O Sistema Municipal de Ensino de Niterói organiza o ensino fundamental da seguinte maneira: 

Leia o texto abaixo.

O conceito de ___________ abrange o conjunto das atividades educativas nucleares desenvolvidas pela escola. Significa todas as atividades educativas planejadas e executadas pela escola, visando ao desenvolvimento, completo e harmonioso, da personalidade integral do educando; é o caminho que a escola oferece a seus alunos a fim de que sejam alcançados os objetivos da educação. O MEC, visando a constituir um referencial para as escolas e professores no exercício de suas práticas educativas, elaborou _______________ e o CNE publicou ______________________ um conjunto articulado de princípios, critérios e procedimentos que devem ser observados, obrigatoriamente, pelos sistemas e pelas próprias escolas na organização e no planejamento, na execução e na avaliação de seus cursos e respectivos projetos pedagógicos. Os termos que completam corretamente o texto acima são, respectivamente:

Documento fundamental para registro do diagnóstico inicial da turma, frequência do aluno, planejamento, avaliações e relatório final do trabalho do professor, bem como da carga horária prevista na Matriz Curricular. É também documento de escrituração escolar coletivo, em que devem ser registradas, sistematicamente, as atividades desenvolvidas com a turma e o resultado do desempenho e frequência dos alunos. Trata-se do(da): 

A secretaria da escola constitui-se centro das atividades administrativas e pode ser considerada como base para uma eficiente gestão escolar. É de responsabilidade da secretaria as atribuições a seguir, EXCETO:

A organização escolar, de acordo com a Lei n° 9.394/96, prevê como responsáveis pela educação, em nível municipal a(o): 

Para prestar os serviços com qualidade, há que se capacitar os responsáveis pelo setor, tornando-os capazes e corresponsáveis para realizar registros na documentação geral da escola e do aluno, de forma legível, sem rasuras, falsificações e incorreções, assegurando assim a confiabilidade dos documentos.

Use (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) Consideram-se rasuras: riscos ou raspagens sobre a escrita ou sobre os dados de escrituração escolar.
( ) Consideram-se incorreções: divergência entre nomes, datas e locais lançados nos documentos escolares, abreviação de nomes e lançamento de frequência e notas equivocadas.
( ) Consideram-se falsificações: adulteração de dados escolares.
( ) Considera-se transcrição fiel do documento original quando se trata de documento legível, sem rasuras e incorreções.

A ordem correta de cima para baixo é:

A lei é rigorosa com a frequência. É imprescindível o controle rigoroso sobre a frequência. Lembre-se que o sucesso escolar depende também da permanência do aluno na escola. A aprendizagem exige disciplina e sistematização. Além disso, alguns programas sociais do governo têm a frequência escolar como parâmetro para a concessão de benefícios.
(baseado no CNE 05/97).

O porcentual mínimo de frequência obrigatória para o aluno sobre o total da carga horária letiva é de: 

É importante lembrar que o acesso ao ensino fundamental está assegurado na Constituição do Brasil como direito subjetivo, ou seja, a matrícula não poderá ser negada para as crianças de 6 a 14 anos. A escola é um direito do aluno, assim como dever da família e do Estado. Ao efetuar a matrícula, lembre-se: estudar é um direito. Nenhum aluno poderá ter matrícula indeferida por falta da certidão de nascimento.

Caso o aluno NÃO tenha sua certidão, a escola deverá:

Acerca das disposições sobre a Administração Pública na Lei Orgânica de Niterói, analise as seguintes afirmativas.

I É vedada a fixação de limite máximo de idade para candidatos a concurso público no Município.
II É obrigatória a participação do Sindicato dos Funcionários Municipais nas negociações coletivas de trabalho.
III É vedada à nomeação ou designação para qualquer cargo, emprego ou função pública de livre nomeação e exoneração na Administração Pública Municipal de Niterói, Direta e Indireta, Autárquica ou Fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo, de quem seja inelegível em razão de condenação decorrente de ato ilícito, nos termos da Legislação Federal, Lei Complementar nº 135/2010.

Das afirmativas acima: 

Acerca das atribuições e proibições do Município de Niterói, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Niterói, é correto afirmar que: 

Os vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos: 

Será realizado censo escolar, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Niterói, a cada: 

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, o servidor, em cada período de cinco anos, pode tirar licença para tratamento de doença em pessoa da família por, no máximo: 

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, o retorno de funcionário demitido ao serviço público municipal, com ressarcimento do vencimento, direitos e vantagens atinentes ao cargo, denomina-se: 

O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição até: 

O salário-família: