente a situações novas e de evitar a incorporação de novos grupos que impliquem uma pluralidade de novas funções

Julgue os itens a seguir, acerca das definições de contas nacionais e economia monetária.

Em geral, países em desenvolvimento têm o PIB maior do que o PNB.

A Constituição de 1988 foi o estuário do processo de construção no Brasil das bases de um sistema de proteção social universal e igualitário, na perspectiva dos modelos clássicos de Estado de Bem-Estar Social. Julgue os seguintes itens, relacionado à Carta de 1988.

Entre as principais conquistas da Carta de 1988, destaca-se o restabelecimento do Estado Democrático de Direito, a cidadania plena, e a introdução dos princípios do seguro social e da focalização das ações governamentais.

Considerando aspectos da configuração das redes urbanas regionais no Brasil e do imbricamento dessa morfologia com a economia produtivista nacional, julgue os itens que se seguem.

A análise das tendências que cada núcleo urbano apresenta, na concentração de pessoas e atividades econômicas, deve dar exclusiva prioridade ao levantamento do percurso histórico de investimentos pelo setor privado de produção.

O sociólogo brasileiro Francisco de Oliveira em sua análise dos padrões de acumulação, oligopólios e Estado no Brasil (1950- 1976) verifica os esquemas de reprodução ampliada da economia pela observação de três departamentos básicos da produção: Departamento I, produtor de bens de capital ou de produção; Departamento II, produtor de bens de consumo não duráveis; e Departamento III, produtor de bens de consumo duráveis. Segundo a clássica divisão adotada pelo autor, julgue os itens a seguir.

A produção agrícola, o capital da terra, conforma o pilar central do Departamento I da economia produtiva.

As principais teorias contemporâneas do Estado derivam de duas matrizes: a weberiana e a marxista. Com relação a esses paradigmas, julgue os itens seguintes.

De acordo com as teorias neo-institucionalistas de matriz weberiana, os interesses da burocracia do Estado contemporâneo não podem ser distinguidos dos interesses da classe capitalista.

Levando em consideração a estruturação da democracia e a reorganização da administração pública e do sistema federativo a partir da Constituição de 1988, julgue os itens a seguir.

A licitação é um procedimento administrativo que busca legitimar o favorecimento de alguns concorrentes em detrimento de outros por meio do princípio constitucional do patrimonialismo.

Com relação à matriz brasileira de transportes e aos sistemas de transporte, julgue os próximos itens.

Transporte multimodal vincula o percurso da carga a um único documento de transporte, independentemente das combinações de meios, como, por exemplo, ferroviário e marítimo.

A partir dos pressupostos teóricos e metodológicos da nova economia institucional, julgue os próximos itens.

A independência da autoridade monetária é uma das reformas institucionais mais importantes para a promoção do desenvolvimento econômico e social.

Com relação ao fenômeno de inflação crônica e elevada, e as experiências de planos de estabilização, julgue os itens subseqüentes.

Apesar de várias diferenças, uma das semelhanças entre o Plano Cruzado e o Plano Real foi a preocupação com a desindexação da economia, sendo no primeiro caso inspirado no "choque heterodoxo" (congelamento de preços e conversão dos salários pela média do passado) e no segundo caso na proposta de "moeda indexada" do chamado Plano Larida.

O surgimento e evolução do Estado ocidental moderno foi um processo multi-secular, não linear, sujeito a uma série de variações históricas. Porém é possível constatar algumas regularidades como as que se descrevem abaixo, das quais a única incorreta é:

O Brasil é uma República Federativa. No entanto, houve momentos em que o Estado assumiu características unitárias, como ocorreu no Estado Novo e sob o Regime Militar. Esses movimentos se refletiram na condução das políticas sociais. Levando isso em conta, considere os seguintes enunciados:

1) A reforma fiscal realizada pelo Regime Militar concentrou a arrecadação dos principais tributos nas mãos do Governo Federal ao mesmo tempo em que esse assumia a formulação e a condução de programas sociais e de planejamento urbano e saneamento.

2) Na década de 80, a redemocratização foi acompanhada de uma recuperação do poder de barganha dos governos estaduais e municipais que engendrou um processo de negociação com o governo federal em torno da transferência de recursos e da condução das políticas sociais.

3) A Constituição promulgada em 1988 restabeleceu os princípios federativos e democráticos, transferindo receitas da União para os Estados e Municípios, mas sem redefinir claramente as responsabilidades pelas políticas sociais.

4) Ao longo da década de 90 ocorreu um processo de descentralização da execução das políticas sociais e uma tendência à adoção de mecanismos de participação e controle social.

Segundo Celina Souza (Intermediação de Interesses Regionais no Brasil: O Impacto do Federalismo e da Descentralização. Dados, vol. 41, n.º 3, Rio de Janeiro, 1998), "Os estados no Brasil sempre tiveram considerável poder político, embora nem sempre correspondentes recursos financeiros. O poder dos estados foi considerado pelas duas experiências ditatoriais do Brasil como entrave aos seus objetivos, já que ambas tentaram quebrar a força política dos mesmos via a centralização de recursos e a proibição de eleições populares para seus governadores. Com a democratização não foi mais possível represar o poder dos governadores, principalmente dos que governam os estados economicamente mais fortes". Com relação ao papel dos governadores na intermediação de interesses regionais, julgue os itens a seguir.

Geralmente, os governadores se limitam a manifestações públicas nos meios de comunicação como forma de mobilizar a opinião pública dos estados contra medidas que os afetem.