A Deliberação CEE nº 01/99 disciplina a "a autorização de funcionamento de estabelecimentos e cursos presenciais de Ensino Fundamental, Médio e de educação profissional de nível técnico, no sistema estadual de ensino de São Paulo", balizando os procedimentos de supervisão dos estabelecimentos de ensino, quanto aos seguintes aspectos:
I. ação reguladora do Poder Público, fiscalizando e supervisionando os estabelecimentos de ensino, a fim de verificar o cumprimento das normas legais, avaliar a qualidade do ensino ministrado e cobrar dos responsáveis pela unidade escolar descumprimentos das normas estabelecidas.
II. fortalecimento do grau de autonomia das instituições escolares sobre o desenvolvimento do ensino e, em contrapartida, cobrando-lhes maior responsabilidade nos aspectos educativos de sua competência.
III. competência do órgão supervisor para fazer exigências além das previstas nas normas gerais da educação ou nas específicas do sistema de ensino aprovadas pelo Conselho Estadual de Educação.
IV. competência da Secretaria de Estado da Educação para autorizar o funcionamento das instituições criadas por leis específicas, experimentais ou mantidas por universidades públicas.
V. instauração de diligência ou sindicância por autoridade competente, por falta de atendimento aos padrões de qualidade e a ocorrência de irregularidade de qualquer ordem, obedecidos os procedimentos estabelecidos em lei ou regulamento.
Está de acordo com a citada Deliberação, apenas o contido em
Souza, J. A. R. (2007), em artigo publicado na Revista APASE nº 6 sobre o FUNDEB, analisa alguns aspectos do controle social como parte do processo de democratização, com base nos preceitos constitucionais. A respeito do controle social de ações governamentais, ele afirma que
I. o controle social deve ser encarado como um pesado fardo pela sociedade civil; por não poder confiar nos governantes, ela se vê obrigada a vigiá- los e, se preciso, puni-los.
II. no processo de redemocratização, a expressão "controle social" passou a ser aclamada numa perspectiva de incorporar a participação da comunidade na gestão das políticas públicas, com reflexos na Constituição Federal/88, obtidos pela atuação do movimento social.
III. a participação da sociedade em funções de planejamento, acompanhamento e avaliação de políticas públicas levou à institucionalização dos Conselhos de Políticas Públicas, como espaços públicos legítimos de articulação entre governo e sociedade.
IV. diferentemente de outros conselhos criados com ênfase num discurso de parceria para melhoria dos serviços, os conselhos do FUNDEF, agora FUNDEB, tiveram que ser instalados num clima de confronto com os governos para "acabar com os desmandos na aplicação de verbas vinculadas" à educação.
Quando o professor trabalha com um modelo construtivista de aprendizagem e um modelo de ensino pela resolução de problemas, sua atividade de ensino vai ter de dialogar com a atividade de aprendizagem do aluno. Para isso, ele terá de considerar muitas variáveis, tomar decisões e assumir um alto grau de autonomia (Weisz, 2002). Para atender a essas características, o processo de formação docente deve
Um professor de Língua Portuguesa dividiu sua classe em subgrupos para escrever uma carta ao diretor da escola pedindo liberação do prédio nos fins de semana para atividades esportivas e culturais. Em cada grupo, um observador registraria todas as discussões que ocorressem durante a elaboração da carta. Ao final da escrita, o grupo deveria discutir o que ocorrera durante a produção e chegar a um consenso sobre os aspectos essenciais do ato de escrever. (Mello, 2004)
As características da situação proposta pelo professor evidenciam um caso daquilo que a autora denomina transposição didática, que significa
Entre os princípios para um currículo comprometido com o seu tempo, elencados na Proposta Curricular do Estado de São Paulo (SEE, 2008), encontra-se a capacidade de aprender não apenas trabalhada nos alunos, mas na própria escola, enquanto instituição educativa e nos próprios docentes. Este princípio está calcado na concepção de que
O grupo de professores que atuam na Escola Estadual do Jardim Hortências organizou seminário de estudos sobre a avaliação, apoiados em Hadji (2005). Desenvolveram o trabalho, tomando uma reunião de HTPC por mês, contando com a coordenação de Ivone, professora- coordenadora da Escola, e com a participação de George, Supervisor de Ensino, como debatedor. Ficaram bastante satisfeitos com os resultados e perceberam-se reforçados em algumas de suas concepções e práticas e, confrontados para reconstrução, em outras. O estudo e o debate das idéias do autor ajudaram o grupo a perceber que, na avaliação formativa, o que mais importa é
A respeito da prática de ensino e do desenvolvimento do currículo, à luz dos estudos de Sacristán e Pérez Gómez (2000), pode-se afirmar que são processos
I. de natureza social que permitem ser dirigidos por idéias e intenções, mas que não podem ser previstos totalmente antes de serem realizados.
