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César, agente de polícia, sem mandado judicial, tentou invadir o domicílio de Caio — deputado estadual acusado de envolvimento em crimes —, a fim de colher provas para instruir processo criminal. Caio recusou-se a autorizar a entrada de César em sua residência, apontando-lhe uma arma de fogo. Ainda assim, César entrou na residência.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Ao apontar a arma de fogo em direção a César, Caio agiu impulsionado por estado de necessidade.

Com relação às pessoas naturais, assinale a opção correta.

or ter sido atropelado por um veículo coletivo de transporte urbano de propriedade da firma Satélite Ltda., conduzido por um de seus motoristas, um cidadão sofreu graves lesões corporais, de que resultou deformidade permanente. Restou comprovado que o acidente não ocorrera por culpa exclusiva da vítima.

Diante da situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

Na situação em apreço, se a vítima de acidente não era passageiro do coletivo imediatamente antes do acidente, não incidirá no caso a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva da concessionária de transporte coletivo.

Quanto aos sujeitos das relações de trabalho e à terceirização no âmbito dessas relações, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma empresa pública municipal contratou 100 trabalhadores, por intermédio de uma empresa de serviços terceirizados, para a execução de suas atividades de manutenção dos jardins. Na execução dessas atividades, todos os trabalhadores contratados estavam diretamente subordinados aos empregados da empresa pública. Nessa situação, a empresa pública foi a real empregadora desses operários, ainda que contratados por meio de empresa de terceirização.

Julgue os itens seguintes acerca dos direitos trabalhistas.

Embora detentor do poder de direção do empreendimento e de sanção de seus empregados, não pode o empregador agir com rigor excessivo, sob pena de incorrer em justa causa e ser obrigado a pagar ao trabalhador agravado, entre outros valores, o aviso prévio e a indenização de 40% do FGTS.
Acerca do Ministério Público, assinale a opção correta.
Com relação aos delitos contra a administração pública, assinale a opção incorreta.
Com relação ao direito civil, julgue os itens que se seguem. A destruição de coisa alheia a fim de remover perigo iminente não constitui ato ilícito civil, sobretudo se as circunstâncias a tornarem absolutamente necessária, e o agente não exceder os limites do indispensável para a remoção do perigo.
Em relação à Defensoria Pública, assinale a opção correta.

Com relação a processos e doenças hematológicas, julgue os itens que se seguem.

Exame de esfregaço do sangue periférico e cálculos laboratoriais de índices eritrocitários, como volume corpuscular médio (VCM), hemoglobina corpuscular média (HbCM) e concentração da hemoglobina corpuscular média (CHCM), são usados no diagnóstico de anemia.

O domínio das técnicas de controle ambiental nas edificações exige conhecimentos sobre os efeitos térmicos, acústicos e luminosos. Nesse contexto, julgue os itens a seguir.

Em uma situação de calor, se o ambiente externo tem muita vegetação, a eficiência da ventilação diminui o desempenho térmico em relação ao conforto. Uma casa com árvores e gramados ao seu redor está em piores condições de ventilação que uma outra sem árvores e em terreno despido de vegetação.

A respeito da regulamentação de diferentes aspectos e setores da mídia brasileira, julgue os itens a seguir.

Segundo a regulamentação da profissão de jornalista, o registro especial de provisionado terá caráter temporário, com duração máxima de dez anos.

Em relação aos fatos e atos jurídicos, assinale a opção correta.
A respeito das obrigações civis, assinale a opção correta.
Em relação ao instituto do lançamento tributário, assinale a opção correta.
Acerca do contrato administrativo e das licitações, assinale a opção correta.

Parte importante das atividades de administração financeira de uma organização é a administração de fluxo de caixa, que afeta toda a ação financeira e operacional da empresa. Em relação a esse tema, julgue os itens subseqüentes.

O orçamento de caixa é feito com o objetivo de conseguir informações acerca das estimativas de entradas e saídas de recursos financeiros e acerca da necessidade de financiamento externo em superveniências futuras.

A partir da Constituição Federal, foi aprovado projeto de lei que ficou conhecido como Estatuto da Cidade. Essa legislação é base importante para o planejamento urbano. No concernente a essa questão, julgue os itens que se seguem.

Para ser aplicado, o Estatuto da Cidade deve ser aprovado pelas câmaras municipais.

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