Souza, J. A. R. (2007), em artigo publicado na Revista APASE nº 6 sobre o FUNDEB, anali...
Responda: Souza, J. A. R. (2007), em artigo publicado na Revista APASE nº 6 sobre o FUNDEB, analisa alguns aspectos do controle social como parte do processo de democratização, com base nos preceitos constit...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
Vamos analisar cada afirmativa para entender o que está correto.
I. A afirmação diz que o controle social é um pesado fardo para a sociedade civil, que não pode confiar nos governantes e precisa vigiá-los e puni-los. Essa visão é negativa e não condiz com o conceito atual de controle social, que é visto como um mecanismo democrático de participação e colaboração, não apenas de vigilância e punição. Portanto, essa afirmativa está incorreta.
II. A afirmativa destaca que no processo de redemocratização, o controle social passou a ser valorizado como forma de participação da comunidade na gestão das políticas públicas, refletido na Constituição Federal de 1988, graças à atuação dos movimentos sociais. Isso está correto, pois a CF/88 trouxe avanços significativos na participação popular e no controle social.
III. A participação da sociedade em planejamento, acompanhamento e avaliação das políticas públicas levou à criação dos Conselhos de Políticas Públicas como espaços legítimos de articulação entre governo e sociedade. Essa afirmativa está correta e condiz com a realidade dos conselhos, que são instrumentos institucionais de controle social.
IV. Afirma que os conselhos do FUNDEF/FUNDEB foram instalados num clima de confronto com os governos para acabar com desmandos na aplicação das verbas vinculadas à educação. Essa afirmativa também está correta, pois historicamente esses conselhos surgiram para garantir transparência e controle sobre os recursos públicos destinados à educação, muitas vezes enfrentando resistência governamental.
Portanto, as afirmativas II, III e IV estão corretas, enquanto a I está incorreta. Isso confirma que a alternativa correta é a letra c.
Checagem dupla:
Revisando, a I apresenta uma visão equivocada do controle social, que não é apenas um fardo ou vigilância punitiva, mas uma participação democrática.
As demais afirmativas refletem o entendimento consolidado sobre o controle social e os conselhos públicos, especialmente no contexto do FUNDEB.
Assim, a resposta correta é a alternativa c.
Vamos analisar cada afirmativa para entender o que está correto.
I. A afirmação diz que o controle social é um pesado fardo para a sociedade civil, que não pode confiar nos governantes e precisa vigiá-los e puni-los. Essa visão é negativa e não condiz com o conceito atual de controle social, que é visto como um mecanismo democrático de participação e colaboração, não apenas de vigilância e punição. Portanto, essa afirmativa está incorreta.
II. A afirmativa destaca que no processo de redemocratização, o controle social passou a ser valorizado como forma de participação da comunidade na gestão das políticas públicas, refletido na Constituição Federal de 1988, graças à atuação dos movimentos sociais. Isso está correto, pois a CF/88 trouxe avanços significativos na participação popular e no controle social.
III. A participação da sociedade em planejamento, acompanhamento e avaliação das políticas públicas levou à criação dos Conselhos de Políticas Públicas como espaços legítimos de articulação entre governo e sociedade. Essa afirmativa está correta e condiz com a realidade dos conselhos, que são instrumentos institucionais de controle social.
IV. Afirma que os conselhos do FUNDEF/FUNDEB foram instalados num clima de confronto com os governos para acabar com desmandos na aplicação das verbas vinculadas à educação. Essa afirmativa também está correta, pois historicamente esses conselhos surgiram para garantir transparência e controle sobre os recursos públicos destinados à educação, muitas vezes enfrentando resistência governamental.
Portanto, as afirmativas II, III e IV estão corretas, enquanto a I está incorreta. Isso confirma que a alternativa correta é a letra c.
Checagem dupla:
Revisando, a I apresenta uma visão equivocada do controle social, que não é apenas um fardo ou vigilância punitiva, mas uma participação democrática.
As demais afirmativas refletem o entendimento consolidado sobre o controle social e os conselhos públicos, especialmente no contexto do FUNDEB.
Assim, a resposta correta é a alternativa c.
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