II. que planejados coletivamente, garantem o total controle das variáveis intervenientes.
III. desencadeados por necessidade e não determinam nunca totalmente a prática educativa.
IV. de caráter indeterminado que obrigam a esclarecer as idéias e pretensões que fundamentam as metas, para manter a coerência das práticas que se realizam para alcançá-las.
V. guiados por princípios de diferentes tipos que, devidamente explicitados, poderão guiar a prática com segurança científico-técnica.
Está correto, de acordo com os autores, o explicitado em
Castro e Tiezzi, em artigo da coletânea Os Desafios da Educação no Brasil (2005), ao tratarem da reforma e implantação do Ensino Médio, analisam limites e desafios enfrentados para se atingir a plena universalização do acesso e qualidade desejável ao término da educação básica.
I. A segunda metade da década de 80 inaugura um novo ciclo da educação brasileira com a democratização do acesso ao Ensino Fundamental e extraordinária expansão do nível médio.
II. A existência de ampla e diversificada educação profissional pós-médio é condição essencial para que os sistemas educacionais viabilizem uma educação permanente.
III. A gestão inovadora da escola implica na formação continuada de seus gestores e no desenvolvimento de uma cultura de planejamento escolar de avaliação institucional e de aprendizagem dos alunos.
IV. A melhoria do processo pedagógico dentro das escolas exige ações de fomento e assistência técnica pela esfera administrativa central.
V. Sensibilização dos professores para que desenvolvam habilidades de leitura e de produção dos mais diversos tipos de textos, cada qual em sua área curricular.
Está de acordo com os autores, apenas o contido em
I. Valorização de indícios que revelem o desenvolvimento dos alunos, sob qualquer ângulo.
II. O referencial assenta-se nos critérios de excelência em cada fragmento do conhecimento, mesmo que para poucos, ao invés de conhecimentos básicos para todos.
III. Permite disponibilizar ao professor e equipe escolar informações precisas sobre os processos de aprendizagem dos alunos.
IV. Relação professor/aluno baseada em apoio e parceria.
V. A progressão continuada sugere menor investimento no ensino do que a idéia de promoção automática o faz.
Incorporam-se à concepção de progressão continuada exposta na obra: A construção da Proposta Pedagógica da Escola, da SEE/SP/CENP, 2000, apenas as contidas em
Souza, Paulo Renato (2005), escrevendo sobre a importância das Parcerias Público-Privadas na Educação, das quais cita como exemplar o Comunidade Solidária, aponta que o trabalho realizado nesse setor gerou a produção de novas tecnologias de gestão social, como ferramenta que potencializa o desempenho de programas e projetos sociais. Afirma que o único critério legítimo para definir as formas de relacionamento entre governo e sociedade é
A nova Proposta Curricular do Estado de São Paulo (2008) para os Ensinos Fundamental e Médio, colocada em prática neste ano pela Secretaria de Estado da Educação, caracteriza-se, dentre outros, por conceber, no currículo
Castro e Tiezzi, em artigo da coletânea Os Desafios da Educação no Brasil (2005) apontam que o Exame Nacional do Ensino Médio é um instrumento que contribui para a implementação da reforma do Ensino Médio, difundindo seus objetivos para todo o Brasil, pois
Muramoto (2002) afirma que a supervisão "deve abrir espaço, em nível de sistema, atuando no interescolar, para interferir no intra-escolar, de forma mediada". Considerando a divulgação dos resultados de avaliação externa de escolas estaduais, indique a ação supervisora coerente com essa afirmação.
