Acerca da ação civil pública e do mandado de segurança, julgue os itens que se seguem.

Não cabe mandado de segurança contra a decisão do relator que, em processo de prestação de contas em curso no TCE/RO, decida, em parecer prévio, afastar prefeito municipal de suas funções por indícios de participação em fraude em licitação.

Teorias da firma e da produção procuram caracterizar comportamentos racionais de uma empresa em ambientes competitivos ou não. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Empresas com rendimentos marginais decrescentes terão os custos marginais aumentados à medida que o produto aumenta.

A respeito de terraplenagem e de geotecnia, julgue os próximos itens.

O ensaio de Proctor normal é utilizado para determinar a permeabilidade dos solos na execução de aterros hidráulicos.

A respeito dos atos ilícitos, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue os próximos itens.

Modalidade de ato ilícito, por configurar abuso de direito, a supressio indica a possibilidade de redução do conteúdo obrigacional pela inércia qualificada de uma das partes, ao longo da execução do contrato, em exercer direito ou faculdade.

A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir.

Ao maior de dezoito anos de idade a lei confere a capacidade de direito, o que significa que, ao completar dezoito anos, o indivíduo estará apto à prática dos atos da vida civil pessoalmente, sem assistência ou representação.

Quanto aos princípios jurídicos aplicáveis à administração pública, julgue os itens a seguir.

A aplicação da sanção disciplinar de advertência em decorrência de apuração sumária de falta funcional, denominada verdade sabida, viola o princípio do devido processo legal.

Acerca das técnicas de análise de desempenho e otimização de consultas SQL, julgue os próximos itens. Para aperfeiçoamento das consultas em tabelas, em relação ao tempo de atualização e de consulta dos registros, deve-se criar o maior número de índices possível, independentemente do uso da tabela.

A respeito do ordenamento constitucional em vigor no contexto do orçamento público, julgue os itens subsecutivos.

Considere que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de determinado exercício financeiro tenha autorizado a contratação de uma operação de crédito com instituição financeira estrangeira, com a finalidade de equilibrar as necessidades de gastos com os recursos disponíveis. Nessa situação, é correto afirmar que a LDO estará tratando de matéria alheia às suas finalidades.

Com relação às normas relativas aos trabalhos de auditoria governamental, julgue os itens seguintes.

O rodízio obrigatório dos profissionais de auditoria governamental responsáveis pela execução dos serviços é considerado um dos requisitos necessários à garantia de qualidade.

No que diz respeito ao direito financeiro e tributário, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que as siglas ICMS, IPI e LRF, sempre que utilizadas, se referem, respectivamente, a imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação, imposto sobre produtos industrializados e Lei de Responsabilidade Fiscal.

Despesa obrigatória de caráter continuado é a despesa corrente oriunda de lei, de medida provisória ou de ato administrativo normativo que fixe para o ente estatal a obrigação legal de executá-la por um período superior a dois exercícios.

No que tange à aplicabilidade das normas constitucionais e a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

A incapacidade civil absoluta configura hipótese de suspensão dos direitos políticos.

No que diz respeito ao direito financeiro e tributário, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que as siglas ICMS, IPI e LRF, sempre que utilizadas, se referem, respectivamente, a imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação, imposto sobre produtos industrializados e Lei de Responsabilidade Fiscal.

Aumento de despesa considerado relevante pela lei de diretrizes orçamentárias, como a realização de licitação para a aquisição de bens de alto valor, deve ser acompanhado de demonstração do impacto-financeiro no orçamento em vigor e nos dois subsequentes, não sendo necessária a declaração de responsabilidade por parte do ordenador de despesa sobre compatibilidade e adequação.

Teorias da firma e da produção procuram caracterizar comportamentos racionais de uma empresa em ambientes competitivos ou não. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Segundo a lei do produto marginal decrescente, o produto marginal diminui à medida que se utiliza no longo prazo mais e mais dos fatores de produção envolvidos.

Com relação às normas relativas aos profissionais de auditoria governamental, julgue os itens a seguir.

O profissional de auditoria governamental deve aplicar todos os procedimentos recomendados para cada tipo de auditoria especificamente e não se desviar deles, nem reduzir a extensão ou profundidade dos exames, exceto por questões de tempo e programação definidas pelas circunstâncias internas ou externas.

Acerca da história econômica brasileira, julgue os itens subsequentes.

A política de flutuação controlada do câmbio, que ocorreu no início de 1999, estava em desacordo com o programa de ajuste econômico, que foi firmado entre o governo federal brasileiro e o Fundo Monetário Internacional em 1998.

Com base na Lei de Licitações e Contratos ? Lei n.º 8.666/1993 ? e na interpretação doutrinária e jurisprudencial sobre licitações e contratos, julgue os próximos itens.

De acordo com o princípio da adjudicação compulsória, a administração pública está obrigada a contratar o licitante vencedor.

Com base no disposto na Constituição Federal (CF), julgue os itens subsecutivos.

Violaria o princípio da separação de poderes norma da Constituição do Estado de Rondônia que determinasse que os conselheiros do TCE/RO fossem previamente aprovados pela assembleia legislativa do estado.

Acerca de especificação de materiais e serviços e do caderno de encargos para as obras da construção civil, julgue os próximos itens.

O prazo e o cronograma da execução dos serviços são itens que podem estar ausentes do caderno de encargos.

Julgue o item abaixo, relativo a desenvolvimento de aplicações web. Cookie é uma parte da informação armazenada como cadeia de texto em uma máquina. O navegador retornará o cookie para o servidor na próxima consulta da página.

A respeito de agregados macroeconômicos, sistema de contas nacionais e balanço de pagamentos, julgue os seguintes itens.

Como corresponde à renda nacional disponível bruta, deduzido o consumo final, a poupança bruta é maior que a formação bruta de capital fixo acrescida da variação de estoques e de ativos financeiros, líquido de passivos.