César, agente de polícia, sem mandado judicial, tentou invadir o domicílio de Caio —...

Gabarito: a)

Nesse caso, Caio, ao apontar a arma para César para impedir a entrada forçada em sua casa, agiu para proteger seu domicílio, que é um direito constitucionalmente garantido. O estado de necessidade ocorre quando alguém pratica uma ação para salvar um bem próprio ou de terceiro, diante de uma situação de perigo atual e inevitável, sem outra alternativa. Aqui, Caio usou a arma para evitar uma invasão ilegal, o que configura estado de necessidade para proteger seu direito à inviolabilidade do domicílio. Portanto, a afirmação está certa.