Ao analisar os resultados de uma escola onde a maioria dos alunos não aprendeu a ler e a escrever, um Supervisor de Ensino articulou um processo de formação continuada para a equipe, tendo como referência, entre outros autores, Freire (1997).
Nesse processo, partiu das seguintes reflexões:
I. não há docência sem discência porque ensinar inexiste sem aprender.
II. existem saberes indispensáveis à prática docente de educadores (as) críticos (as), ou conservadores (as), porque são saberes demandados pela prática educativa em si mesma, independentemente de sua cor política ou ideológica.
III. a reflexão crítica sobre a prática é uma exigência da relação prática/teoria, sem a qual a teoria pode ir virando blábláblá e a prática ativismo.
IV. a formação permanente implica aceitar que o formador é o sujeito dessa relação, e a ele cabe transferir os conhecimentos que detém.
V. é pensando criticamente a prática de hoje ou de ontem que se pode melhorar a próxima prática.
Está de acordo com o pensamento de Freire (1997) o contido em
Helena é Supervisora de Ensino em uma escola pública da periferia de um Município da Grande São Paulo. Procura programar suas visitas às escolas de modo a poder participar, pelo menos mensalmente, de reuniões de HTPC (Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo). Numa dessas ocasiões, em outubro de 2007, visitando a Escola Estadual Vila Nova, Helena participa de HTPC do Ciclo I do Ensino Fundamental e ouve o desabafo angustiado de Teresa: "Eu sou professora há quinze anos e adoro meu trabalho; sempre alfabetizei. Lá na minha cidade, alfabetizei durante doze anos com essa mesma cartilha. Até maio, quase todos já tinham dado o "estalinho"; em outubro eu tinha terminado a cartilha e fazia a festa de entrega do primeiro livro. Em classes com trinta e cinco alunos, um ano ou outro, dois ou três alunos, no máximo, repetiam. Aqui, não sei o que está acontecendo. Faço como fazia lá. Trabalho mais, venho mais cedo, fico até mais tarde para atender alunos individualmente e estou com a metade da classe que não sabe ler. (Caiu no choro!). Colegas tentam consolar. Júlia diz que a classe dela está na mesma; que ninguém a está culpando. Rute arrisca: "As crianças daqui são diferentes das de lá, quem sabe se você tentar outras coisas?" A professora- coordenadora intervém: "Vamos tomar um cafezinho e, em seguida, faremos o levantamento da situação dos alunos, turma por turma, que marcamos para hoje". Depois do café, antes do grupo reiniciar a tarefa do dia, Helena sugeriu seminários quinzenais sobre a psicogênese da leitura e da escrita, em HTPC, com estudo das produções de alunos, o que foi prontamente aceito. Ela comprometeu-se a assessorar a professora-coordenadora para elaborar o projeto e a convidar o assistente técnico pedagógico de Alfabetização da Oficina Pedagógica para participar.
A proposta de formação profissional docente sugerida corresponde ao defendido por Imbernón (2004) em relação a quais dos itens abaixo?
I. Tem despontado como promissora a criação de espaço de reflexão e participação, nos quais o profissional da educação faça surgir a teoria subjacente a sua prática com o objetivo de recompô- la, justificá-la ou destruí-la.
II. Quando a formação se relaciona com o "contexto educativo concreto", as características do conhecimento profissional se enriquecem com infinidades de matizes que não se manifestam em um contexto padronizado.
III. O único modelo realmente eficaz de formação permanente é o realizado na escola, pela equipe escolar e voltado a resolver seus problemas específicos.
IV. As assessorias de formação devem intervir a partir das demandas dos professores ou das instituições educativas.
V. A maneira mais eficaz de realizar a formação permanente é mediante o estudo de forma cooperativa, por parte dos próprios docentes, dos problemas e temas que integram sua intenção de realizar uma prática coerente com seus valores educativos.
Corresponde ao pensamento do autor o contido nos itens